O Projeto de Lei 2951/24, aprovado há duas semanas pela Câmara dos Deputados, não deve demorar a ser votado pelo Senado Federal. Essa é a expectativa de integrantes da bancada agropecuária no Congresso Nacional, que defendem a aprovação das mudanças antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027. 

“Nós estamos exatamente com essa força tarefa de garantir que haja essa celeridade, que seja aprovado também no Senado Federal e, se sancionado, fazer valer aquilo que nós tanto esperamos para o nosso produtor rural, que é dar segurança jurídica, trazer o seguro rural para perto e principalmente com possibilidade de novos investimentos para que o setor continue continue contribuindo com o PIB brasileiro”, afirmou o deputado federal Henderson Pinto (União-PA).

A proposta reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Entre as mudanças estão a redução das taxas de juros e a prioridade em operações de crédito rural cobertas por seguro. O prêmio será financiado pelo chamado Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, mecanismo que busca garantir a execução dos contratos e ampliar a atratividade do modelo. 

Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.

“Ele ficou muito mais abrangente no texto da Câmara, a gente precisava disso, principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo, acho que é o ponto principal e ele sim está sendo bem constituído ali pelo projeto. Agora, claro que a origem dos recursos que é a grande discussão”, avaliou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Originalmente, a proposta foi apresentada no Senado e aprovada em dezembro do ano passado, quando seguiu para a Câmara. Diante das mudanças no texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria retorna para a casa de origem, que decidirá se mantém as alterações ou retoma a versão aprovada anteriormente. 

Expectativa do setor produtivo

A expectativa de maior disponibilidade de recursos não está apenas no Congresso Nacional. Representantes do setor produtivo acreditam que a ampliação da subvenção ao seguro rural, com recursos de fundos públicos, poderá aumentar a segurança das operações e estimular a contratação de apólices.

“Alguns seguros são obrigatórios fazer por questão de adiantamento, de produção, alguma coisa assim, mas economicamente fica inviável para o produtor esse custo. Então, essa medida que só falta agora passar no Senado, vai ajudar muito os produtores a fazer pelo menos os seguros que são obrigatórios, porque o custo desse seguro, sem subsídio, aumenta muito”, explicou João Braga, vice-presidente de Serviços da Associação Comercial do Pará (ACP).

Braga afirma que o incentivo à securitização agrícola pode ampliar a adesão ao seguro rural e contribuir para uma mudança cultural entre os produtores. “Hoje, a cultura de seguro no Brasil é muito pequena. Então, quando você tem poucos seguros fechados, o custo fica muito elevado”, avaliou.

Panorama

Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR.  De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.

Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

Para Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), a redução dos recursos destinados ao seguro rural compromete toda a cadeia econômica. “Quando a safra quebra, os impactos chegam ao comércio e ao bolso das famílias. Por isso, reduzir recursos para o seguro rural é um erro. Sem a proteção, o crédito fica mais caro, o risco aumenta e toda a economia sente os efeitos. Defender o seguro rural é defender estabilidade, previsibilidade e alimentos a preços mais acessíveis para os brasileiros”, declarou.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

O Projeto de Lei 2951/24, aprovado há cerca de duas semanas na Câmara dos Deputados, não deve demorar a ser votado no Senado Federal. Essa é a expectativa das lideranças da bancada da agropecuária no Congresso Nacional, para que as mudanças estejam valendo antes do lançamento do Plano Safra 2026-2027.

“Está bem encaminhado, vamos dizer assim. Não estou fazendo alteração no texto sem combinar com a senadora [Tereza Cristina, PP-MS], que é a autora do texto, e buscando efetivamente o entendimento nesse sentido”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

A matéria reformula a política agrícola e o Prêmio do Seguro Rural (PSR). O texto trouxe novidades, como taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural quando elas estiverem seguradas, com o prêmio bancado pelo “Fundo Catástrofe”, abastecido com recursos públicos, o que deve garantir a execução dos contratos e tornar o modelo mais atrativo.

Um dos pontos de maior atrito entre deputados e equipe econômica do governo era a origem da despesa, que seguiu no Ministério da Agricultura, a contragosto dos parlamentares representantes do agro, que preferiam a transferência da responsabilidade para o Ministério da Fazenda, por entenderem que seria mais difícil de ser bloqueado ou contingenciado.

“Ele ficou muito mais abrangente no texto da Câmara, a gente precisava disso, principalmente para ele ter uma eficácia mais rápida. A questão do fundo, acho que é o ponto principal e ele sim está sendo bem constituído ali pela pela pelo projeto. Agora, claro que a origem dos recursos que é a grande discussão”, avaliou Lupion.

Originalmente, a proposta foi apresentada no Senado e aprovada em dezembro do ano passado, quando seguiu para a Câmara. Diante das mudanças substanciais no texto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria retorna para a casa de origem, que deve votar se mantém as alterações ou se retoma o primeiro formato.

Expectativa do setor produtivo

A espera de maior disponibilidade de recursos não está somente nos corredores do Congresso Nacional. O setor produtivo compartilha da perspectiva de que, com a subvenção do seguro rural com verbas de fundos públicos, haja maior segurança nas operações e maior procura por apólices.

“Na nossa visão, é fundamental esse aumento do valor do limite, para que mais produtores possam acessar e, obviamente, proteger a sua produção, seja ela por uma intempérie climática ou até por alguma sinistralidade”, afirmou Anderson Sabadin, diretor de agro e conselheiro da Associação Comercial e Empresarial de Toledo/PR (ACIT).

Ainda segundo Sabadin, que também atua como diretor-presidente da Primato, uma das maiores cooperativas agroindustriais do Paraná, o incentivo e adesão à securitização agrícola tende gerar um efeito multiplicador. Com menos riscos na operação, o produtor rural consegue reduzir os custos de produção e diminuir a inadimplência de toda a atividade, criando um ciclo virtuoso.

“Você tende a diminuir também essa questão de exposição ao risco, onde nós vemos vários produtores em dificuldade, ficando inadimplentes ou até mesmo algumas RJs [recuperações judiciais], que vêm prejudicando em si a imagem do agro. Isso tudo muda, uma vez que o produtor está mais protegido, a tendência é cair o custo das operações financeiras”, explicou o executivo.

Panorama

Os últimos anos demonstram uma estagnação de contratação e recursos do PSR.  De R$ 1,15 bilhão em 2021, ano do maior montante destinado e executado à subvenção, os valores caíram para R$ 565,3 milhões no ano passado, menor nível desde 2019, segundo o Atlas do Seguro Rural, plataforma do Ministério da Agricultura.

Para este ano, o orçamento disponibilizado para o programa foi de R$ 1,01 bilhão. Bem abaixo dos R$ 4 bilhões apontados por entidades do setor agropecuário como necessários.

A escassez de recursos se reflete na baixa contratação do seguro rural. A plataforma do Ministério da Agricultura aponta para 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, 3,3% da área plantada, uma queda de 55% em relação a 2024, e o pior desempenho nos últimos 10 anos.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 trará redução das taxas de juros para 10 linhas de financiamento. De acordo com o governo, o crédito vai ficar mais barato para os pequenos produtores rurais em duas linhas de custeio e oito de investimento. 

Segundo Evandro Grilli, advogado especialista em agronegócio, a medida vai facilitar o acesso ao crédito por esses produtores, o que é importante em um cenário de juros elevados. 

"Isso é relevante em um país que tem a Selic (taxa básica de juros) de 10,5%, que orienta o valor da taxação dos empréstimos pelo mercado financeiro, em geral. Quando você tem uma sinalização de taxas de juros mais suaves para um determinado setor, acaba facilitando para quem tem menos capacidade financeira de se autofinanciar", explica.

No âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o governo promete disponibilizar R$ 76 bilhões em linhas de crédito para os pequenos produtores rurais, durante o ano agrícola 2024/2025. O montante é 6,2% maior do que o disponibilizado para a safra de 2023/2024.

Custeio

Por meio das linhas de crédito para custeio, os pequenos agricultores e pecuaristas podem financiar a compra de defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes, rações, vacinas e outros itens necessários para produzir. 

Pecuarista de leite e produtor de milho para silagem, Mirgon Jung, morador de Salgado Filho (PR), diz que todo ano busca financiamento via Plano Safra. "A gente usa o crédito para comprar semente, adubo, herbicidas, inseticidas, para que a gente possa produzir e, também, combustível para poder usar no trator", afirma. 

Segundo o produtor rural, ter o recurso de uma vez nas mãos traz vantagens na hora de negociar com fornecedores. "A gente usa o crédito para, talvez, produzir com menor custo; pega o crédito e compra à vista, conseguindo um preço um pouco melhor", indica. 

O governo reduziu de 4% para 3% ao ano a taxa de juros para os agricultores familiares que precisarem de crédito para custear a produção de alimentos para o consumo interno, como arroz, feijão, leite, mandioca, frutas e verduras. 

Grilli lembra que a agricultura familiar é responsável por boa parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e que, por isso, é importante ter políticas públicas de apoio a esse segmento. "Aquilo que vai para a mesa do brasileiro acaba vindo em maior parte da agricultura familiar. Ela é bastante relevante no dia a dia do Brasil. Ela é menos uma commodity para ser exportada, mas é estratégica até para segurança alimentar da população", avalia. 

O mesmo vale para quem quiser custear a produção de itens da chamada sociobiodiversidade, como babaçu, castanha do Brasil, jambu e licuri, por exemplo, cuja taxa de juros anual caiu de 3% para 2%. 

Investimento

Já as linhas de crédito para investimentos possibilitam aos agricultores familiares implantar, ampliar ou modernizar a estrutura produtiva, adquirindo armazéns, colheitadeiras e tratores, por exemplo. 

Este ano, oito linhas de crédito voltadas para investimentos tiveram redução nas taxas de juros. É o caso dos do Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido e Pronaf Mulher, em que os juros caíram de 4% para 3% ao ano. 

Uma das novidades do Plano Safra para o ciclo 2024/2025 é a linha voltada para a compra de máquinas e implementos agrícolas de pequeno porte, como microtratores, motocultivadores e roçadeiras, no âmbito do Programa Mais Alimentos. 

Destinada para famílias com renda anual de até R$ 100 mil, a linha permitirá o financiamento de equipamentos de até R$ 50 mil, a juros de 2,5% ao ano. O objetivo do governo é modernizar a agricultura familiar. 

Plano Safra 24/25 vai disponibilizar cerca de R$ 400 bilhões para produtores rurais empresariais

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo anunciou, nesta quarta-feira (3), que vai disponibilizar cerca de R$ 400 bilhões aos produtores rurais por meio do Plano Safra 2024/2025. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o valor é 10% superior em relação ao montante do plano anterior, estabelecendo novo recorde. 

Os recursos servirão para fomentar a produção rural da agricultura empresarial, ou seja, proprietários de médio e grande porte. Para custeio e comercialização, o Plano Safra 2024/2025 vai ofertar pouco mais de R$ 293 bilhões. Para a modalidade de investimento, serão cerca de R$ 107 bilhões. 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que os incentivos à agricultura brasileira vêm crescendo ano a ano, o que, somado à queda nos custos de produção, vai gerar impacto positivo sobre o campo.

"404 bilhões de reais. 40% mais que os dois planos anteriores. E aqui um 'x' muito importante que mostra a eficiência desse futuro plano safra. O custo de produção, numa média ponderada dos produtos agrícolas, caiu 23% nesses últimos dois anos, portanto este plano safra terá uma eficiência 63% maior que o último plano safra do governo passado. É o governo estimulando cada vez mais as políticas públicas chegarem nos produtores", disse. 

De acordo com o Mapa, as taxas de juros para os produtores enquadrados no Pronamp que financiarem ações de custeio e comercialização serão de 8% ao ano. Já para quem pretende investir em máquinas, equipamentos e outros itens, as taxas variam de acordo com a finalidade. 

Para o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), os juros serão de 7% até 8,5% ao ano. Já para o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), os juros serão de 11,5%. O PCA e o Moderfrota fazem parte de uma lista de 13 programas que serão abrangidos pelas linhas de financiamento.  

Fávaro também anunciou que, a exemplo da edição anterior do Plano Safra, o governo continuará premiando os produtores rurais que adotarem práticas sustentáveis. A recompensa prevista para o ciclo produtivo de 2024/2025 é uma redução de até um ponto percentual na taxa de juros de custeio. 

Plano Safra da agricultura familiar

Mais cedo, o governo já havia anunciado que a próxima edição do Plano Safra para os pequenos agricultores vai disponibilizar cerca de R$ 76 bilhões em linhas de crédito, valor 6,2% maior do que o observado no ciclo 2023/2024.  

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Em maio, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas estimada para 2024 deve alcançar 296,8 milhões de toneladas, 5,9% menor que a obtida em 2023 (315,4 milhões de toneladas). Esse resultado mostra que houve uma redução de 18,6 milhões de toneladas. Os dados são do Levantamento Sistemático da Produção Agropecuária (LSPA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A área destinada à colheita é de 78,3 milhões de hectares, representando um aumento de 0,6% em comparação com a área colhida em 2023, o que equivale a um crescimento de 454.502 hectares. Em relação a abril, houve um aumento de 0,6%, correspondendo a 445.140 hectares adicionais.

O arroz, o milho e a soja, que são os três principais produtos, juntos representam 91,5% da estimativa de produção e são responsáveis por 87,2% da área destinada à colheita.

Carlos Alfredo Guedes, gerente de agricultura do LSPA de maio 2024, aponta que o Brasil foi atingido por "muitos" problemas climáticos em maio, como a falta de chuvas na região Centro-Oeste, além de temperaturas altas.

"Encurtaram o ciclo de algumas lavouras e, consequentemente, diminuíram a produtividade. Alguns produtores tiveram que fazer replantio para cultura da soja, por exemplo. Outros acabaram optando por aumentar as áreas de algodão. Inclusive, estamos batendo recorde na produção de algodão. Este ano nossa estimativa é de 8,5 milhões de toneladas, um crescimento de quase 10% em relação ao ano passado, que também foi recorde", informa.

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Guedes explica que devido aos problemas climáticos, a safra de milho deve ser menor este ano, com uma estimativa de 114,5 milhões de toneladas. Também houve uma redução da área plantada, pois o preço do milho não estava "muito atrativo" para o produtor. 

O gerente de agricultura também aponta que apesar dos eventos climáticos que ocorreram no Rio Grande do Sul, parte das lavouras já estavam colhidas.

"Tivemos um pequeno decréscimo de 1,6% na produção do Rio Grande do Sul neste mês, que é o maior estado produtor de arroz, mas que foi compensado por um aumento de produção em outros estados, como Minas Gerais, onde está sendo cultivado o arroz irrigado com pivô central. Compensou um pouco essa queda no Rio Grande do Sul", pontua.

Produção por região

Segundo o levantamento, a estimativa de produção de cereais, leguminosas e oleaginosas registrou variação anual positiva em duas regiões: Sul (5,0%) e Norte (8,5%). No entanto, ocorreu uma variação anual negativa nas demais regiões: Centro-Oeste (-12,8%), Sudeste (-8,5%) e Nordeste (-2,8%).

Em termos de variação mensal, as regiões que registraram crescimento foram Nordeste (0,2%), Norte (0,8%) e Sudeste (2,3%), enquanto as demais apresentaram declínio: Sul (-3,0%) e Centro-Oeste (-0,7%).

Mato Grosso mantém a liderança como o maior produtor nacional de grãos, contribuindo com 29,2% do total, seguido pelo Paraná (13,4%), Rio Grande do Sul (12,7%), Goiás (10,6%), Mato Grosso do Sul (7,3%) e Minas Gerais (5,9%). Em conjunto, esses estados representaram 79,1% da produção total.

A safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas em 2024 é estimada em 299,6 milhões de toneladas, aponta o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de abril, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso representa uma redução de 5,0% em comparação com o ano anterior. Em relação à estimativa de março, houve um leve aumento de 0,4%.

O gerente do levantamento, Carlos Barradas.destaca que a produção de soja, considerada a principal commodity do país, aumentou 0,9% em relação à estimativa de março, alcançando a marca de 148,3 milhões de toneladas. No entanto, esse número ainda representa uma queda de 2,4% em comparação com a produção total do ano passado.

“Para o milho, a previsão é de 115,8 milhões de toneladas, uma queda de 0,3% em comparação ao mês anterior — e uma redução de 11,7% em relação ao que produzimos em 2023. Problemas climáticos durante a safra de verão reduziram o potencial da safra brasileira de grãos de 2024, principalmente com relação às produções de soja e de milho”, informa Barradas.

El Niño

Segundo o levantamento, os efeitos do fenômeno climático El Niño, caracterizado pelo excesso de chuvas nos estados da Região Sul e pela escassez de chuvas regulares e altas temperaturas no Centro-Norte do Brasil, resultaram em uma limitação no potencial produtivo da leguminosa em muitas das unidades da federação produtoras.

O consultor de agronegócios João Crisóstomo, da BMJ Consultores Associados, ressalta que o El Niño foi um desafio na safra 2023/2024, provocando um atraso nas chuvas. “O fenômeno climático provocou um atraso nas chuvas — o que consequentemente atrasou a semeadura e a colheita, sobretudo no Centro-Oeste, que foi onde foi observado esse atraso nas chuvas no Mato Grosso”, explica.

Ele aponta que o El Niño também evidenciou problemas logísticos que acontecem no Brasil, como na infraestrutura com escoamento de produção.

“A armazenagem e escoamento, inclusive nos portos, tem um gargalo provocado pelas rodovias e ferrovias do país, e toda vez quando chega na época de colheita ele fica cada fica muito evidente. Mesmo em um ano como esse, em que provavelmente teremos uma produção menor em relação ao ano passado, vamos acabar observando como vai ser o gargalo na produção ”, ressalta.

Apesar dos desafios, o consultor de agronegócios destaca que esse é um setores mais importantes para economia brasileira — e contribui significativamente para o PIB brasileiro.

Produção regional

O IBGE mostra que a estimativa da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou variação anual positiva para duas regiões: a Sul (8,3%) e a Norte (7,6%). Houve variação anual negativa para as demais: a Centro-Oeste (-12,2%), a Sudeste (-10,5%) e a Nordeste (-3,1%).

Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 28,0%, seguido pelo Paraná (13,4%), Rio Grande do Sul (13,3%), Goiás (10,6%), Mato Grosso do Sul (8,3%) e Minas Gerais (5,6%), que, somados, representaram 79,2% do total.

Outros grãos

O levantamento mostra que, para o arroz, a produção estimada foi de 10,5 milhões de toneladas — um crescimento de 2% em relação ao que foi produzido em 2023. Para o feijão, a previsão é de 3,3 milhões de toneladas — um aumento de 11% em relação ao que foi produzido no ano anterior.

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar autorizou na última quarta-feira (17) o pagamento do Garantia-Safra a agricultores familiares que vivem nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais. 

Criado em 2002, o benefício social é concedido aos produtores rurais que moram em municípios nos quais tenha havido perda de produção por estiagem ou excesso de chuvas. 

Para receber o auxílio financeiro, que é de R$ 1.200, o produtor rural deve ter perdido pelo menos 50% do conjunto da safra 2022/2023 (a penúltima), de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o Garantia-Safra assegura uma renda mínima aos agricultores familiares que vivem em municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele lembra que é preciso estar com toda a documentação exigida em dia. 

"Ele tem que estar com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, e vai receber R$ 1.200 como uma complementação de renda devido à quebra de safra, que ele colheu menos do que ele esperava", explica. 

De acordo com a portaria, o governo vai pagar o Garantia-Safra em parcela única já a partir deste mês, nas mesmas datas que a Caixa Econômica Federal definiu para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. 

Confira o calendário de pagamento de acordo com o último número do Número de Identificação Social (NIS). 

1 – 17 de abril
2 – 18 de abril
3 – 19 de abril
4 – 22 de abril
5 – 23 de abril
6 – 24 de abril
7 – 25 de abril
8 – 26 de abril
9 – 29 de abril
0 – 30 de abril  

Já os produtores rurais que aderiram ao programa, mas tiveram a concessão do benefício bloqueada, precisam consultar o cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, no site do governo federal, para descobrir o motivo. 

Entre as principais causas para o bloqueio do pagamento, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, estão a não identificação do CPF para a safra selecionada; propriedade de área maior do que 4 módulos fiscais; renda bruta familiar superior ao teto do programa, que é de 1,5 salário-mínimo, entre outros. 

O prazo para isso vai acabar 30 dias após a publicação da portaria que liberou os recursos, ou seja, 17 de maio. 

Confira se o seu município está entre aqueles para os quais a verba foi liberada. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

Mais R$ 1,4 bilhão estará ao alcance dos produtores rurais a partir desta quinta-feira (11) por meio do Plano Safra 2023/2024. O montante disponível para operações de crédito foi anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Advogado especialista em agronegócio, Evandro Grilli comenta o impacto da injeção de recursos na produção rural brasileira. "Significa uma maior disponibilidade de crédito, que acaba de uma certa forma melhorando os mecanismos de produção, insumos, equipamentos e ajuda o país a aumentar a sua produtividade na questão do agro", explica. 

Os produtores rurais que têm acesso aos recursos podem usá-los para cobrir os custos de produção, investir em novos equipamentos e tecnologias, construir ou ampliar armazéns, entre outras finalidades. 

João Batista Ramos, pecuarista e produtor de soja e milho em Campos Novos (SC), diz que usa os recursos do programa com frequência. Ele pede que o governo amplie o valor ofertado por meio do programa, bem como diminua as taxas de juros das linhas de crédito. 

"O Plano Safra é importantíssimo para nós produtores. Só vejo que temos que aumentar os recursos e a questão dos juros. O ganho dentro da agricultura está achatado, e o produtor está tendo problemas para cumprir com vários compromissos", diz.

O produtor diz que o financiamento permite a ele custear o negócio e investir em melhorias que garantam ganhos de produtividade. 

"A gente usa para custeio e para investimento em equipamentos. A agricultura é muito dinâmica — e o produtor rural precisa renovar os seus equipamentos para produzir mais e, para isso, os recursos do Plano Safra são importantíssimos."

Números do Plano Safra 

O Plano Safra é um programa de incentivo financeiro de fomento à produção agrícola brasileira. A edição atual ofertou cerca de R$ 435,8 bilhões, dos quais R$ 319,2 já haviam sido desembolsados até o fim de março — conforme atualização mais recente do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

Plano Safra 23/24: produtores tiveram acesso a quase R$ 320 bilhões em crédito rural

Abertura de mercados para o agro bate recorde histórico e cria oportunidades para novos produtos

Produtores rurais de todo o país tiveram acesso a R$ 319,2 bilhões em crédito nos últimos nove meses por meio do Plano Safra 2023/2024. O mais recente balanço do programa foi divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), nesta quinta-feira (4). 

O montante já liberado é 14% superior àquele dos nove meses do Plano Safra anterior. Os R$ 319,2 bilhões em crédito rural para custeio, investimento, comercialização e industrialização do campo correspondem a 73% do que o governo disponibilizou para os produtores nesta edição do programa. 

Advogado especialista em agronegócio, Evandro Grilli lembra que o Plano Safra é uma política brasileira de incentivo financeiro à produção rural, pois permite aos agricultores o acesso ao crédito. 

"Isso nos ajuda no sentido de proteger um segmento da economia que é essencial para o país em termos de reflexo interno e reflexo externo da balança comercial, que é o agronegócio", destaca. 

Grilli ressalta que o valor do Plano Safra 2023/2024 é o maior da história, recorde que vem sendo batido ano a ano. A expectativa dele e dos produtores rurais é de que a próxima edição do Plano Safra seja ainda maior, como o próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou na última segunda-feira (1º) em entrevista ao Canal Rural. 

"É compromisso do presidente Lula fazer planos Safra sucessivos maiores do que os passados. Batemos recordes no maior plano Safra da história em 23/24  — e estamos trabalhando para fazer um ainda maior em 24/25."

Caso isso se concretize, o país só tem a ganhar, destaca o especialista em agro. "Este ano, a expectativa é de cifras mais elevadas em toda a história dessa iniciativa. Significa uma maior disponibilidade de crédito, que acaba, de uma certa forma, melhorando os mecanismos de produção, insumos, equipamentos e ajuda o país a aumentar a sua produtividade", aponta. 

Quem trabalha na ponta junto aos produtores rurais reforça que essa política pública – em vigor desde o início do século – é crucial para a agricultura do país. É o caso de Evandro Oliveira, consultor de Safras & Mercado, especialista nas culturas de arroz e feijão. 

"O Plano Safra é uma ferramenta de grande importância para os produtores, principalmente para os pequenos, porque permite acesso ao crédito. Muitos produtores não têm capital suficiente para investir nas operações agrícolas, seja para aquisição de tecnologia ou para redução dos custos", destaca. 

Oliveira pontua que, além de garantir recursos para o plantio, a política pública é importante para impulsionar a adoção de novas tecnologias nas lavouras. 

Recursos para investimentos em infraestrutura e tecnologia

"O Plano Safra inclui recursos para investimento em infraestrutura, tecnologia, modernização das propriedades rurais, — o que é crucial para os pequenos produtores, para que não haja uma estagnação. Muitas vezes eles encontram dificuldades enormes para investir em melhorias que poderiam aumentar a produtividade e a competitividade no longo prazo. Essa questão do investimento é crucial", diz. 

Segundo o Mapa, as contratações de crédito para investimentos por meio do programa totalizam R$ 75 bilhões. Para custeio, o subsídio do governo chegou a R$ 177 bilhões, enquanto para comercialização foram R$ 40 bilhões; e para industrialização, R$ 25 bilhões. 

Apoio

Engenheiro agrônomo e produtor rural de soja, milho, cana de açúcar, bovinocultura, entre outros cultivos, Ênio Jaime Fernandes diz que o crédito facilitado foi fundamental para ele, quando ainda era um pequeno agricultor, há 30 anos. 

"A gente era um produtor extremamente pequeno, e o apoio do governo federal, tanto financeiro, como com informações de pesquisa da Embrapa, foram fundamentais para que a gente crescesse", destaca. 

Ele diz que, mais do que aumentar os recursos ano a ano, é importante que o Mapa busque a diminuição das taxas de juros para acesso ao crédito do Plano Safra, sobretudo para os pequenos produtores. 

"A maioria dos empregos não está nas grandes companhias. Está no pequeno e médio produtor e na pequena e média empresa. Interessante é que quando ele apoia a pequena e média empresa, gera desenvolvimento para o Brasil, do interior para as capitais. É um ciclo positivo", afirma. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

Abertura de mercados para o agro bate recorde histórico e cria oportunidades para novos produtos

Fávaro destaca recorde na abertura de mercados para o agro e projeta maior Plano Safra da história

Em entrevista exclusiva ao Canal Rural, nesta segunda-feira (1), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a pasta vem batendo recordes de abertura de mercados para o agronegócio brasileiro, incluindo a habilitação de 38 novas plantas frigoríficas para exportação junto à China e outras 27 junto às Filipinas, em março. Ele também disse que o governo pretende anunciar o maior Plano Safra da história ao fim do primeiro semestre deste ano. 

Fávaro explicou que o esforço da pasta para a criação de laços comerciais tem gerado bons resultados para os produtores brasileiros. "O Brasil, nesses 15 meses do presidente Lula, abriu 104 mercados. Um recorde absoluto. Passamos a ter relações comerciais com 49 países que nós não tínhamos relações com produtos do agro", disse. 

O ministro ressaltou que a abertura de novos mercados para a agropecuária brasileira foi acompanhada da ampliação de relações comerciais com parceiros estratégicos. "Tivemos reunião com o setor de carnes, preocupados com abertura maior de mercado e, imediatamente, o presidente Lula acionou o vice-presidente e — ao final da negociação com a China — olha o resultado: 38 novas plantas num dia só. No mesmo dia, Filipinas [habilitaram] 27 plantas brasileiras", enfatizou. 

Maior Plano Safra da história

Segundo o ministro, há um diálogo bem encaminhado com o Ministério da Fazenda no sentido de disponibilizar o maior volume de recursos da história do Plano Safra — política pública de fomento à produção rural brasileira. Para a safra da temporada 2023/2024, o governo disponibilizou cerca de R$ 364 bilhões, entre recursos para custeio, comercialização e investimentos. 

"Estamos trabalhando para fazer um [Plano Safra] ainda maior em 24/25. É claro que isso depende da capacidade orçamentária, mas tem estratégias sendo montadas pelo nosso ministro Fernando Haddad. Nós estamos muito confiantes, ouvindo a sociedade civil organizada e, na medida, em que a gente vai colhendo as propostas, dialogando com o Ministério da Fazenda, tenho certeza que anunciaremos, na virada do semestre, o maior plano safra da história do Brasil", projetou. 

Seguro rural

A limitação orçamentária foi apontada pelo ministro como um entrave para o desejo do Mapa de ampliar o valor destinado ao seguro rural, que está em torno de R$ 950 milhões. O seguro rural é um instrumento que permite aos produtores se protegerem contra perdas decorrentes, principalmente, de fenômenos climáticos adversos, como chuvas em excesso ou estiagens prolongadas. 

Representantes dos produtores estimam que seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para o seguro rural. "Há necessidade de mais, afinal de contas as intempéries climáticas viraram realidade e estão causando bastante danos às lavouras. As apólices estão mais caras, o custo de produção mais caro — e isso requer que o governo esteja participando mais. Eu já pleiteei, no ano passado, um bilhão a mais com o ministro Haddad, mas entre precisar e ter o recurso disponível há uma lacuna", lamentou. 

Uma das alternativas em estudo, disse Fávaro, é remanejar parte dos recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a ampliação do seguro rural. 

Renegociação de dívidas

As dificuldades climáticas e a queda no preço das commodities agropecuárias — como a soja e o milho —, prejudicaram as contas de diversos produtores pelo país. Durante a entrevista, Fávaro destacou decisão recente do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza os produtores rurais de 16 estados a renegociarem dívidas do crédito rural, com vencimento este ano. 

"Você produtor ou produtora que teve problema climático e teve problema de preço, não teve renda e não consegue pagar os seus custeios, faça um laudo agronômico com seu engenheiro, com a assistência técnica, procure as agências bancárias o mais rápido possível e peça a renegociação desse custeio", orientou. 

Os produtores precisam pedir a renegociação das dívidas até 31 de maio.