Foto: Governo do RJ
O governo federal deve continuar com a política de conceder à iniciativa privada as administrações das Unidades de Conservação e parques nacionais de proteção ambiental do país.
A ideia é estruturar os parques para torná-los capazes de se manterem economicamente, e diminuir, assim, os custos para os cofres públicos com manutenção da infraestrutura, pessoal e manejo das áreas.
Além disso, o programa tocado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, prevê que o turismo ecológico nos parques nacionais vai permitir o desenvolvimento das regiões e municípios.
Este ano, o Parque Nacional do Itatiaia, localizado nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, foi concedido à iniciativa privada. O contrato estipula que sejam investidos R$ 17 milhões na infraestrutura da unidade. A empresa terá 25 anos para explorar economicamente o parque por meio de vendas de ingressos, estacionamento, alimentação, comércio, hospedagem e turismo de aventura.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acredita que as parcerias entre governo e o setor privado na administração dos parques nacionais podem atrair mais visitantes. Ele avalia que há no Brasil "um grande número de Unidades de Conservação que precisam ter o seu turismo incrementado, aumentado". "Faremos isso através de uma parceria com o setor privado. Conceder, portanto, para que o setor privado faça a exploração, que disponibilize para as pessoas parques com melhor estrutura. Tornar essas Unidades de Conservação, os parques nacionais, algo mais atrativo para ter aqui, no Brasil, uma visitação maior dos próprios brasileiros e dos estrangeiros”, disse em entrevista à TV Brasil, em março.
Até o fim do ano, o Ministério do Meio Ambiente deve efetivar Parcerias Ambientais Público-Privadas em mais quatro parques nacionais de preservação ambiental: Jericoacoara (CE), Lençois Maranhenses (MA), Chapada dos Guimaraes (MT) e Aparados da Serra (RS).
No ano de 2017, as quatro unidades receberam mais de 1,1 milhão de visitantes. No mesmo ano, mais de 10,7 milhões de pessoas visitaram as 335 unidades de conservação federais em todo país. Em apenas 14 delas, que cobram ingressos, foram arrecadados cerca de 55 milhões de reais. Os dados são do ICMBio.
Preservação
A fiscalização e monitoramento dos serviços prestados pelas empresas que vão administrar os parques nacionais serão realizados pelo ICMBio. Isso é considerado um fator importante para o especialista em Economia e Meio Ambiente da Universidade de Brasília, Pedro Zuchi.
“É bom se a gente tiver um sistema de controle, que vai ter de ser muito efetivo, para que os contratos de concessão possam ser trabalhados, para a gente ter a certeza que a unidade está sendo conservada, que os recursos naturais ali existentes estão sendo preservados, que as normas de turismo dentro das unidades estejam sendo preservadas”, alertou.
As Unidades de Conservação (UC’s) foram criadas para proteger os biomas brasileiros, em áreas consideradas de grande importância biológica. As UC’s são concebidas por leis federais, estaduais e municipais, pautadas em estudos científicos e técnicos e classificadas em duas categorias: Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Cada categoria ainda se divide em cinco grupos, nas Unidades de Proteção Integral, e em sete de Uso Sustentável.
O problema é que áreas de proteção integral foram criadas em terras com supostos donos, ou seja, de pessoas que alegam ser proprietárias dos espaços e, que assim, acionaram a Justiça contra o governo federal em busca de indenizações.
Em entrevista ao Estadão no dia 11 de maio, o ministro do Meio Ambiente disse que algumas Unidades de Proteção foram criadas sem “critérios” técnicos. Isso, segundo ele, causou muitos conflitos e travou a regularização das UC’s.
A gerente de Ciências do WWF-Brasil, Mariana Napolitano, discorda de Ricardo Salles. A ativista ambiental lembra que “o Brasil possui um sofisticado sistema de definição de onde as áreas precisam ser criadas". "É uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente chamada Áreas Prioritárias. A última revisão das Áreas Prioritárias, que foi feita em 2007, orientou onde as próximas áreas protegidas deveriam ser criadas. E, as áreas protegidas, que foram criadas entre 2007 e 2018, quer dizer nos últimos 10 anos, respeitaram em 80% esses estudos”, ponderou.
Informações publicadas no Estadão pressupõem que o governo pretende mudar as categorias das Unidades de Conservação para transformá-las viáveis economicamente e, assim, em partes, cobrir o prejuízo causado pela criação das UC’s em indenizações.
O ministro Ricardo Salles disse que os conflitos entre o governo e os possíveis proprietários de terras, que hoje estão dentro das áreas protegidas, gerou prejuízos superiores a R$ 2 bilhões.
Mariana Napolitano, do WWF-Brasil, disse que não é simples mudar as categorias das UC’S porque seria necessário mudar leis nas Câmaras municipais, estaduais e federal, tarefa nada fácil, mesmo para o governo.
Além disso, ela ressalta que “o governo tem, por meio de programa de compensação de multas, bastante recurso já disponível", o que facilitaria os processos de regularização, especialmente em áreas onde há mais conflitos. "E a segunda questão, você tem outro mecanismo que é a implementação do Código Florestal, por meio da compensação do passivo da reserva florestal, da Reserva Legal, que poderia garantir a regularização das Unidades de Conservação. Então, existem mecanismos”, completou ela.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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