Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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CPI do MST está pronta para ser instalada e aguarda autorização do presidente da Câmara, Arthur Lira

Autor do pedido de CPI do MST, deputado Zucco diz contar com apoio de Lira para instalar a comissão

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O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)  foi protocolado na Câmara dos Deputados. O autor do requerimento, deputado federal coronel Zucco (Republicanos), afirma contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a CPI seja de fato instaurada. 

O número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula já supera os números registrados durante todo o primeiro ano da gestão do ex-presidente  Bolsonaro. Ao longo de 2019, foram registradas 11 invasões a propriedades privadas rurais no país. Enquanto nos primeiros dois meses de 2023, sob o governo Lula, o Brasil já registrou 13 invasões, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o parlamentar, os altos índices de invasões justificam a abertura da CPI. “Nós estamos presenciando verdadeiros crimes. Invasões muitas vezes com a prática da violência. Às vezes a gente escuta ‘invadiu, mas a terra era ou não produtiva?’, não cabe essa avaliação ao Movimento dos Sem Terra (MST) ou à Força Nacional pela Luta (FNL).

O deputado destaca ainda que há na Constituição uma previsão de reforma agrária. "Mas precisamos respeitar os produtores, agricultores e a Constituição. Sendo objetivo, vamos investigar as invasões em todo o cenário nacional, vamos verificar também os financiadores”, anuncia.

 Zucco afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. "A informação que tenho é que ele, como parlamentar, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. Essa é a sinalização que temos, feita ao presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion. Mas não tenho dúvidas, pois nós seguimos o rito legal e o regimento interno da casa".

O autor do requerimento ressalta ainda que eram previstas 171 assinaturas e  que, eles, os defensores da CPI, poderiam com certeza estar acima de 200. "Quando deu o número regimental eu já entrei com o protocolo. Agora é ele seguir o que está previsto no regimento”.  

Ele considera que não há nenhum motivo legal para que não seja instaurada a CPI. Zucco defende que a CPI é importante para a “segurança no campo” e que é importante investigar quem está por trás dos movimentos que se empenham nas invasões.

Projeto possibilita retirada de invasores sem mandado judicial

Outra medida que tramita na Câmara dos Deputados é o projeto de lei 8262/17, que visa garantir a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de áreas rurais.  O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) apresentou um requerimento de urgência para que o PL seja votado pelo plenário da Casa. “Com a aprovação do projeto haverá mais celeridade a reintegrações de posse. Isso trará paz e segurança ao campo e às cidades”, analisa.

Invasão de terra pode ser tipificada como terrorismo

O deputado federal Alberto Fraga (PL)  também condena as recentes invasões ilegais de terras produtivas e reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate a estas ações no Brasil. Fraga é autor do projeto de lei 149/2003, que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado.

Atualmente, a lei contra o terrorismo pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade física de pessoa, além de atos de sabotagem ao funcionamento de instalações públicas específicas, como meios de comunicação, transporte e serviços essenciais. O deputado explica que a proposta fecha as lacunas previstas na legislação atual. “Este projeto vem ao encontro dos verdadeiros anseios da sociedade, ao mesmo tempo coloca a nossa legislação penal no mesmo nível dos países mais desenvolvidos”.

A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o PL 149/2003 considera terrorismo os atos violentos, ameaças ou simulações que “visem promover terror social ou generalizado”, expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as representações diplomáticas. As penas variam de dois até 30 anos de prisão.

Posicionamento da FPA

A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, tem se posicionado contra as invasões de terras e defendido a proteção da propriedade privada. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários das áreas rurais, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.

“Isso é algo que o Brasil não via havia muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, enfatiza.

Comissões Parlamentares de Inquérito

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias. E podem atuar também durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.  São criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa, cerca de 172 assinaturas.

No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado. E será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas. 

As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fatos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos.

Essas comissões podem ainda requerer a audiência de deputados e ministros de estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

Além disso, missões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas . Cabe a essas comissões também estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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