Foto: Divulgação/Brasil Mineral
Foto: Divulgação/Brasil Mineral

IBRAM e governo firmam acordo para segurança nas operações

Objetivo é prover segurança pública para comunidades onde existam unidades produtoras de ouro e de pedras preciosas

SalvarSalvar imagem
SalvarSalvar imagem

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pelo ministro interino, o secretário-executivo Ricardo Cappelli, e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), através de seu vice-presidente Fernando Azevedo e Silva, assinaram, nesta sexta-feira (dia 5 de janeiro), um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações de interesse comum, visando a concepção das políticas de segurança pública para comunidades onde existam unidades produtoras de ouro e de pedras preciosas.

Na ocasião, Romano Costa, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) explicou que o acordo faz parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, batizado de Enfoque, que busca aproximar o poder público dos entes privados a fim de compartilhar e integrar informações, que permitam planejar com maior eficiência ações de segurança, especialmente em áreas com grande concentração de minerais de alto valor. O objetivo é coibir o ataque de organizações criminosas, conhecidas como o “novo cangaço”.

O Acordo de Cooperação Técnica consiste na elaboração de estudos e diagnósticos a fim de subsidiar a formulação de estratégias de enfrentamento ao crime organizado e à criminalidade violenta que impactam as operações de empresas mineradoras de ouro e de pedras preciosas no país. Faz parte do documento o desenvolvimento de um Plano de Trabalho pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), junto às comunidades e autoridades locais, para criar mecanismos de defesa contra os eventos criminosos, incentivar o intercâmbio de informações entre as mineradoras e as autoridades municipais, estaduais e federais, além de promover treinamentos e simulados com as operações planejadas nos municípios produtores.

Mauro Henrique Moreira Souza, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), disse não conhecer em profundidade os termos do acordo de cooperação técnica, mas comemorou a iniciativa, “por si só interessante para o setor”, com a esperança de que também haja um enfrentamento à atividade ilegal. Souza lamentou que a atual estrutura orgânica da ANM não tenha condições de realizar esses enfrentamentos – “não temos inteligência de mercado e sequer uma área que cuide da parte socioambiental”.

Fernando Azevedo e Silva, vice-presidente do IBRAM, salientou que “uma carga de minério, inclusive barras de ouro, resulta de um extenso e complexo conjunto de operações, que tem origem na centena ou milhares de tentativas de sondagens para se descobrir jazidas no subsolo. É um investimento de grande volume e de alto risco em todas as etapas, desde a pesquisa geológica até a lavra do minério. São necessários muitos anos, até mesmo décadas, para uma mina gerar lucratividade após cumprir demandas das legislações, que inclui uma série de licenciamentos, pagamento de impostos, emprego de profissionais altamente qualificados, entre outras muitas ações. Em contrapartida a todo este tempo e desembolso de investimentos cotados em milhares ou milhões de dólares e que geram diversos benefícios ao país e aos brasileiros, as atividades criminosas levam apenas alguns instantes para dar fim ao resultado de tamanho, esforço e aporte de recursos financeiros”.

Fernando prosseguiu explicando que o acordo de cooperação técnica tem por objeto a elaboração de estudo e diagnósticos a fim de subsidiar a formulação de estratégias de enfrentamento ao crime organizado e a criminalidade violenta que vem impactando as operações de empresas e mineradoras de ouro e pedras preciosas no país – “a atratividade do ouro produzida em municípios do interior com carência de recursos estatais para garantir a ordem pública foi identificada como fator primordial de atos criminosos. Isso, entre outros fatores, evidenciou a necessidade de uma ação coordenada a nível federal para avançar na luta contra o crime organizado”.

Numa pesquisa realizada pelo IBRAM junto às mineradoras de ouro e pedras preciosas, é perceptível a preocupação dos gestores das mineradoras sobre os problemas e desafios inerentes à temática. O estudo também coletou dados sobre produção, geração de emprego, impostos, localização das operações minerárias, órgãos públicos e forças de segurança presentes nos municípios, assim como a incidência da atuação de quadrilhas organizadas.

José Luiz Ubaldino de Lima, diretor do Departamento de Geologia, Transformação e Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia celebrou o acordo entre a iniciativa privada e o Governo Federal como combate “a esse sério problema que vem se avolumando nos últimos tempos”.

Encerrando a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica, Ricardo Capelli, Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, reforçou a necessidade de integrar todas as informações, sejam elas geradas por entes públicos ou privados, “para ampliar a eficiência no que diz respeito à segurança pública no Brasil. O setor de mineração representa boa parte da balança comercial brasileira, tem importância estratégica para a economia do país. Segurança é um dos vetores fundamentais que alavanca o desenvolvimento do setor, garantindo um ambiente de negócios sadio para que a economia possa se desenvolver”. (Mara Fornari)

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.