Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

CRIPTOATIVOS: Saiba como declarar no Imposto de Renda

Ativos virtuais a partir de R$ 5 mil precisam ser informados à Receita Federal. O Imposto de Renda deve ser entregue até o dia 31 de maio.

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Os criptoativos, como Bitcoins e Ether, entraram de vez no radar da Receita Federal e precisam ser declarados no Imposto de Renda quando os valores são iguais ou superiores a R$5 mil. 

Esses ativos não têm regulamentação no Brasil e até então eram declarados como "outros bens e direitos". Porém, neste ano, a Receita Federal criou um código próprio para os Non Fungible Tokens (NFT), a assinatura criptografada para arquivos digitais. 

Segundo a consultora em criptoativos Luana Teixeira, o contribuinte deve prestar atenção às informações que serão repassadas para Receita, já que é um mercado muito novo. “Então, o mais importante é ficar atento a essas informações solicitadas, para informar tudo direitinho à Receita. Outro ponto importante é ir salvando os extratos das corretoras da qual você compra esses ativos”, ressalta. 

Já  a contadora especializada em tributação de criptoativo, Ana Paula Rabello, cita a  Instrução Normativa RFB nº 1888, de 3 de maio de 2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). “Como qualquer outro investimento, não diferente nas criptomoedas, você vai ter lucros aos quais em determinado momento vai querer usar e não vai ter de onde comprovar de onde veio essa renda. Isso é um problema, na verdade, para o próprio contribuinte que quer utilizar seus lucros e não vai ter como. E a Receita Federal está de olho".

Ana Paula ainda explica que o que deve ser informado na declaração do Imposto de Renda sobre os criptotivos é o saldo, o custo de aquisição e a quantidade. "Lembrando que a bitcoin, como qualquer outro criptoativo, é uma moeda volátil. Então, não se deve registrar a moeda como valor de cotação do final do ano, mas sim a custo de aquisição. A verdade é que o valor do ganho efetivo só é computado quando dá a efetiva liquidação da cripto".

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Quando devo declarar?

No manual Perguntas e Respostas 2022 sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física, lançado pela Receita Federal, o órgão afirma que declaração deve ser feita com qualquer ativo com o valor de compra igual ou superior a R$ 5 mil. A criptomoeda também deve estar nome do contribuinte e deve ter sido adquirida até o dia 31 de dezembro do ano anterior. O limite é válido por categoria, ou seja, se  contribuinte tiver R$ 5,3 mil de bitcoins e R$ 3,7 mil de outro ativo, somente o primeiro deve ser informado à Receita Federal.

Qual código usar? 

Ainda segundo o manual, no sistema, o contribuinte deve procurar em "Bens e Serviços" e escolher o grupo "8 - criptoativos" e, em seguida, escolher os seguintes códigos:  

  • Código 01: criptoativo bitcoin – BTC;
  • Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
  • Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros;
  • Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT);
  • Código 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais não considerados criptomoedas.

Até quando posso declarar?

A Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para a declaração do Imposto de Renda para o dia 31 de maio. Antes, toda a documentação deveria ser entregue até o dia 29 de abril. Mesmo com a alteração nos prazos, as restituições seguirão o cronograma informado pela Receita anteriormente, sem alteração.

As datas permitidas para quem optar por débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais. Já no caso das declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

Segundo a Receita Federal, a prorrogação visa suavizar “eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

O programa do Imposto de Renda pode ser baixado no site da Receita. São esperados 34,1 milhões de declarações. São obrigados a declarar os brasileiros com rendimentos acima de  R$ 28.559,70.

Quando recebo a restituição? 

Apesar da mudança no prazo de entrega, o calendário de restituição será mantido. As restituições vão ser feitas em 5 lotes. As datas são:

  • 31 de maio de 2022;
  • 30 de junho de 2022;
  • 29 de julho de 2022;
  • 31 de agosto de 2022;
  • 30 de setembro de 2022
Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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