Para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, "o atraso é intencional". Foto: Pedro França/Agência Senado
Para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, "o atraso é intencional". Foto: Pedro França/Agência Senado

Atraso da Receita em liberar exportação de ouro do MT não se justifica, diz especialista

Demora impacta economia de Mato Grosso, que tem no minério uma de suas fontes de arrecadação. Estado foi o 5º mais favorecido nos repasses da CFEM em outubro

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

“A demora da Receita Federal para liberar a exportação do ouro produzido em Mato Grosso é uma medida injustificada”. A afirmação é do advogado Valmor Bremm, especialista em Direito Minerário. 

Os atrasos já somam vários dias e provocaram a suspensão da compra de ouro por empresas cadastradas no Banco Central, que não conseguem exportar os lotes acumulados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). De acordo com políticos e empresários mato-grossenses, a lentidão provoca prejuízos a toda a cadeia econômica do estado. 

Cerca de 80% da produção mineral de Mato Grosso é composta por ouro e calcário. Só em outubro deste ano, o estado recebeu R$ 1.717.351,68 de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) — os chamados "royalties da mineração", aos quais, estados e municípios têm direito, em virtude dos impactos causados pela atividade minerária em seus territórios.

Segundo Valmor Bremm, “a demora [na liberação do ouro a ser exportado] faz com que o ciclo se rompa, provocando mais oferta desse mineral no mercado, do que procura” — e assim  provocando medo nos produtores: “O medo não é pela falta de procura [de ouro, para venda], é pela demora na exportação. Assim, abaixa o preço do ouro, as empresas mineradoras não conseguem cumprir as suas obrigações — e isso vem causando um grande temor”, esclarece o especialista.

Conforme explica o advogado, além de causar medo nos produtores, os atrasos somam-se à burocracia estatal, que acaba incentivando a ilegalidade. “A burocracia, seja pela demora na ANM [Agência Nacional de Mineração], pela concessão; seja pela demora dos órgãos ambientais, pela emissão de licenças ambientais; seja na comercialização dos minerais, desestimulam o trabalho sério”, ressalta.

“O dinheiro sumiu do mercado por causa dessa fiscalização lenta da Receita Federal, que joga tudo em canal vermelho sem explicação, sem uma justificativa —  e vem gerando uma crise, que pode chegar a fechar muitas empresas”, lamenta. 

Empenho conjunto

O problema chegou ao governo de Mato Grosso. O governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil-MT), criticou duramente a atuação da Receita Federal. Para ele, “o atraso na liberação das exportações é intencional, porque questões que poderiam ser sanadas em até dois dias passaram a demorar mais de um mês”.

Empresários e representantes de entidades do setor de mineração de estado pediram a intervenção do senador Jayme Campos (União Brasil-MT) junto à Receita. Ao político, foi solicitado celeridade ao processo de liberação de ouro destinado à exportação. Humberto Oliveira, representante da Fecomin (Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso), considera que toda a comunidade está sendo impactada. “No nosso estado, temos as regiões garimpeiras que geram não somente a parte econômica, mas também o social. O setor não pode ficar esperando uma liberação”, justifica.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.