Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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Na tentativa de aumentar arrecadação, governo mira na taxação das apostas esportivas

A expectativa do governo é arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024

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Pensando em trazer mais dinheiro para os cofres públicos, o governo segue com o projeto de taxar as apostas esportivas, as chamadas “bets”. O advogado especialista em direito de⁴sportivo Gustavo Lopes explica que o governo aproveitou a falta de interesse de alguns setores nesse mercado para tentar garantir, através desse mercado, um aumento na arrecadação. 

“Muitos desses sites, apostas online, ficavam ou ficam hospedados em outros países, têm sede em outros países. Com isso, o Legislativo Brasileiro cuidou de adaptar, de adequar o nosso ordenamento jurídico a isso. E essa adequação, ela trouxe a primeira regulamentação do patrocínio realizado pelas casas de aposta e agora uma regulação da atividade”, destaca.

Em razão da regulamentação, o especialista diz que a atividade passa pela necessidade de tributação. “Aqui no Brasil, a exceção daqueles itens previstos na Constituição com isenção fiscal, as igrejas, por exemplo, todas as demais atividades podem ser tributadas. E é natural que produtos básicos de vida, energia, água, cesta básica, entre outras atividades, sejam tributados”, ressalta.

O advogado especialista em direito desportivo Luciano Andrade Pinheiro esclarece que, a partir de agora, existe uma licença, uma espécie de autorização que o Ministério da Fazenda vai conceder aos operadores de apostas esportivas. 

“Essa licença, ela vai custar o valor a princípio de até 30 milhões de reais por um período de também até 5 anos. Isso ainda vai ser definido, mais brevemente definido dentro do Ministério da Fazenda, mas pelo menos agora nós sabemos a modalidade de autorização e o custo dessa autorização”, analisa.

Tributação não pode ser prejudicial

Mas Gustavo Lopes diz que o governo precisa ter um certo cuidado para não exagerar na cobrança e acabar pesando no bolso do brasileiro.

“A gente não pode tributar tanto a ponto de inviabilizar a atividade e também não pode tributar pouco ao ponto de comprometer o tributo civil e não gerar uma arrecadação suficiente e não garantir que os melhores players continuem no mercado. Então o cuidado que o governo brasileiro precisa ter é de não crescer os olhos e não tributar demais, porque aí, além de não ter aumento de arrecadação, vai ter até uma queda”, avalia.

Ele lembra que o Brasil vai fechar 2023 em déficit e não pode usar essa regulamentação como forma de cobrir todo esse gasto. “É muito caro reconstruir, e também no sentido de garantir que aquelas casas de aposta que realmente estiverem dispostas continuem operando. Então vai ser o momento de separar o joio do trigo. As empresas sérias daquelas empresas que não são tão sérias assim”, alerta.

Para o advogado especialista em direito desportivo Luciano Andrade Pinheiro a questão financeira foi o mais relevante para que o governo apoiasse a aprovação no Congresso Nacional. Mas ele acredita que os números que se falam sobre o valor da arrecadação são especulativos. 

“Eu não acredito que esses números sejam reais. O mercado ainda vai passar um tempo de ajuste. O governo ainda tem alguns equívocos, sobretudo com a questão da taxação do apostador. Essa taxação está equivocada. O apostador não poderia ter sido taxado nem 15% porque a aposta esportiva não é loteria”. Ele lembra que a recorrência da loteria é muito menor. “Quem é apostador aposta todos os dias, várias vezes num dia ou várias vezes num evento esportivo, então não se pode comparar as duas coisas, loteria e aposta”, avalia.

Entenda o projeto

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (12) o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. Como o PL 3.626/2023 sofreu alterações, terá de voltar à Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, apostas que considerarem resultados de eventos reais, como partidas de vôlei e futebol, vão passar a pagar imposto. O PL prevê ainda a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. 

Para funcionarem legalmente, as empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões. Mas só terá validade por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. Já os apostadores passarão a ser tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isenção do Imposto de Renda.

Outras exigências foram incluídas pelos senadores para que as empresas de apostas esportivas operassem no país. Conforme o texto, elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, com no mínimo 20% do capital social.

O advogado especialista em direito desportivo Luciano Andrade Pinheiro analisa o cenário. “Vindo à sanção presidencial, eu tenho a convicção de que em janeiro de 2024 todas as regulamentações já estejam aí e o governo, o Ministério da Fazenda, já abra a possibilidade de concessão dessas autorizações. Então acho que 2024 vai ser o ano de começo e o ano de teste também da atividade dentro do Brasil”, aposta.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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