Foto: wirestock/Freepik
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Projeto de Lei visa estabelecer Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Iniciativa busca impulsionar a transição energética e a descarbonização da economia brasileira, com benefícios fiscais para mineradoras

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O Projeto de Lei (PL) 2780/2024, apresentado no início de julho pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), propõe a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e está gerando debates no setor mineral. Segundo o deputado, a proposta deve atender à crescente demanda por minerais essenciais à transição energética, o que é "fundamental" para a descarbonização da economia global.

A proposta classifica os minerais em duas categorias: críticos e estratégicos. Os minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade está em risco, podendo dificultar a transição energética e afetar a segurança nacional. Já os minerais estratégicos são considerados essenciais para a economia e a geração de superávit na balança comercial.

Mais sobre minerais críticos e estratégicos:

Transição energética e descarbonização

Júlio Nery, diretor de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), explica que o Brasil é um exportador de commodities e que é preciso aproveitar a oportunidade de haver uma maior agregação de valor ao produto. 

"Vamos lembrar que esses benefícios fiscais são referentes à incentivos para a inovação tecnológica. É praticamente a extensão da aplicação da Lei do Bem para a indústria de mineração. Então são incentivos para que se aumente a pesquisa tecnológica na produção desses minerais críticos,  essenciais para que se possa ter uma boa transição energética", informa.

Ele destaca que esses minerais críticos são aplicados em baterias, como de veículos elétricos, além de serem necessários para a produção dos geradores de energia eólica e solar.

Vantagens

Frederico Bedran, advogado especialista em mineração, pontua que uma matriz energética limpa dá um diferencial ao país, como na produção de minerais com uma pegada de carbono menor. Ele afirma que é importante colocar o Brasil nesse cenário e que a proposta sinaliza a intenção do governo em fortalecer o setor mineral no Brasil.

"Observamos que em outros países, como Canadá e China, há uma entrada dos governos no maior controle da produção desses bens minerais. Temos uma disputa global por essa nova economia e por esses bens minerais. Hoje, com esse PL que coloca alguns benefícios fiscais para mineração, vejo como fundamental para a contribuição dentro desse processo de colocar o país como um grande fornecedor, não apenas de matérias-primas, mas também de produtos industrializados", completa.

Entre os benefícios fiscais previstos, o projeto inclui a adesão das mineradoras que trabalham com minerais críticos e estratégicos ao regime de incentivos da Lei Federal 11.196/2005, que permite deduções no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a proposta sugere a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) no setor mineral.

Faturamento do setor

O balanço semestral do Ibram revelou que o faturamento do setor mineral brasileiro entre janeiro e junho de 2024 alcançou R$ 129,5 bilhões, um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano anterior. O minério de ferro continua sendo o grande protagonista, respondendo por 62% do total faturado. As exportações também mostraram um desempenho positivo, somando US$ 21,5 bilhões, com a China sendo o principal destino.

Trâmite

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, explica que o Projeto de Lei nº 2780/2024 foi proposto pelo Deputado Zé Silva em 8 de julho de 2024 e aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Ele destaca que em um processo de tramitação de Projeto de Lei é comum serem realizadas diversas alterações do texto original.

"Por isso, ainda é cedo para dizer o que, de fato, vai mudar na prática. Pela redação atual, é esperado que sejam concedidos incentivos para pesquisa, desenvolvimento tecnológico, transformação dos minerais críticos e minerais estratégicos e respectivas cadeias produtivas; o apoio ao licenciamento ambiental, dentre outros aspectos, como a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos", completa.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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