Sudam e Sudene poderão ter incentivos fiscais prorrogados Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Sudam e Sudene poderão ter incentivos fiscais prorrogados Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Autor de PL pede urgência na prorrogação de incentivos fiscais para Sudam e Sudene

Incentivos se encerram em 31 de dezembro de 2023. O objetivo do projeto de lei é prorrogar os benefícios até 2028, a fim de garantir os investimentos nas áreas de atuação das superintendências do Norte do Nordeste

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O autor do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), apresentou requerimento de urgência para apressar a tramitação e a votação da proposta. O PL 4416/2021 voltou à Câmara após ser aprovado com modificação no Senado. O objetivo do projeto é prorrogar os incentivos, que se encerram em 31 de dezembro de 2023, por mais cinco anos, até 2028. Após análise da Câmara, o texto será enviado para sanção do presidente da República. 

O professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ecio Costa explica que os incentivos são um importante mecanismo para atrair grandes empreendimentos para as regiões beneficiadas. Para ele, são um fator determinante para demonstrar a viabilidade de novos investimentos em locais que não possuem uma infraestrutura adequada. 

"Os impactos desses incentivos para a região Norte e Nordeste são muito relevantes. Essas regiões têm uma disparidade de infraestrutura, de mão de obra qualificada, de potencial não desenvolvido de mercados que termina inviabilizando muitos negócios, muitos investimentos, muitas indústrias, de se implantarem por aqui, porque você tem justamente uma inviabilidade, muitas vezes, causada por essas deficiências. E aí o incentivo fiscal foi criado lá atrás justamente com o objetivo de reduzir essa disparidade para que essas regiões possam se desenvolver e chegar a um patamar próximo da realidade que é hoje existente nas regiões Sudeste e Sul do país", afirma o professor. 

Dentre os incentivos fiscais concedidos está a redução em 75% do imposto de renda de pessoas jurídicas com projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrados nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região. Outro benefício é a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimento em projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Os incentivos fiscais possibilitaram quase R$ 6,7 bilhões em investimentos pelas empresas presentes nas áreas de atuação da Sudene, de janeiro a agosto de 2023. Segundo dados da superintendência, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões no ano passado. Entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência. A Receita Federal do Brasil estima que os incentivos na área da Sudam, neste ano, ultrapassem a marca de R$ 6 bilhões.

Alteração do Senado

O Senado aprovou emenda ao projeto para estender os benefícios fiscais também à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Agora, os deputados vão decidir se aceitam ou não a alteração feita no Senado.

Membro da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) critica a emenda do Senado. Para ele, a ampliação dos incentivos fiscais a outra região vai impactar nas contas do governo federal e requer planejamento.   

“Os incentivos para Sudam e Sudene já estão dentro do planejado, já está comprovado que as desigualdades regionais, a necessidade de avançar na industrialização dessas regiões, geração de emprego, redistribuição de renda, é uma coisa já planejada, tanto é que nós só estamos prorrogando. Agora a inclusão de uma nova região de carona assim, não. Temos que fazer uma discussão mais profunda. Eu sou favorável aos incentivos para a Sudam e para a Sudene e contrário à emenda que inclui uma nova região”, pontua o deputado. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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