Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mauro Cid vai à CPI Mista fardado, fica em silêncio e acusa Moraes de passar por cima da PGR

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro reclamou, nesta terça-feira (11), de estar preso há mais de 70 dias, apesar de Procuradoria-Geral da República ter manifestado que prisões sem julgamento não podem servir como adiantamento do cumprimento de pena

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O Exército informou nesta terça-feira (11) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, compareceu fardado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro por orientação do comando da corporação, porque é um militar convocado pela Comissão para tratar de funções para as quais foi designado pela Força. A CPI Mista reúne deputados e senadores para investigar a invasão e a depredação na Praça dos Três Poderes, registrada no início do ano, em Brasília.

Mauro Cid não respondeu às perguntas dos parlamentares — por orientação de seus advogados — e  autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, o militar aproveitou a oportunidade para reclamar de estar preso há mais de 70 dias, mesmo depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter manifestado que prisões sem julgamento não podem servir como adiantamento do cumprimento de pena. Sem citar o ministro do ST, Alexandre de Moraes, que decidiu pela permanência de sua prisão, Mauro Cid leu a manifestação da PGR no plenário da Comissão.

O depoente chegou ao Congresso pouco antes das 9h, usando farda completa e sob forte escolta da Polícia do Exército, A sessão só foi concluída no final do dia. Depois de informar a rotina do trabalho que desempenhou como ajudante de ordens na Presidência da República, Mauro Cid disse aos deputados e senadores que não responderia às perguntas que lhe fossem feitas  — por orientação de seus advogados, conforme decisão da Justiça.

Antes de concluir sua fala, porém, o tenente-coronel reclamou da decisão do ministro Alexandre de Moraes, de mantê-lo preso há mais de 70 dias. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro afirmou que a deliberação contraria a manifestação da PGR, segundo a qual é inconstitucional a prisão feita como antecipação do cumprimento de pena. 

"Diz a PGR – abro aspas: 'por fim, salienta-se que finalidades que já se entendiam vedadas passaram a contar com disposição expressa, por se considerar que a segregação cautelar não pode ser determinada como antecipação de cumprimento de pena, como decorrência imediata de investigação, deflagração e ação penal. Artigo 313 do Código de Processo Penal, de que resulta proibida a chamada prisão para averiguação'. Fecho aspas", afirmou Mauro Cid, para concluir em seguida: "A PGR concluiu pela necessidade imediata da revogação da prisão que me imposta há 70 dias. Contudo, a revogação de minha prisão foi indeferida", lamentou.

Conforme nota divulgada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, “o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid foi orientado pelo Comando do Exército a comparecer fardado à CPMI, pelo entendimento de que o militar da ativa foi convocado para tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força".

Prisões

O militar faz parte de uma grande quantidade de pessoas que foram presas desde o ano passado e continuaram  presas este ano, por ordem de Alexandre de Moraes, sob suspeitas diversas, resumidas pelo ministro do Supremo como "atos antidemocráticos". Mauro Cid,  preso desde maio, é objeto de oito investigações. Em sua fala à CPI, antes de se manter em silêncio em um "depoimento" que durou o dia inteiro, ele acrescentou que a nomeação no cargo não teve ingerência política e que a ocupação da função é de exclusividade das Forças Armadas — e não do presidente da República.

Antes do início do depoimento, a CPMI aprovou, por acordo, uma série de requerimentos para avançar nas investigações. Foram aprovadas as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e pedidos de relatório de inteligência financeira de convocados que já prestaram depoimento à comissão, como o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Também serão quebrados os sigilos bancário e telemático de George Washington de Oliveira Sousa, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba, perto do Aeroporto de Brasília, em dezembro 2022. Ele já foi ouvido pela comissão, mas  amparado por habeas corpus manteve-se em silêncio na maior parte da oitiva. 

Requerimentos

Segundo a Agência Senado, as solicitações para acesso a esses documentos partiram da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela defendeu a aprovação dos requerimentos, "já que essas pessoas ou não forneceram dados necessários para subsidiar as investigações ou mentiram durante os depoimentos".

Entre outros requerimentos, foram aprovados os que pedem a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Jorge Eduardo Naime, ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal — e a transferência dos sigilos telefônico e telemático de Jean Lawand Júnior. Ambos já prestaram depoimento à CPMI. 

 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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