Abono a ser pago tem o valor máximo de um salário mínimo  Foto:José Cruz/Agência Brasil
Abono a ser pago tem o valor máximo de um salário mínimo Foto:José Cruz/Agência Brasil

Pagamento do PIS/Pasep começa em fevereiro; confira calendário

Consulta pode ser feita pela internet a partir do dia 5

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Começa em fevereiro o pagamento do abono salarial ano-base 2022. A data de pagamento varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e o calendário vai até agosto. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, neste ano, 24,5 milhões de trabalhadores do setor público e privado vão receber o valor máximo de um salário mínimo, já com o reajuste — R$ 1.412.  

O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Para receber é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal de até dois salários mínimos e ter carteira de trabalho há cinco anos. A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão verificar se estão aptos a receber pelo portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

O advogado trabalhista Mário Thiago Gomes de Sá, sócio do escritório Gomes de Sá Advogados Associados, diz como é feito o cálculo de pagamento para cada trabalhador. 

“Você vai pegar um salário mínimo e dividir ele por 12, então você vai encontrar um doze avos. A quantidade de meses que a pessoa trabalhou no ano-base é que multiplica por esse 1/12. Se ela trabalhou menos de 15 dias em julho, vamos supor que ela tenha começado no dia 25 de julho, o mês de julho não conta. Só entra no cálculo os meses em que o empregado trabalhou mais de 15 dias”, explica. 

No caso do PIS, quem tem conta corrente ou poupança na Caixa recebe o valor direto na conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, que pode ser acessada pelo app Caixa Tem.

Já o Pasep pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil ou via transferência para outra instituição sem custo para não-correntistas.  Quem é cliente recebe o dinheiro diretamente na conta. 

Economia 

O economista Raimundo Sousa dá algumas dicas para quem vai receber o dinheiro. A primeira delas é poupar para uma eventual necessidade ou para adquirir um bem de maior preço. Quem tem dívidas, pode aproveitar para fazer uma renegociação ou até mesmo trocar dívidas, como ele explica: 

“Trocar uma dívida que tem a taxa de juros muito elevada por uma mais barata, por exemplo, a pessoa poderia pagar uma parte da dívida que representa muito em termos de juros e buscar o empréstimo consignado para pagar outras dívidas que faltam”, acrescenta.

A designer Kemilly Carvalho vai receber em maio e já sabe como vai usar o dinheiro.

“Minha primeira vez recebendo esse benefício. Eu estava planejando para esse ano de 2024 começar a dar uma arrumada na minha casa, trocar algumas coisas que estão precisando ser trocadas. Acho que vai ser um bom destino para esse dinheiro”, conta. 

A expectativa é de que o pagamento do abono salarial estimule a economia, aumentando o consumo, já que serão pagos mais de R$ 23,9 bilhões.

Confira o calendário de pagamento abaixo:

A partir de 15 de fevereiro: nascidos em janeiro
A partir de 15 de março: nascidos em fevereiro
A partir de 15 de abril: nascidos em março e abril
A partir de 15 de maio: nascidos em maio e junho
A partir de 17 de junho: nascidos em julho e agosto
A partir de 15 de julho: nascidos em setembro e outubro
A partir de 15 de agosto: nascidos em novembro e dezembro

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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