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Hidrogênio Verde: sistema de certificação é necessário para redução de emissões de gases, diz estudo

O estudo da FGV Energia mostra as potencialidades do Brasil no setor. No Senado, tramita o projeto de lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde

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O Brasil se encontra em uma posição estratégica para atração de investimentos na cadeia do hidrogênio (H2) de baixo carbono devido à abundância de recursos naturais que possui, de acordo com estudo da FGV Energia. O vetor energético, segundo a pesquisa, tem potencial para concretizar a transição energética e frear as mudanças climáticas para cumprir o compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2050.

Professor de química do Centro Universitário Facens, João Guilherme Vicente explica que o hidrogênio de baixo carbono se apresenta como uma opção sustentável e pode ser aplicado, por exemplo, pela indústria química para a produção da amônia — utilizada na produção de fertilizantes. Além disso, pode ser aplicado em combustíveis de veículos de transporte e em indústrias de alimentos.  

“Ele é um combustível que pode ser utilizado na indústria como uma grande opção para favorecer a transição energética da indústria e também auxiliar na descarbonização dos setores. Esse hidrogênio pode ser utilizado de diversas formas e em diversos processos. O hidrogênio cada vez mais está sendo visto como um vetor de energia limpa, especialmente para alimentar células de combustível”, afirma. 

Além dos recursos naturais, o Brasil se destaca também no quesito infraestrutura. Segundo a FGV Energia, o país possui um dos mais extensos sistemas de transmissão de energia no mundo e portos localizados próximos aos grandes centros de consumo internacional, com capacidade de atender grandes demandas.  O levantamento aponta a necessidade de regulamentação do setor. 

“A inclusão do hidrogênio limpo na matriz energética é impulsionada pela sua capacidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Contudo, para que exista um mercado global no qual este vetor energético contribua efetivamente para a diminuição das emissões, independentemente de sua origem, é necessário estabelecer um sistema de certificação do hidrogênio e seus derivados que comprove as características de sustentabilidade do produto”, diz o documento. A certificação é uma ferramenta para avaliar a conformidade da mensuração de atributos relativos à produção de hidrogênio.
 
Câmara aprova regulamentação do mercado de carbono

Marco Legal do Hidrogênio Verde

O Congresso Nacional tem avançado nas pautas consideradas verdes. O Senado analisa projeto de lei que institui o Marco Legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/2023). O texto foi aprovado na Câmara sem parte dos incentivos tributários e regulatórios para o setor, a pedido do governo, conforme afirmou o relator, deputado Bacelar (PV-BA). O autor, deputado Gilson Marques (Novo-SC), afirma que a proposta — caso se torne lei — representa a “certidão de nascimento” desses combustíveis. 

“A indústria do hidrogênio verde vai poder crescer e consolidar no país, o que vai gerar empregos e impulsionar a economia. Além disso, a adoção do hidrogênio verde pode trazer benefícios ambientais significativos, com a redução da emissão de gases de efeito estufa e a diminuição da dependência de combustíveis fósseis. A lei é também essencial para garantir a segurança jurídica e a estabilidade regulatória necessária para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde”, afirma o deputado. 

Dentre outros pontos, o projeto cria o  Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O objetivo é fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país. A medida beneficia as pessoas jurídicas, que no prazo de cinco anos após a publicação da lei, sejam habilitadas para a produção de hidrogênio de baixo carbono. 

Segundo o texto, também fica instituído o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) para promover a utilização do hidrogênio de forma sustentável. Além disso, o PL institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), para constituir fontes de recursos para a transição energética, a partir do vetor. A proposta determina à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a competência de autorizar a produção do hidrogênio. 

Câmara aprova Marco Legal do Hidrogênio Verde, sem definir incentivos ao setor
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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