Governo anistia dívidas do Minha Casa Minha Vida  Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Governo anistia dívidas do Minha Casa Minha Vida Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Decisão de zerar dívidas de imóveis pode aumentar inadimplência e impactar contas, avaliam economistas

Governo anistiou devedores do Minha Casa, Minha Vida incluídos no Bolsa Família ou BPC; medida pode habituar beneficiário a deixar de pagar em dia, à espera de isenções no futuro, conforme criticam especialistas

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O governo federal anunciou que vai “zerar” as dívidas do programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida, para quem recebe Bolsa Família ou está incluído no Benefício Prestação Continuada (BPC). Agora, as pessoas nesta faixa de renda estão desobrigadas de pagar as prestações dos imóveis adquiridos pelo programa, conforme portaria publicada na última quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério das Cidades.

O portal Brasil 61 ouviu três especialistas em economia e contas públicas sobre os possíveis impactos da medida. 

Para o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renan Gomes De Pieri, a anistia de dívidas pode desmotivar outras pessoas de baixa renda a continuarem pagando suas prestações em dia, na expectativa de também terem suas contas perdoadas no futuro. "A medida pode causar um problema que a gente chama de ‘economia de perigo moral’, que é o fato de futuros beneficiários do programa já esperarem esse tipo de isenção, ou de readequação das dívidas, no futuro”, analisou De Pieri. Segundo ele, “isso pode diminuir o percentual de pessoas que pagam o financiamento em dia”.

O especialista destaca que o governo poderia investir melhor o dinheiro dos impostos, se apresentasse soluções mais úteis e motivadoras às famílias de baixa renda: “Será que faz sentido a gente colocar recurso público para financiamento de novas casas para a população pobre, sendo que há muitas outras demandas que essa população tem, e que poderiam contribuir muito mais para que elas aumentassem sua renda no futuro — e conseguissem arcar com os custos do financiamento?”, indaga.

Segundo o economista da FGV, para que o problema de endividamento das famílias não se repita no futuro, o governo poderia promover programas de microcrédito, programas de treinamento e de requalificação profissional.

Tratamento injusto

Por outro lado, na visão do professor licenciado da UnB Newton Marques, economista aposentado do Banco Central, as pessoas que também são de baixa renda, mas não se beneficiaram com a anistia poderão se sentir injustiçadas: “As pessoas que vivem de baixa renda e que não se beneficiaram com estes programas, acabam querendo também um tratamento parecido", lembrou, acrescentando, no entanto, que "o benefício será dado somente para aquelas famílias que estão recebendo Bolsa Família ou Benefício da Prestação Continuada, o BPC".

Impacto fiscal

De acordo com Newton Marques, a anistia das dívidas do Minha Casa, Minha Vida resultará num impacto relevante nas contas da União Federal: "São milhões de reais que deveriam entrar nas contas do governo e de agentes financeiros, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil”.

“Além disso”, continua o professor da UnB, “o governo vai ter que transferir recursos para essas empresas, as entidades, instituições. A CEF é uma empresa pública, então o governo está em condição, porque ele é o dono. No caso do Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, ele tem o controle majoritário, mas tem que prestar conta aos acionistas, não é uma coisa tão fácil”. 

Histórico

Já Eduardo Galvão, professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília, relembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida foi inicialmente instaurado pelo PT, durante o segundo mandato do presidente Lula. Ele observa que o programa estava centrado na aquisição de imóveis novos e que, em 2020, o ex-presidente Bolsonaro (PL) lançou o programa Casa Verde Amarela, que seria uma adaptação do Minha Casa, Minha Vida — e o programa passou a incluir imóveis usados, ampliando as opções disponíveis. 

“Segundo o setor da construção, estava havendo um prejuízo muito grande dos imóveis novos. Isso prejudica a produção de novas unidades, e do ponto de vista do governo, também favorecer imóveis novos é uma medida que incentiva novas contratações”, explica o especialista. “Então, aumentaria o nível de emprego  — que gera boas notícias para o governo  — e também aumenta o nível de renda das famílias e, por consequência, o consumo etc.”, destacou.  “Então, tem um efeito em cadeia, e isso era algo também que fazia sentido, do ponto de vista do interesse do governo”, concluiu.

Outro lado

O portal Brasil 61 entrou em contato por telefone com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), com o objetivo de dar oportunidade ao governo federal de esclarecer o assunto, acrescentando mais informações e também, para saber se há algum planejamento de incluir, na anistia, as famílias de baixa renda que não participam desta faixa social (do Bolsa Família e do BPC), mas não obteve retorno. Pelo telefone, o funcionário da Secom/PR solicitou que a reportagem encaminhasse as perguntas por enviar e-mails, porém, também não a mensagem eletrônica não foi respondida pela Secretaria.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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