Foto: Divulgação/Compagas
A legislação do setor de gás no Brasil vinha sendo baseada em uma lei de 2009 — Nº 11.909 —, mas, após anos de discussões no Congresso Nacional, ela foi atualizada em 2021, gerando um texto que pode trazer R$ 74 bilhões em investimentos no País e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em dez anos, segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME).
A Nova Lei do Gás tem como principais objetivos ampliar a competitividade no mercado de gás natural e reduzir custos, tanto aqueles de produção como os relativos ao preço final que chega ao consumidor. A aprovação foi comemorada por setores econômicos e políticos do País, que avaliam a atualização da legislação como um novo caminho de segurança jurídica para atração de recursos.
É isso que pontua o senador Wellington Fagundes (PL-MT). “A lei representará diretamente mais investimentos. Eles vão gerar empregos diretos e, também, vão permitir mais acesso às indústrias”, explica. O parlamentar ainda afirma que esses investimentos estipulados trazem “a demonstração de mais confiança no Brasil”.
Wellington Fagundes acredita ainda que a Nova Lei do Gás dá uma segurança jurídica com um texto mais moderno. “Porque agora esses investidores terão coragem de fazer o investimento. Esses contratos de médio, longo prazo, não podem ser uma política de governo, têm que ser uma política de Estado. O Brasil tem muita capacidade de fazer com que o recurso seja investido, ficando aqui no Brasil, gerando emprego e, claro, dando lucro pra quem faz investimento”, diz.
O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
Lívia Amorim, sócia da área de energia do escritório de advocacia Souto Correa, explica como essa abertura do mercado influencia no valor que chega ao consumidor final, avaliando que a lei é resultado de um importante processo de debate com o mercado.
“Um debate para que se abra, enfim, uma maior competição, e que ela se reflita em preços com maior racionalidade, entre custos e benefícios de cada modalidade de contratação. Então, é um instrumento para que as pessoas realmente paguem pelo serviço que demandam ali e que o preço seja formado com base em oferta e demanda, e não mais com a racionalidade de monopólio”, opina.
A especialista também lembra que o desenvolvimento de novos negócios no País vai precisar de mão de obra local qualificada para atender as demandas do mercado, em diferentes frentes, abrindo oportunidades de emprego.
“Acho que o principal papel do texto novo é uma sinalização para o mercado de que vai continuar se buscando a abertura e a entrada de novos agentes para trazer o maior dinamismo e oportunidade de negócio que, consequentemente, gera empregos e a contratação de serviços. Isso dinamiza a economia de uma forma geral.”
O Ministério de Minas e Energia produziu uma cartilha que explica o projeto de lei, levantando que o consumidor terá a possibilidade de trocar de fornecedor de gás natural como troca de operadora telefônica, por exemplo. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que se o preço chegar à metade do valor praticado hoje, os investimentos na economia podem triplicar em dez anos.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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