Foto: Divulgação/Ministério das Comunicações
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Lei do Silêncio Positivo vai ajudar a democratizar internet no Brasil

Em paralelo à implementação do 5G, operadoras precisam garantir o 4G em mais de 7.000 localidades que não contam com a tecnologia. E o efeito cascata vai ajudar indústria, comércio e população em geral

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Na prática, o 5G vai chegar aos poucos. A obrigação de cobertura em 2022, segundo o edital da Anatel, é de uma antena a cada 100 mil habitantes e apenas nas capitais brasileiras. Mas o mesmo edital obriga as operadoras que venceram o certame a levar o 4G a todas as localidades com mais de 600 habitantes já a partir do ano que vem. E elas são muitas: segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), são mais de 7.000, incluindo a periferia de grandes cidades.

É neste ponto que entra a Lei 14.424, que autoriza a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste em 60 dias. O chamado silêncio positivo vai gerar um círculo virtuoso da conectividade para mudar a indústria, o comércio e a vida das pessoas como um todo. Para cumprir a obrigatoriedade de levar o 4G onde ainda não há, as operadoras vão precisar instalar mais torres e postes, infraestruturas que não recebem autorização em municípios com legislação defasada. Torres que, nos próximos dois ou três anos, também servirão para a chegada do 5G em peso, quando a obrigação de cobertura aumenta – em 2025 a tecnologia de quinta geração chega a cidades com mais de 500 mil habitantes, com uma antena para cada 10 mil habitantes.

Luciano Stutz, presidente da Abrintel, explica que agora que a legislação permite a instalação da infraestrutura mesmo sem resposta dos órgãos municipais competentes, em situações mais complicadas as operadoras vão, sim, utilizar o dispositivo do silêncio positivo. Principalmente porque elas serão obrigadas a levar cobertura a uma comunidade que hoje não conta sequer com o 4G.

Segundo Stutz, a primeira leva do 5G está utilizando a estrutura já construída para o 4G, mas, à medida que a obrigação de cobertura aumentar, somada à obrigatoriedade do 4G, mais torres serão necessárias e o silêncio positivo, fundamental.

“Provavelmente, essa primeira rodada do 5G, que vai chegar esse ano nas capitais, não está tendo necessidade de colocar novas torres e postes. Mas para as localidades distantes do distrito sede do município, que é o caso da obrigação do 4G, que começa a valer a partir de 2023, vai ser muito utilizado o silêncio positivo. Porque é necessário nesses distritos, nessas periferias, a cobertura primária, ou seja, primeiro é preciso de uma torre alta, para iluminar uma grande área e, depois, fazer a densificação do sinal”, explica.

Menos desigualdade digital e social

Segundo estudo recente realizado pela Abrintel, na região metropolitana de seis capitais, incluindo Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, verificou-se que não é preciso ir ao interior para ficar sem internet. Ali mesmo, na periferia das grandes cidades, há tantas pessoas usando uma única estrutura que todos acabam ficando desconectados. Dentro de alguns anos, o 5G chegará a todos os lugares para mudar a medicina, a indústria, a mobilidade, a educação, mas, antes, será necessário conectar aqueles que ainda sequer têm internet.

“Lembrando que o 4G é a nossa realidade, é o 4G que muda a vida das pessoas que estão nessas periferias, que estão nas estradas. É o 4G que possibilita a criança fazer aula on-line a partir de casa, a gente fazer videoconferência e trabalhar a partir de casa. O 4G, hoje, é o que muda a realidade social e econômica das pessoas”, aponta Stutz.

Além das mais de 7.000 localidades com mais de 600 habitantes sem o 4G, receberão a tecnologia mais de 35 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país. Segundo o presidente da Abrintel, o 4G já a partir de 2023, para quem não tem acesso, e o 5G, em seguida, vão promover o desenvolvimento do país nos mais diversos setores.

“Essa conectividade é ferramenta indispensável para reduzir a desigualdade digital e a desigualdade social, que andam lado a lado, e também para impulsionar o desenvolvimento econômico. O 4G é o que muda a vida das pessoas que não têm conectividade”, explica. 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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