Foto: Equipe CGID/IPHAN
Foto: Equipe CGID/IPHAN

Iphan assina portaria de tombamento dos quilombos no Dia da Consciência Negra

Cerimônia aconteceu na segunda-feira (20/11), às 15h, na sede do Iphan, em Brasília

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O dia da consciência negra, celebrado em 20 de novembro, marcou mais um importantes avanço para os quilombos brasileiros. A ministra da cultura, Margareth Menezes, e o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, assinaram a portaria que pretende regulamentar um novo instrumento legal de tombamento de quilombos com seus territórios, elementos naturais e arquitetônicos, práticas e ritos tradicionais.

Na prática, a portaria permitirá que, em breve, riquezas culturais e naturais como nascentes de Igarapé, ruínas de pedras, festas tradicionais e roçados de ervas medicinais possam figurar na lista de bens tombados brasileiros com a mesma importância que monumentos arquitetônicos antigos. 

Para a ministra Margareth Menezes, a preservação desses espaços engloba a conservação da memória e dos conhecimentos ancestrais dos quilombos.

“Eu quero saudar a todos os quilombolas brasileiros que se identificam, são mais de um milhão de pessoas, quase dois milhões de pessoas com a identidade quilombola. Que possamos estender essa ação e que com essa ação do reconhecimento, dessa forma, a gente possa identificar, apoiar, empoderar, levar as ações sociais, levar os direitos sociais a todas as pessoas, porque isso é reparação histórica necessária e merecida. hoje é um dia de fortalecimento das nossas pautas porque só a gente que tem na pele essa cor, sabe o sofrimento que carrega para chegar a alguma coisa. Todas as conquistas dos povos de matrizes africanas são feitas a partir do momento que existem pessoas que vêm da base para cima, para trazer um pouco de consciência a quem sempre esteve no poder e nunca reconheceu. Então, esse é um grande momento”. 
 
Por sua vez, o presidente do Iphan, Leandro Grass, explicou que o texto final da portaria foi fruto de grande empenho dos servidores, do diálogo com diversos órgãos,  além de audiências e encontros presenciais com diversas comunidades quilombolas. 

“A política do patrimônio cultural é essencialmente uma política de participação social, porque não é possível referenciar bens culturais sem que as pessoas   digam o que para elas é importante. O patrimônio é sobre aquilo que tem importância para as pessoas. Portanto, elas verbalizam, elas dizem sobre isso”.

A coordenadora-geral de identificação e reconhecimento do Iphan, Vanessa Maria Pereira, explica que a portaria de tombamento dos quilombos começou a ser elaborada há seis meses pelo órgão, e contou com a colaboração dos Ministérios da Cultura (MinC), da Igualdade Racial (MIR) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Cultural Palmares.

“Fizemos visitas a alguns quilombos e tivemos a oportunidade de conversar pessoalmente também com mais de 90 lideranças. Daqui para frente, a gente espera que essa portaria incentive as comunidades a identificar e reconhecerem seu patrimônio cultural e demandarem ao Iphan, para que a gente possa auxiliá-las na sua proteção”.

Para elaborar a redação final do documento, o Iphan realizou uma consulta pública durante 45 dias, por meio de formulário eletrônico, além de participar de reuniões com comunidades quilombolas e entidades representativas dessa população, nas cinco regiões do país. A consulta rendeu 240 contribuições de organizações e indivíduos da sociedade civil – em sua maioria, quilombolas residentes em quilombos. 

O coordenador da Conaq (Coordenação Nacional dos Quilombolas),  Mário dos Santos, falou sobre a importância da portaria para o seu povo. Mário é morador do quilombo Estivas, em Pernambuco, e acredita que a portaria seja mais um instrumento de luta para o povo. 

“Nós estamos esperando, com essa portaria,  que é mais um instrumento de luta para nosso povo, é mais um instrumento para ajudar a preservar os nossos territórios, né? A gente espera que com essa portaria nos traga mais segurança para dentro dos nossos territórios, para que os fazendeiros e outras forças ocultas não venha invadir nossos territórios, nossos patrimônios sagrados, nossos solos ancestrais, como vem acontecendo ao longo dos anos, ao longo… dos longos tempos que vem acontecendo isso”.

Pela nova portaria, podem ser tombados tanto sítios que abriguem vestígios materiais de quilombos já extintos, documentos que façam referência à memória deles, quanto sítios ainda hoje ocupados por comunidades quilombolas, que trazem o legado de seus antepassados vivo em suas práticas atuais.

A portaria define, ainda, que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o tombamento desses documentos e sítios, direcionando o pedido à superintendência do Iphan no estado onde estão localizados. Entre as informações exigidas para a instauração do processo declaratório, é preciso apresentar certidão de autodefinição das comunidades envolvidas como remanescentes de quilombos – documento emitido pela fundação cultural palmares – e, quando houver, relatório de identificação e delimitação territorial emitido ou aprovado pelo Incra.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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