Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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Reforma do Seguro Rural deve ser aprovada ainda este mês, espera bancada agropecuária no Congresso Nacional

Intenção é que o novo mecanismo de política agrícola esteja disponível para o Plano Safra 2026-2027; para diretor da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (PR), medida pode reduzir inadimplência e ampliar a proteção dos produtores

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O Projeto de Lei 2951/24, aprovado há cerca de duas semanas na Câmara dos Deputados, não deve demorar a ser votado no Senado Federal. Essa é a expectativa das lideranças da bancada da agropecuária no Congresso Nacional, para que as mudanças estejam valendo antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027.

“Está bem encaminhado, vamos dizer assim. Não estou fazendo alteração no texto sem combinar com a senadora [Tereza Cristina, PP-MS], que é a autora do texto, e buscando efetivamente o entendimento nesse sentido”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

A matéria reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural (PSR). O texto trouxe novidades, como taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem seguradas, com o prêmio bancado pelo “Fundo Catástrofe”, abastecido com recursos públicos, o que deve garantir a execução dos contratos e tornar o modelo mais atrativo.

Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.

“Ele ficou muito mais abrangente no texto da Câmara, a gente precisava disso, principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo, acho que é o ponto principal e ele sim está sendo bem constituído ali pela pela pelo projeto. Agora, claro que a origem dos recursos que é a grande discussão”, avaliou Lupion.

Originalmente, a proposta foi apresentada no Senado e aprovada em dezembro do ano passado, quando seguiu para a Câmara. Diante das mudanças substanciais no texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria retorna para a casa de origem, que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato.

Expectativa do setor produtivo

A espera de maior disponibilidade de recursos não está somente nos corredores do Congresso Nacional. O setor produtivo compartilha da perspectiva de que, com a subvenção do seguro rural com verbas de fundos públicos, haja maior segurança nas operações e maior procura por apólices.

“Na nossa visão, é fundamental esse aumento do valor do limite, para que mais produtores possam acessar e, obviamente, proteger a sua produção, seja ela por uma intempérie climática ou até por alguma sinistralidade”, afirmou Anderson Sabadin, diretor de agro e conselheiro da Associação Comercial e Empresarial de Toledo/PR (ACIT).

Ainda segundo Sabadin, que também atua como diretor-presidente da Primato, uma das maiores cooperativas agroindustriais do Paraná, o incentivo e adesão à securitização agrícola tende gerar um efeito multiplicador. Com menos riscos na operação, o produtor rural consegue reduzir os custos de produção e diminuir a inadimplência de toda a atividade, criando um ciclo virtuoso.

“Você tende a diminuir também essa questão de exposição ao risco, onde nós vemos vários produtores em dificuldade, ficando inadimplentes ou até mesmo algumas RJs [recuperações judiciais], que vêm prejudicando em si a imagem do agro. Isso tudo muda, uma vez que o produtor está mais protegido, a tendência é cair o custo das operações financeiras”, explicou o executivo.

Panorama

Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR.  De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.

Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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