Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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Piso da enfermagem: reunião para decidir sobre ajuste salarial acontece nesta quinta-feira (26)

Após semanas de negociações, representantes dos trabalhadores e empregadores do setor privado tentar chegar a um acordo com relação ao valor que deve ser aplicado de reajuste para a categoria

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O destino dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país deve ser decidido, nesta quinta-feira (26), em  reunião mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Representantes dos trabalhadores de enfermagem e os empregadores do setor privado vão se encontrar para tentar definir o ajuste salarial da categoria. 

O advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco explica que essa reunião foi marcada após a Confederação Nacional da Saúde (CNS) solicitar auxílio do TST para encontrar uma solução para o impasse sobre o valor que a categoria deve receber.

“A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações, sobretudo a fim de evitar qualquer repercussão a respeito e acerca da empregabilidade ou dado o incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa”, relata.

Na opinião do advogado especialista em direito da saúde Josenir Teixeira a situação é bem delicada de se resolver. “Os trabalhadores querem receber exatamente o que a lei prevê e os empregadores não possuem dinheiro para pagar — sendo que o repasse do governo será insuficiente para isso”, avalia. 

A advogada trabalhista Camila Andre Braga diz que dessa reunião precisa sair uma definição sobre a situação para ajustar o salário da categoria e evitar disparidades em diferentes regiões. “Agora vai ser feita essa readequação, a necessidade de observância do pagamento do piso legalmente fixado. Como a rede privada não tem repasse, eles têm que verificar como que isso vai ser feito, os redimensionamentos que vão ser necessários para comportar o cumprimento dessa nova regra  — e de onde vão vir esses recursos”, destaca.

Reivindicações

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional. Para o vice-presidente da instituição, Antônio Marcos, é preciso resolver esse impasse o quanto antes.

“Se coloca uma série de dificuldades, inclusive para exercício profissional, quando demite técnico, quando demite enfermeiro, indo na contramão daquilo que a gente imagina que é o reconhecimento do profissional com piso, mas é revertido isso tudo numa melhoria da qualidade da assistência à população brasileira. Os principais entraves se encontram aí”, analisa.

Conforme ressalta Antônio Marcos, a profissão precisa ser melhor valorizada. “Eles têm demorado a adotar as medidas administrativas, no caso do setor público, para que o repasse que está sendo feito de maneira já rotineira pelo Ministério, ele possa chegar dentro no contracheque dos profissionais de enfermagem”.

Segundo o vice-presidente do Cofen, os trabalhadores só querem que a lei seja cumprida. “O processo de implantação, ele é um processo que nós já imaginávamos que seria difícil, demorado, exigiria muita compreensão, muita participação, principalmente de sindicatos, porque infelizmente grande parte dos empresários e até do setor público, municípios, não enxergam a saúde como um investimento”, desabafa.

Resolução

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais gerará ainda mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Segundo as estimativas da entidade, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões, ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais. 

Como o novo piso ainda dependia de um dinheiro extra para que estados e municípios pudessem garantir o pagamento, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei liberando mais de R$ 7 bilhões para ajudar as regiões a garantirem o piso salarial para profissionais da enfermagem. Na opinião da especialista Camila Braga, o maior impasse é o orçamentário. 

“Para o pagamento do piso de maio até dezembro de 2023, foi reservado um valor de R$ 7,3 bilhões, que está sendo repassado proporcionalmente, mas o repasse é uma parcela do pagamento. A outra parcela, o outro ente tem que arcar. E o que estão dizendo é que eles não têm dinheiro para arcar com o novo valor ainda com o recebimento do repasse”, revela. 

A expectativa, segundo o advogado trabalhista, Donne Pisco, é que nesse encontro os sindicatos consigam construir uma solução conjunta e definitiva sobre a situação do piso da enfermagem. 

“A expectativa é de que se encontre uma  solução que permita atender os interesses dos enfermeiros sem que isso tenha como consequência a impossibilidade de acomodação orçamentária desse novo custo, impactos na empregabilidade gerando eventualmente uma redução e uma demissão de enfermeiros que não é, obviamente, o propósito da lei”, observa.

Piso Nacional da Enfermagem

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em 4 de agosto de 2022, por meio da lei 14.434, que alterou a lei 7.498 de 1986 e fixou o patamar mínimo remuneratório para essa categoria. Pela norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.  

O Congresso Nacional aprovou, em abril deste ano, um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial. Mas, conforme cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões — além de não prever como o piso será financiado a partir de 2024.  

O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou decidindo, em julho, que o piso nacional da enfermagem deveria ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Ainda pela definição do STF, deve prevalecer a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houvesse acordo, o piso deveria ser pago conforme fixado em lei.  
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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