Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias
Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

8 de março: busca de igualdade de direitos e oportunidades pelas mulheres segue até os dias atuais

Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Cristiane Damasceno, ainda há muito a ser feito para que se garanta de forma plena os direitos das mulheres

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

O Dia Internacional da Mulher é comemorado todo 8 de março desde 1975. A data foi escolhida pela Organização das Nações Unidas, em homenagem às mulheres russas que saíram às ruas de São Petersburgo para pedir por pão, melhores condições de vida e pela saída da Rússia da Primeira Guerra Mundial, em 1917. A data lembra que a busca de igualdade de direitos e oportunidades pelas mulheres segue até os dias atuais. 

Para a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (CNMA-OAB), Cristiane Damasceno, apesar dos avanços das legislações, ainda há muito a ser feito para que se garanta de forma plena os direitos das mulheres. 

“Quando a gente fala sobre a negativa de direito, ele acontece de toda ordem e de todo jeito. Então você tem, em casos de violência obstétrica, principalmente contra as mulheres pretas – a professora Ana Flauzina fala isso muito bem –, a questão do próprio salário dentro dos espaços de trabalho que eles são menores para as mulheres, por vezes as pesquisas mostram isso também.”

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019 revelou que as mulheres dedicaram quase o dobro de horas em tarefas domésticas em relação aos homens. Em média, mulheres investem 21,3 horas por semana com afazeres domésticos e cuidado de pessoas, enquanto homens gastam 10,9 horas com as mesmas tarefas. 

“Quando você não cria, por exemplo, espaço onde as pessoas possam ficar, como escolas de tempo integral, você nega para a mulher o direito de ela ocupar os espaços de poder por mais tempo, porque a ela é dado o dever de buscar e levar, e das tarefas domésticas. Então esses são exemplos simples de coisas que nos são negadas que nos impedem de chegar nos espaços de decisão de poder”, destaca a advogada.

Damasceno entende que toda forma de exclusão das mulheres dos espaços de poder são tipos de violência, seja ela da natureza física, social, racial ou econômica, e que impede a população feminina de exercer seus direitos plenamente. 

“O combate da violência, por si só, ele tem que ser feito efetivamente – a doméstica, a violência de gênero, a política, a física, a psicológica, o próprio assédio –, para poder deixar as mulheres mais à vontade para elas participarem desses espaços, porque enquanto houver violência, a mulher fica desestimulada a participar, porque ela já tem tanta coisa para fazer, lutar contra tanta coisa e administrar tanta coisa que acaba que o lado profissional ele fica prejudicado porque, nele, você também encontra movimentos de violência contra as mulheres”, observa a jurista.

Feminicídios

O Brasil bateu recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2022. De acordo com dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 699 casos foram registrados entre janeiro e junho, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia.

Em 2019, no mesmo período, foram registrados 631 casos. Dois anos depois, em 2021, 677 mulheres foram assassinadas em decorrência da violência de gênero. Os dados foram coletados com as pastas estaduais de Segurança Pública e representam somente os crimes que chegaram a ser registrados.

Entre as regiões do país, o Norte liderou o aumento, com 75% a mais do que no primeiro semestre de 2019. Oeste, Sudeste e Nordeste registraram crescimento de 29,9%, 8,6% e 1%, respectivamente. Apenas na região Sul foi registrada uma queda de 1,7% dos casos.

Sancionada há oito anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, além de incluí-lo no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Segundo Damasceno, é fundamental a participação do poder público nessas discussões. “Os governantes, sendo homens ou mulheres, precisam ter um comportamento sério de colocar em ação planos que combatam já desde a raiz. Porque, veja, se nós estamos aqui diante de um fato, como por exemplo o feminicídio, deu errado. Que medidas foram tomadas para que esse fato não acontecesse? Quando chega na porta do Direito Penal não tem o que pode ser feito: a mulher já perdeu a vida, os filhos já ficaram órfãos, o pai já tá preso e a vida daquele núcleo familiar já foi completamente destruída. Então a gente tem que começar esse trabalho anteriormente”, observa a jurista.

De segunda a sexta-feira desta semana, o governo federal prometeu uma série de eventos para debater e buscar solução para os problemas causados pelo machismo estrutural na sociedade brasileira.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.