Relator da PEC, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Fonte: Agência Câmara de Notícias
Relator da PEC, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC prevê recursos para prevenção a catástrofes climáticas no Brasil

Proposta de Emenda à Constituição determina 15% de emendas parlamentares ao Orçamento da União para enfrentamento de sinistros naturais

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Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos oriundos de emendas parlamentares para serem investidos na prevenção e pronta-resposta a desastres climáticos no país. A PEC 44/23 adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal e determina que 15% das emendas parlamentares sejam direcionadas para estes investimentos.

A proposta, de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovada na tarde da última quarta-feira (19) na comissão especial que analisava a matéria e vai agora à votação no plenário da casa.

A iniciativa vai de encontro a momentos críticos que o Brasil enfrenta nos últimos anos com vários desastres naturais e que que recentemente foram potencializados com a grande enchente que assolou - e continua causando prejuízos, ao Estado do Rio Grande do Sul.  Do lado do Executivo, o governo federal anunciou, no início deste mês, o Plano Clima, a ser gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, onde será elaborado todo um cronograma de gestão de risco para colocar em prática no país.

Ajuda financeira

Otimista com o êxito da PEC, o relator, Gilson Daniel, disse ao Brasil61 que a proposta é um marco para a destinação de recursos para desastres e prevenção de catástrofes naturais no país. Ele apresentou um substitutivo ao projeto aumentando a oferta em 15% das emendas (a proposta original era de 10%).

"Retiramos as emendas de comissão, desvinculamos alguns fundos e colocamos 15% para prevenção, ou seja, 10% serão destinados para prevenção e 5% para pronta-resposta. Aumentamos o volume de recursos para desastres no Brasil. É um marco, realmente, essa PEC, porque colocará já vinculado mais de R$ 2 bilhões com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões", disse o parlamentar.

Ele completou afirmando que a iniciativa da Câmara é uma contribuição dos deputados, por meio de suas emendas individuais e de bancada destinando recursos que não havia previsão para uma "pauta tão importante para nosso país."

Mas, como vai funcionar isso? Uma vez aprovado, quem vai fiscalizar e, se de fato, vai funcionar para o objetivo-fim? Esse é o questionamento do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Francisco Gonçalves.

Interesses políticos

José Francisco acredita que a PEC é válida e positiva, mas ela precisa estar dentro de um contexto global para que estes recursos possam, de fato, atacar a questão. “Tem um porém: tradicionalmente, as ações parlamentares são muito direcionadas a seus interesses políticos e que muitas vezes quando se fala de prevenção, de contenção de riscos, de desastres, as pessoas pensam em obras e não é só obra que vai resolver o problema dos efeitos das mudanças climáticas", observou o ambientalista. Na sua avaliação, mais do que obras, a prevenção passa por gestão e manejo de crise.

"Muitas vezes, essas ações parlamentares que vão ser destinadas a estados e municípios, essas verbas estão fora de um contexto, de um planejamento global, regional ou interestadual, porque uma ação como essa, do clima, ela não atinge um local, mas uma região seja dentro do estado com vários municípios ou entre estados ou dentro de uma região do país ou dentro de um bioma do país e isso precisa estar dentro de uma esfera de conexões de ações, dentro de um planejamento", pontuou.

O ambientalista ressalta que estes recursos que poderão advir das emendas parlamentares, não devem ser empregados em uma iniciativa local, isolada e sem perspectiva de interação. "Porque, se for assim, esse vai ser mais um daqueles recursos no Brasil que são mal geridos, mal utilizados e cujo efeito esperado vai ser nulo", salientou.

Gabinete de crise

José Francisco defende a criação de mecanismos eficazes como, por exemplo, gabinetes de crise estaduais para trabalhar a prevenção porque, segundo ele, o que se tem hoje  são ações de "contenção de crise"

"Um gabinete de crise, ele antevê uma crise, ele se instala, estuda o problema, estabelece modelos de previsão e gestão dessa crise e caminhos dentro de magnitudes dessa crise. A partir daí são estabelecidas ações, atividades para conter um potencial ou risco ou caso aquele risco aconteça quais são os caminhos e os níveis desse risco que podem minimizar os seus efeitos, conter danos, salvar vidas e se gerir economicamente para que os danos sejam menores", disse.

Mas, para que isso aconteça, ressalta, são necessários mão de obra especializada e altamente qualificada, banco de dados que possam ajudar esses modelos preditivos, prever o que vai acontecer e quando pode acontecer, senão tudo ficará apenas na intenção.

Calamidade

Um dos municípios bastante atingidos pelas inundações no Rio Grande do Sul, a cidade de Muçum (a 156 quilômetros de Porto Alegre) luta para se reerguer e recuperar a cidade de duas grandes enchentes enfrentadas num intervalo de oito meses.

De acordo com o prefeito Mateus Trojan (MDB), os prejuízos estimados com a enchente de setembro de 2023 são da ordem de R$ 231 milhões. E, agora em maio, os prejuízos chegaram à monta de R$ 270 milhões. "São perdas em todos os setores, público, privado, produção rural, comércio, empresarial, tudo", disse.

Ele vê a reserva financeira prevista pela PEC como um alento porque, segundo ele, seu município está numa situação bastante complicada. "A gente depende, sim, muito de recursos pra também conseguir minimizar os efeitos das inundações, dos desastres naturais. A gente está numa região de várzea, de rio, então naturalmente somos atingidos por inundações, mas com algumas ações de prevenção, recuperação e manutenção das matas ciliares, a gente consegue minimizar os efeitos das consequências das inundações, além de remover as famílias das áreas de risco extremos", disse. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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