Programa aprovado estimula projetos de desenvolvimento sustentável e energia renovável   Foto:Arquivo/Agência Brasil
Programa aprovado estimula projetos de desenvolvimento sustentável e energia renovável Foto:Arquivo/Agência Brasil

Especialistas analisam o PATEN, programa aprovado na Câmara que estimula as energias renováveis

Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo, da relatora Marussa Coldrin (MDB-GO), que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável. Texto segue para o Senado

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Projeto aprovado na Câmara dos Deputados  prevê a aceleração da transição energética: sair da matriz energética não-renovável, do combustível fóssil, petróleo, carvão e gás — e ir para as renováveis, ou seja, o sol, o vento e a biomassa, por exemplo. Ao analisar o projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), a economista Daniela Libório,  especialista em direito urbanístico e ambiental, acredita que a mudança pode trazer menos impacto para o meio ambiente — e menos emissões de gases efeito estufa.

“Nós temos aí, pela nossa legislação, uma autonomia e um estímulo da liberdade de mercado. E com abertura para essas produções de fontes renováveis, como biomassa solar e eólica, isso vai fazer e trazer também estímulos para que cada pessoa física ou jurídica também possa fazer a sua produção como já existe no país”, destaca.

Na opinião do economista Hugo Garbe, o projeto tem a chance de reduzir custos de produção e atração de mais capital nos próximos anos, com a expectativa de acelerar ainda mais a adoção de renováveis, biogás, biometano, biomassa e eletrificação. Ao analisar o projeto de transição energética que vem sendo discutido no Brasil, o economista Hugo Garbe acredita que essa transição pode trazer benefícios significativos para o país. 

“Esse movimento não é apenas uma tendência, mas uma necessidade diante das pressões regulatórias e do mercado global — além de se alinhar com as prioridades de investidores e clientes que demandam práticas mais sustentáveis”. O especialista entende que o país tem condições de crescer nesse cenário.

“O Brasil, que já figura entre os líderes globais em investimentos em transição energética, se destaca por seu potencial único devido à sua matriz energética limpa e à vocação para a produção de hidrogênio verde.”, avalia.  

Investimentos

Segue agora para o Senado o  projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.

De acordo com o documento, a ideia é fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável; como também busca aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável. A proposta prevê ainda a  utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado, junto à União, como também utilizar como instrumentos o Fundo Verde — formado por patrimônio privado, como precatórios e créditos tributários e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);

De acordo com a propostas, o texto aprovado permite a estados, Distrito Federal e municípios aderir ao Paten por meio de convênio com a União, desde que autorizem em lei específica a integralização de créditos dos contribuintes referentes a ICMS ou de precatórios por eles expedidos.

Na opinião do economista Aurélio Trancoso, o projeto visa diminuir a poluição do país com relação a emissão de gás. Mas ele mostra preocupação com a forma de financiamento que pode ser adotada e como isso vai acontecer na prática.

“Vendendo os precatórios das pessoas, não tem muito sentido, ele tem que pagar os precatórios. E o fundo, por exemplo, esse fundo verde, vai estar na mão do BNDES. Ele que vai dizer quais são os projetos que podem ser feitos, algum tipo de investimento, acho confuso isso”, observa.

A advogada especialista em direito Urbanístico e ambiental Daniela Libório concorda e ainda comenta: “Não basta falar em sustentabilidade, tem que traduzir a expressão sustentabilidade para critérios objetivos. Porque quando nós falamos em políticas públicas, nós temos que trazer isto de forma objetiva. Traduzir conceitos jurídicos indeterminados para critérios objetivos”, explica.

Consequências para os municípios

Para o economista Hugo Garbe, os municípios serão impactados pela transição energética, especialmente aqueles que podem se beneficiar diretamente da instalação de plantas de energias renováveis, como solar e eólica, ou da produção de hidrogênio verde. 

“Estas mudanças tendem a gerar novas oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico local. Além disso, municípios que se tornarem pioneiros na adoção dessas tecnologias podem também se estabelecer como modelos para outras regiões do país”, destaca.

Segundo a advogada Daniela Libório, o projeto também precisa olhar para o interior. Ela  diz que há um impacto maior nas áreas centrais das regiões metropolitanas, ou seja, os grandes centros urbanos, mas pouco investimento nos pequenos municípios.

“Nós temos muitas vezes fornecimento e geração de energia para grandes regiões, mas nós temos uma distribuição federativa territorial também em municípios. Então, aí há um recorte de competências e de gestão de território, de planejamento, de orçamento, de PIB, enfim, não está tendo uma conversa com relação a isto”, reclama.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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