Reforma tributária volta a ser debatida Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Reforma tributária volta a ser debatida Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Congresso tem semana agitada, reforma tributária é tema de audiências

Reforma tributária será tema de audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Assuntos Econômicos e no GT Digitalização e Desburocratização

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Mais uma semana agitada no Congresso Nacional. Com a aprovação do cronograma da reforma tributária na última semana, várias reuniões e audiências marcadas para os próximos dias vão tratar sobre o tema. Estão previstas também duas reuniões da CPMI do 8 de janeiro e uma audiência pública sobre hidrogênio verde e o setor energético, entre outras atividades. Confira os destaques:

Na manhã desta terça-feira (22), acontece a 14ª reunião deliberativa da CPMI do 8 de janeiro, que não teve a pauta divulgada ainda. Já na quinta (24), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito realiza a oitiva do sargento Luís Marcos dos Reis, que integrava a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Ainda na terça-feira (22), a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio (CEENERGIA) realiza audiência pública sobre "A produção de Hidrogênio Verde e o Setor Energético". Vários representantes do setor foram convidados. O presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou em audiência pública anterior a importância dos investimentos em hidrogênio proveniente de fontes renováveis.

“Nessa graduação toda de hidrogênio de diferentes matizes, nós temos uma coisa que não podemos abrir mão: fontes renováveis de energia. Isso vai nos dar um impacto de custo, apelo e capacidade extraordinário. Segundo, nós podemos produzir hidrogênio para enviar, mas o hidrogênio deverá ter como principal finalidade ser uma referência para a chamada neoindustrialização do país, ou para aquilo que são as nossas demandas de descarbonização”, ressaltou.

Também na terça-feira (22), a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública sobre a "Transformação econômica e o futuro da indústria no Brasil", com a presença de vários convidados confirmada, entre eles o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima; e a diretora do Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (IPEA), Fernanda de Negri.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária vai ser debatida em diferentes comissões e com várias perspectivas diferentes nesta semana. Isso acontece na esteira da aprovação do plano de trabalho do tema pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana.

- Comissão aprova cronograma da reforma tributária com votação no dia 4 de outubro 

A CCJ inicia nesta semana um ciclo de oito audiências públicas sobre o tema. A primeira será na terça (22), e terá a participação de especialistas no tema com foco no diagnóstico, objetivos e principais conceitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Na quinta (24) acontece a segunda audiência pública organizada pela CCJ, que ouvirá representantes de entidades ligadas à atividade industrial para apresentarem a repercussão  das alterações propostas pela PEC na indústria.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também está realizando audiências públicas interativas sobre a reforma tributária. Nesta quarta-feira (23), acontece a segunda das três audiências previstas sobre o assunto. As reuniões atendem aos requerimentos dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preside a comissão, e Efraim Filho (União-PB). 

Outra frente que vai debater o assunto nesta semana é o Grupo de Trabalho Digitalização  e Desburocratização, que realiza audiência pública com o tema “Digitalização na administração tributária e a Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019”. 

Em coletiva de imprensa sobre a reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a intensificação dos debates sobre o assunto. 

“Então nós vamos nos dedicar muito nesse fim de agosto e todo o mês de setembro em receber todas as pessoas, todas as instituições, fazer as audiências públicas, as sessões de debates, fazer as projeções, colher números, e votar com segurança. Evidentemente, se tiver  alguma necessidade de algum tipo de adiamento mínimo nós vamos obviamente fazer, porque é importante entregar uma reforma com boas bases e com conhecimento profundo do que se está fazendo”, contextualizou.

A expectativa, apresentada no cronograma aprovado na última semana, é que a Comissão de Constituição e Justiça apresente o relatório sobre a reforma tributária no dia 27 de setembro, e que o documento seja votado no dia 4 de outubro.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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