Foto: Arquivo pessoal
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Entrevista: Novo Marco dos Defensivos representa avanço para agricultura e para o meio ambiente

Para o presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão, o texto aprovado no Congresso não reduz o rigor técnico para registro de defensivos agrícolas

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O novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas moderniza o registro de incentivos — e traz transparência e segurança jurídica ao processo. A avaliação é do presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão. Em entrevista ao portal Brasil 61, ele destaca que o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional representa um avanço para a legislação atual, sem prejudicar o controle por parte dos órgãos responsáveis. O texto aguarda sanção presidencial 

Com a nova regra, espera-se mais agilidade do processo de análise, com prazo máximo de 24 meses. Além disso, o texto também proíbe o registro de produtos que apresentem riscos aos seres humanos e ao meio ambiente. Para Eduardo Leão, a proposta aprovada não é a ideal, mas representa um grande avanço para a agricultura, para o meio ambiente e para o país. 

A CropLife é uma associação que reúne especialistas, instituições e empresas que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a produção sustentável de defensivos. 

Brasil 61: Presidente, quais os avanços trazidos no texto aprovado no Congresso Nacional?

Eduardo Leão: Eu diria pelo menos cinco grandes avanços. O primeiro é que ele define claramente as competências dos órgãos envolvidos no processo de registro e de avaliação dos novos defensivos. Então nós temos aí nesse sistema basicamente o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama. O segundo ponto importante é que ele define critérios técnicos científicos para análise de riscos ambientais e de saúde. O terceiro grande ponto que aí também acho que é uma um grande avanço é a questão da definição de prazos para que os órgãos analisem os pedidos de novos registros. O quarto ponto, que também é bastante importante, é que ele aumenta a penalização em caso de crime de produção, de armazenagem, de transporte, uso ou comercialização de produtos ilegais. E por fim não menos importante o projeto define o Ministério da Agricultura como coordenador dos processos de reanálise.  

BR 61: Na avaliação do senhor quais os impactos essa modernização da lei pode trazer?

EL: Bem, na minha opinião, o principal Impacto que essa medida vai trazer é a maior celeridade para aprovação de novos produtos, fazendo com que os produtores nacionais tenham acesso a defensivos que já estão sendo utilizados em muitos outros países. Para você ter uma ideia, o Brasil hoje leva de 7 a 8 anos para provar uma nova molécula, enquanto os demais países do mundo levam de um a três anos. Isso inclui Estados Unidos, União Europeia, Argentina, Austrália. Então a grande vantagem que esse projeto vai trazer é o acesso a produtos mais eficientes do ponto de vista agronômico, mas também produtos ambientalmente mais sustentáveis. Além de, obviamente, sinalizar às empresas um ambiente mais favorável para que elas possam investir em novas moléculas — o que também vai trazer benefícios ao agro brasileiro.

BR 61: Esse texto contribui também para os pequenos produtores?

EL: Eu acredito que os pequenos produtores vão se beneficiar da mesma forma que os médios e grandes produtores.  Porque, basicamente, todos eles vão ter acesso a um leque maior de produtos de defensivos químicos, isso representa mais alternativas. Eles vão ter, muito provavelmente e muito rapidamente, acesso a produtos mais eficientes na lavoura o que deve é redundar em ganhos de produtividade e consequentemente uma redução de custo. Então isso é um benefício direto que os produtores passam a ter. 

BR 61: De modo geral, como o senhor avalia o projeto aprovado no Congresso e que aguarda sanção presidencial?

EL: Nós entendemos que o projeto traz, sim, importantes avanços à legislação em relação à legislação atual. Entendemos que o projeto não é o ideal. Ele teve uma série de supressões em relação ao projeto que veio da Câmara dos Deputados, que trazia uma série de outros avanços que foram discutidos e apresentados na Câmara dos Deputados. É um projeto que está há 24 anos tramitando no Congresso Nacional, mas o projeto que foi aprovado no Senado foi o projeto possível. Então, esse projeto seguramente traz avanços. Importante ressaltar mais uma vez que ele não traz qualquer tipo de afrouxamento do rigor técnico que já vinha sendo feito pelos três órgãos, Ministério da Agricultura, o Ibama analisando as questões ambientais e a Anvisa analisando as questões toxicológicas dos produtos. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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