Usina de Energia Eólica (UEE) em Icaraí, no Ceará (CE). Foto: Divulgação/Ari Versiani/PAC
Usina de Energia Eólica (UEE) em Icaraí, no Ceará (CE). Foto: Divulgação/Ari Versiani/PAC

Hidrogênio verde: marco regulatório é aprovado e retorna à Câmara

A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono

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O Senado Federal finalizou a votação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2.308/2023). BRAS2412019BRAS2412019 Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovou mudanças no texto que veio da Câmara e acatou emendas dos senadores. O marco legal foi aprovado em 19 de junho pelo Plenário do Senado, mas alguns destaques estavam pendentes para votação em separado. Na última quarta-feira (3), o relator rejeitou os destaques e manteve o texto do seu relatório.

A proposta cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). Além disso, cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

Com vistas ao estímulo à transição energética, o programa Rehidro deve suspender a cobrança de PIS/Pasep e da Cofins, inclusive os de importação, sobre a compra de produtos e matérias-primas feitas pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados. Esses incentivos terão vigência de cinco anos.

Hidrogênio verde e a descarbonização

O sócio do escritório Ernesto Borges Advogados, Yuri Arraes Fonseca de Sá, de Campo Grande (MS), com experiência em pautas ESG, com trabalhos nos Comitês de Diversidade e Responsabilidade Socioambiental do escritório, explica o que é o hidrogênio de baixa emissão de carbono e como é produzindo, cuja vantagem é o menor impacto ambiental em comparação a outros combustíveis.

"O hidrogênio de baixa emissão de carbono é considerado um dos combustíveis do futuro. Ele pode ser produzido por meio da eletrólise da água, biomassas, etanol e outros biocombustíveis e a sua maior vantagem é o seu baixo impacto ambiental", explica Yuri.

O especialista destaca a importância dos estímulos fiscais para o setor. Na avaliação de Yuri, a iniciativa impulsiona o reconhecimento internacional do Brasil rumo à economia verde.

"A regulamentação do setor, a criação de uma legislação própria, ela direciona as pessoas que investirão nessa área da indústria e aqueles que produzirão em território nacional. Já as políticas de incentivo fiscal, elas buscam atrair e desonerar esse período de transição, favorecendo para que o Brasil se torne cada vez mais um país reconhecido por ter uma economia verde", salienta Yuri.

Pelo texto aprovado, será incentivada a produção inclusive do hidrogênio com baixa emissão obtido por fontes renováveis, como o produzido a partir de biomassas, etanol e outros biocombustíveis, o hidrogênio eletrolítico, produzido por eletrólise da água – usando energias renováveis, como a solar, eólica, hidráulica, biomassa, etanol, biogás, biometano, gases de aterro, geotérmica – e outras que serão definidas pelo poder público.

Discussão

Em plenário, no dia 3 de julho, o senador Cid Gomes (PSB-CE), que presidiu a Comissão Especial do Hidrogênio Verde (CEHV), tentou o adiamento da votação, mas não conseguiu. O senador queria mais tempo, visando acordo a fim de viabilizar a aprovação dos destaques ao projeto. 

Um dos destaques alterava os critérios de avaliação do hidrogênio verde para que a energia elétrica contratada para a produção viesse de fontes novas, adicionadas ao sistema até o período de 36 meses antes da data de vigência da lei.  Para o senador Cid Gomes, sem esse sistema proposto por ele pode haver pouco investimento.

"Então o que é que nós estamos propondo aqui? Que metade da energia renovável que vai ser utilizada no hidrogênio verde — e, repito, é uma sombrinha de todo o programa — seja energia nova. A gente implantar aqui uma indústria que vai produzir hidrogênio para exportação a partir da energia já existente, isso vai resultar em muito pouco investimento", disse Cid Gomes.

Sobre o destaque, o relator senador Otto Alencar afirmou que a matriz energética atual é suficiente para a demanda do país e não é necessário alterar os critérios.

"Sobre adicionalidade, não vejo absolutamente nenhuma necessidade agora, porque nós temos uma matriz energética suficiente para a nossa demanda e ainda sobra de energia. A energia que nós temos atualmente, eólica e solar, é muito mais barata se fizéssemos adicionalidade para novas usinas de fornecimento. Ficaria numa posição que terminaria, sem dúvida nenhuma, comprometendo o consumidor da energia", pontuou Otto Alencar.

Empresas, certificação e créditos fiscais

Pela proposta, além das empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, aquelas que atuam no transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto também estarão aptas a participar do Rehidro. Empresas que produzirem biogás e energia elétrica a partir de fontes renováveis destinadas à produção de hidrogênio também serão beneficiadas.

Os requisitos para a entrada no regime serão estabelecidos via regulamento do Executivo e devem abranger o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação e percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional no processo de produção – exceto em casos de inexistência de equivalente nacional.

Com relação à certificação das empresas produtoras de hidrogênio, o projeto aprovado cria o sistema brasileiro de certificação – que será feita por autoridade competente. O mecanismo vai que atestar as características do processo produtivo, dos insumos e outras características.

O projeto prevê, ainda, concessão do crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as operações de compra e venda de hidrogênio de baixa emissão de carbono e seus derivados produzidos no Brasil. Para serem beneficiados, os projetos devem estimular o desenvolvimento tecnológico e contribuir com o desenvolvimento regional, bem como com a redução de danos e adaptação às mudanças climáticas.

Confira como o crédito será concedido:

  • Em até 60 dias da emissão da nota fiscal de venda;
  • Poderá ser empregado para pagar qualquer tributo federal;
  • Se não houver débito suficiente para a compensação, o crédito será ressarcido em dinheiro;
  • O benefício não poderá superar R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032, e terá que constar do Orçamento da União.

 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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