Foto: Engin Akyurt (Pexels)
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ANP fiscaliza mercado de combustíveis em 13 unidades federativas

Fiscais verificaram o cumprimento das normas de qualidade, além da adequação de equipamentos, documentação e prestação de informações aos consumidores em diferentes regiões do país

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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou uma operação de fiscalização em 12 estados e no Distrito Federal para verificar o cumprimento das normas de qualidade, além da adequação de equipamentos, documentação e prestação de informações aos consumidores. A operação foi conduzida entre os dias 29/08 e 01/09 em todas as regiões do país, no Distrito Federal e nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Paraíba, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina.

A Agência vem acompanhando também, junto com Procons, o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que obriga as distribuidoras a exibir os preços dos combustíveis líquidos no dia 22 de junho deste ano, junto com os preços atuais. Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, a depender da conclusão do processo administrativo. As ações de fiscalização da ANP podem ser acompanhadas pelo Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, atualizado mensalmente. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267. 

Reduções consecutivas

O preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras caiu pela quarta vez seguida desde julho, na última sexta-feira (02). A variação, de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, representa uma queda de 7,08%. 

De acordo com a Petrobras, “essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”. O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Victor Gomes e Silva, indica três fatores que explicam essas mudanças. 

“O primeiro é a queda da cotação internacional da gasolina; o segundo é a queda do dólar; o terceiro é a redução de tributos e subsídios indiretos colocados pelo governo federal”, explica. O valor da gasolina atingiu o ápice entre maio e junho deste ano, quando os consumidores tiveram que pagar entre R$ 7,19 e R$ 7,39 por litro, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No fim de junho, houve a sanção da Lei Complementar 194, de 2022, que impõe limite na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota mínima de cada estado, com variação de 17% a 18%. 

Impactos nos postos de combustível e para os consumidores

A gerente comercial de vendas de um posto localizado na cidade de Prata (MG), Johnica Brito de Almeida, conta que a principal estratégia do posto é manter o nível de estoque baixo, para que, em caso de flutuação de preços, não haja prejuízo no rendimento. Sobre o faturamento da empresa e o poder de compra do consumidor, ela destaca: “Quando a gasolina estava  exorbitante, acima e quase chegando a R$ 8,00, o poder de compra do consumidor caiu. Então, o consumidor só colocava combustível para chegar no seu trabalho, ou começou a andar de bicicleta, ter novos hábitos, começou aí a não ter o poder de compra. Com a queda, o cenário mudou. Agora, eles estão consumindo mais. Eles estão sempre com os tanques cheios, fazendo com que o faturamento da empresa cresça também, juntamente com o consumo”.

A nutricionista Andreia Rodrigues mora em Itaquera, na Zona Leste da capital paulista, e trabalha em um hospital no município de Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo. Ela se desloca de carro por cerca de 26km, entre a ida e a volta para casa. “Agora, com a diminuição no preço da gasolina, eu estou gastando mais ou menos R$600 por mês de gasolina, mas eu já cheguei a gastar em torno de R$ 1.100, R$ 1.200”, conta. Para controlar os gastos durante a alta do combustível, a família reduziu as saídas e parou de comer fora de casa, por exemplo, para economizar. 

Após o impacto da alta da gasolina sobre o rendimento financeiro do motorista de aplicativo Celso Tavares de Morais, a situação começou a se normalizar. “Tomara que, no ano que vem, o ICMS abaixe mais ainda”, almeja. A previsão para o próximo ano pode ser de volatilidade, conforme aponta o especialista, Victor Gomes e Silva.

“Os estoques internacionais estão baixos, a gente tem a produção afetada em várias regiões produtoras. E tem que ver como que as economias vão estar reagindo e, especificamente, tem que ver como vai ficar a situação para os mercados emergentes, com a subida da taxa de juros nos Estados Unidos”. Para o especialista, quase todo cenário é possível. “A gente pode ter um cenário bom para o consumidor brasileiro, mas pode ter um cenário ruim, em virtude de maior depreciação cambial”, completa.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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