Congresso prepara relatório da CMPI do 8 de janeiro   Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Congresso prepara relatório da CMPI do 8 de janeiro Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Mesmo com feriado durante a semana, CPMI do 8 de janeiro prossegue no Congresso

Além da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a agenda política da semana inclui discussão sobre a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados e o programa Desenrola Brasil

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Por conta do feriado previsto para esta quinta-feira (12), em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, a semana será menos movimentada na política brasileira. O Congresso Nacional cancelou algumas sessões e adiando os debates para depois do recesso. De acordo com o cientista político Tiago Valenciano, “em uma semana curta, ninguém quer lançar tema polêmico”, analisa.

Mesmo com poucos dias de trabalho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato determinando que os parlamentares estivessem em Brasília a partir desta segunda-feira (9). A ideia é que o plenário analise projetos ainda hoje. A CPMI do 8 de Janeiro é um dos assuntos que permanecem em discussão, pelo menos para dar continuidade aos trabalhos. A fase de depoimentos chegou ao fim. O próximo passo será a leitura do relatório final  —  prevista para acontecer no dia 17 de outubro  —  feita pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Para o cientista político Nauê Bernardo de Azevedo, essa é uma decisão que já estava prevista. “A continuidade da CPMI era até esperada e natural, até porque é relativamente simples se atingir os requisitos para que ela seja estendida até dezembro”, afirma.

O cronograma foi anunciado pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). De acordo com o requerimento de criação da CPMI, os trabalhos poderão ser concluídos até o dia 20 de novembro. Esse prazo ainda pode ser prorrogado, caso seja aprovada alguma solicitação com esse objetivo.

Na opinião do cientista político Tiago Valenciano, é capaz que a CPMI chegue até dezembro. “A gente tinha uma expectativa de ter o relatório no dia 18, 19 de outubro, mas o relatório final contou com um contrarrelatório ocasionado pela oposição. É bem capaz que a CPMI avance, portanto, até dezembro desse ano”, prevê.

Sucessão na Câmara dos Deputados

Apesar de ser um assunto que ainda deve render debates mais pra frente, a sucessão do presidente Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados já tem despertado a atenção dos parlamentares. Tiago Valenciano conta que os partidos estão mirando no cargo ocupado por Lira na presidência da Câmara, em 2025. 

“Talvez essa sucessão da Câmara dos Deputados possa ser adiantada já nos próximos meses, até porque a gente tem eleição municipal no ano que vem; falta pouco menos de um ano para essa eleição municipal  —  talvez o adiantamento do debate da eleição da Câmara dos Deputados traga para nós esse contexto que o governo está buscando. Alguém que tem um caráter mais governista de um lado, alguém que possa parecer independente para conseguir a maioria na Câmara dos Deputados”, observa.

Ainda segundo o especialista, o governo não está conseguindo apoio e tem sofrido para conseguir maioria na Câmara dos Deputados. “O governo tem utilizado várias manobras políticas, algumas até muito típicas como distribuição de emendas, organização de ministérios, distribuição de novas pessoas nos ministérios, reorganização da composição partidária dentro dos ministérios do próprio governo”, avalia.

O cientista político Nauê reforça: “É claro que tem muita gente de olho nessa cadeira que vai ser deixada por ele, compulsoriamente, já que não há hipótese de reeleição dentro da mesma sessão legislativa, mas isso não é algo que se resolve necessariamente nesta semana. São conjunturas que ainda precisam se colocar para que a gente tenha uma visão mais translúcida do cenário”, aponta.

Desenrola Brasil

O Desenrola Brasil também é assunto para a semana política brasileira. A última etapa do programa de renegociação de dívidas do governo federal começou hoje. A fase 3 deu início com o lançamento da plataforma oficial — que será online — para renegociar dívidas bancárias e de consumo. Essa terceira fase pretende atender a população com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no Cadastro Único do governo, o CadÚnico.

Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB Evilasio Salvador as pessoas devem ter um cuidado maior com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta. 

As duas primeiras estapas do Desenrola Brasil já estão em andamento: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de dívidas bancárias de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco, sem limite de valor. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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