Foto: Wikimedia Commons
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Opinião: Os riscos das barragens de rejeitos e a importância dos dados abertos

O apresentador do Podcast da Mineração, Jony Peterson, explica que o país já teve casos emblemáticos de rompimento de barragens, e isso reacende o debate sobre essas estruturas da mineração

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação civil pública solicitando a suspensão das atividades minerárias da Planta do Queiroz, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pela empresa AngloGold Ashanti. De acordo com o documento, a barragem no local está funcionando sem garantia de estabilidade, o que acarreta riscos de rompimento. 

O país já teve casos emblemáticos de rompimento de barragens, isso reacende o debate sobre essas estruturas da mineração e a transparência dos dados para acompanhamento dessas estruturas. 

Barragens de mineração são estruturas projetadas para a contenção e acumulação de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos, provenientes dos processos para beneficiamento de minérios. São comumente construídas com aterro ou com os próprios rejeitos produzidos pelas atividades das minas e podem ser erguidas utilizando quatro métodos construtivos:

  • Etapa única, quando a barragem inteira consiste em um único dique, construído de uma só vez;
  • Alteada a jusante, quando a barragem é ampliada em etapas, ao longo de sua vida útil, em direção à sua parte externa;
  • Alteada por linha de centro, quando a barragem é ampliada em etapas, ao longo de sua vida útil, com diques que se sobrepõem;
  • Alteada por montante, quando a barragem é ampliada em etapas, ao longo de sua vida útil, com diques novos que se assentam sobre a borda do reservatório.  Esse método era usado pela mina Córrego do Feijão em Brumadinho e também pela mina do Fundão, em Mariana.

No Brasil, estão sujeitas à Lei 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), as barragens que têm altura maior ou igual a 15 metros; ou reservatório maior ou igual a 3.000.000 metros cúbicos; ou resíduos perigosos depositados em seu reservatório; ou que sejam classificadas com médio ou alto potencial para causar danos ambientais e socioeconômicos.

A PNSB determina diversos conceitos, parâmetros e obrigações aos empreendedores (donos das barragens) e aos órgãos que fiscalizam a gestão de sua segurança. Desta forma, cabe à Agência Nacional de Mineração cadastrar e classificar as barragens, de acordo com os riscos, fiscalizar, elaborar normas de segurança e a gestão da segurança das barragens de mineração em todo o país.

No dia 31 de março de 2022, havia 922 barragens de mineração cadastradas no SIGBM, das quais 457 estavam enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB. O estado que mais possui barragens é Minas Gerais com 207 cadastradas no PNSB, seguidos pelo MT com 76 e PA com 75. No Nordeste, a Bahia possui 15. Atualmente, as barragens inseridas na PNSB estão classificadas em relação à Categoria de Risco - CRI que varia de baixo a alto.

Das 457 barragens cadastradas, 309 possuem risco baixo, 90 nível médio e 58 risco alto.

No mês de julho de 2022, 60 barragens tiveram sua Categoria de Risco alterada.  A maior parte destas alterações se deram em função da mudança do normativo ocasionado pela publicação da Resolução ANM n° 95 de 07 de fevereiro de 2022. A resolução supramencionada traz novos requisitos para classificação do CRI das estruturas. Quando essas novas informações não foram preenchidas pelo empreendedor o sistema considera a pior pontuação para o requisito e dessa forma, algumas estruturas passaram a ter CRI alto. A Lei 14.066/2020 incluiu o CRI alto como fator para incluir a barragem na PNSB.

Atualmente existem 92 barragens em situação de alerta ou emergência declarada.

O nível de alerta foi implementado recentemente com a Resolução ANM n° 95/2022. É considerada situação de alerta quando é detectada anomalia com pontuação seis na matriz de classificação de estado de conservação em dois extratos de inspeção seguidos; ou quando é detectada anomalia que não implique em risco imediato à segurança, mas que deve ser controlada e monitorada ou ainda a critério da ANM.

No mês de março de 2023 foram computadas 23 vistorias realizadas em 23 barragens de mineração no Brasil, totalizando 48 vistorias realizadas no ano de 2023, segundo informações obtidas a partir do sistema de Relatório Gerencial Mensal – RGM, e diretamente das COGRGBM. 

Os grandes acidentes com barragens de rejeitos ocorridos nos últimos anos, em estruturas construídas pelo método à montante, motivaram a proibição deste método construtivo, Além de proibir a construção de novas barragens a montante, visando minimizar o risco de rompimento, existe a normativa de descomissionamento e descaracterização das estruturas já existentes construídas por este método, assim como estabeleceu os prazos para elaboração e conclusão dos projetos de descaracterização.

Até 15 de setembro de 2022, para barragens com volume menor que  12 milhões de metros cúbicos. Até 15 de setembro de 2025, para barragens com volume entre 12 milhões e 30 milhões de metros. Até 15 de setembro de 2027, para barragens com volume maior que  30 milhões de metros cúbicos, esses volumes em conforme Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do SIGBM.

O Podcast da Mineração reafirma que a mineração é a atividade que garante o futuro da sociedade moderna, sempre respeitando o meio ambiente e a vida das pessoas. Em hipótese alguma os desastres que ocorreram em Brumadinho e Mariana devem se repetir, por isso a transparência dos dados e monitoramento garantem que se acompanhe o que esteja feito no país.

As informações de Cadastro de Barragens, Categoria de Risco e Nível de Emergência são atualizadas em tempo real para toda sociedade e estão disponíveis no SIGBM Público. Para ter acesso a essas informações, clique no link: https://app.dnpm.gov.br/Sigbm/publico.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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