Lagoa Mundaú, onde houve o colapso da mina explorada pela Braskem, em Maceió. Foto: Secom/Governo de Alagoas
Lagoa Mundaú, onde houve o colapso da mina explorada pela Braskem, em Maceió. Foto: Secom/Governo de Alagoas

Braskem em Maceió: Defesa Civil perde equipamento que monitorava afundamento do solo

Rompimento da mina de sal-gema fez sumir o aparelho que inspecionava a área; além da empresa, responsabilização por negligência pode alcançar Prefeitura, estado e a União

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Os acidentes registrados em Maceió desde 2019, quando o solo da cidade começou a afundar por causa da exploração do minério sal-gema feita pela empresa Braskem, chegaram ao ápice nesta semana, com o rompimento de um trecho da Lagoa Mundaú, localizada no município. A água tomou conta da área próxima onde houve o rompimento, fazendo desaparecer o equipamento usado pela Defesa Civil Municipal para monitorar o afundamento do solo na região.

De acordo com o advogado Alessandro Azzoni, mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho, o Ministério Público Federal (MPF) deve cobrar explicações da Prefeitura, do estado de Alagoas e da própria União — além de responsabilizar criminalmente a empresa e seus diretores.

A Defesa Civil de Maceió divulgou um comunicado onde afirma que vai retomar "o mais breve possível o monitoramento do solo na região atingida". O equipamento instalado na cavidade próxima à área onde houve a ruptura era responsável por detectar com alta precisão as movimentações do solo. "Assim que a área voltar a ser observada com a tecnologia apropriada será possível perceber se o solo continua em movimento e, nos próximos dias, com os estudos pertinentes, a dimensão do desastre para, a partir disto, atestar se o evento se tratou de um rompimento parcial, restrito ao trecho da Lagoa Mundaú, ou de um colapso", diz um trecho da nota.

Na última segunda-feira (11), representantes do MPF reuniram-se com técnicos da Defesa Civil Nacional, da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Braskem para discutir a situação da rede de monitoramento e sobre a revisão dos planos de fechamento das minas pela ANM, depois do colapso na Lagoa Mundaú. 

Alessandro Azzoni, que antes do rompimento próximo à Lagoa já havia alertado que o pagamento de indenizações por parte da Braskem não exclui a possibilidade da responsabilização individual dos diretores da empresa, entende que o MPF deve cobrar explicações da Prefeitura de Maceió, do governo de Alagoas e do governo federal.

"A questão da responsabilização eu acho que vai um pouco mais acima. O Ministério Público Federal ou o Ministério Público Estadual deve entrar e cobrar posicionamento da Prefeitura, do Estado e da própria União, tanto em questão de meio ambiente como a questão da União, no próprio Ministério de Minas e Energia, para deixar chegar no nível que chegou, além de toda a responsabilização dos funcionários da Braskem", avalia o especialista. Segundo ele, a empresa pode ser condenada por crime ambiental — e seus diretores também.

Na opinião do mestre em Direito, "é difícil acreditar que um colapso tão grande possa ter acontecido sem negligência dos profissionais que lidavam com a mina".

Intimação

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) intimou a Braskem a apresentar, com urgência, uma série de medidas para diagnosticar os impactos, atuais e futuros, provocados pelo rompimento da mina 18, em Maceió. O IMA também exigiu que a empresa exponha as medidas de controle e mitigação a serem desenvolvidas na região atingida. 

Expectativa de CPI

O problema chegou ao Senado Federal, que vive a expectativa de instalar nos próximos dias uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Os partidos políticos já indicaram todos os 11 titulares e sete suplentes para a formação do  futuro colegiado. O assunto divide lideranças ligadas ao governo. O pedido para instaurar a CPI foi feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pertence à base aliada, mas tinha a oposição de líderes do PT e do próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira e Renan são adversários ferrenhos em Alagoas, região fortemente atingida pelo afundamento do solo.

Outro lado

A petroquímica Braskem pertence à empreiteira Odebrecht (que mudou o nome para "Novonor") e à Petrobras. A empresa explora as minas de sal-gema localizadas no subsolo da capital alagoana desde a década de 1970. Em nota, a companhia  nega irregularidades e garante que tem colaborado com as autoridades, desde o início das investigações, sobre o afundamento do solo causado pela extração do minério na região.    

Histórico

As minas da Braskem no município de Maceió são abertas a mais de mil metros abaixo do nível do solo para a extração de sal-gema, um mineral muito usado na indústria química. As minas começaram a ser fechadas em 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a atividade provocou o afundamento do chão em diversos pontos da cidade  — o que obrigou a interdição de vários bairros. De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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