Foto: Lyon Santos/ MDS
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Bolsa Família: TCU aponta falhas no monitoramento de beneficiários do programa

Auditoria identificou dificuldades para localizar famílias, cadastros desatualizados e diferenças regionais no acompanhamento das condicionalidades

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Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e apontou diferenças entre regiões e municípios na execução da política pública. Entre os principais problemas estão a dificuldade de localizar beneficiários, a desatualização de cadastros, a demora na aplicação de sanções e limitações na atuação da rede de assistência social.

Relançado em 2023, o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa inscritas no Cadastro Único. Em 2024, o programa movimentou mais de R$ 170 bilhões e beneficiou 20,8 milhões de famílias. Além da transferência de renda, a iniciativa envolve o acompanhamento de 19,2 milhões de crianças e adolescentes na educação e de 25,1 milhões de mulheres na área da saúde.

Ao analisar a execução do programa, o TCU constatou diferenças expressivas entre municípios e regiões no monitoramento das exigências relacionadas à frequência escolar e ao acompanhamento de saúde. 

Segundo a auditoria, parte dos beneficiários deixa de ser acompanhada em razão da falta de atualização cadastral, da dificuldade dos municípios em localizar as famílias e da ausência de ações voltadas à conscientização sobre a importância dessas obrigações. O cenário compromete a efetividade da política pública e contribui para a manutenção de desigualdades territoriais.

Beneficiários fora do radar dificultam fiscalização

A fiscalização também verificou que um número significativo de beneficiários não é localizado pelos sistemas de controle, dificultando tanto a verificação do cumprimento das regras quanto o acesso dessas famílias aos serviços públicos. Entre os fatores apontados estão a alta mobilidade das famílias, informações desatualizadas no Cadastro Único e falhas na integração entre bases de dados.

O relatório ainda destaca problemas de coordenação entre diferentes áreas e esferas de governo. De acordo com o TCU, poucos municípios mantêm comissões formais para acompanhar a execução do programa. Atualmente, 35,8% das crianças monitoradas na área da saúde e 13,7% dos beneficiários acompanhados na educação permanecem invisíveis aos sistemas de controle. Mesmo assim, as famílias continuam recebendo os benefícios, já que não é possível verificar se as condicionalidades estão sendo cumpridas.

As desigualdades regionais também aparecem nos índices de acompanhamento. A auditoria aponta que não existem metas específicas para diferentes contextos regionais nem estratégias direcionadas aos municípios com desempenho mais baixo. Para o tribunal, a adoção dessas medidas poderia contribuir para melhores resultados.

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Outro ponto identificado foi a demora na aplicação das consequências previstas para casos de descumprimento das regras, especialmente na área da saúde. Segundo o TCU, essa lentidão reduz o efeito pedagógico das medidas e pode comprometer o acesso de crianças beneficiárias aos serviços de saúde e educação.

O trabalho social voltado às famílias que descumprem as exigências do programa também foi considerado insuficiente. O tribunal verificou sobrecarga nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), escassez de profissionais qualificados e subnotificação dos atendimentos realizados. Na avaliação da auditoria, esses fatores limitam a capacidade do programa de promover inclusão social e contribuir para a superação da pobreza entre gerações.

TCU cobra medidas para corrigir falhas

Diante dos resultados, o TCU determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresente, em até 90 dias, um plano de ação para enfrentar o problema dos beneficiários não localizados, incentivar a atualização cadastral e acelerar a aplicação das medidas previstas nos casos de descumprimento das condicionalidades.

O tribunal também recomendou que o MDS atue em conjunto com os Ministérios da Educação e da Saúde na implementação das melhorias apontadas pela auditoria.

Segundo o TCU, a adoção dessas medidas pode fortalecer a gestão do Bolsa Família, ampliar a integração entre os órgãos envolvidos, reforçar a capacidade técnica dos municípios e melhorar o acesso das famílias vulneráveis aos serviços de saúde e educação. O objetivo é aumentar a efetividade do programa e ampliar sua contribuição para a interrupção do ciclo de pobreza.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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