Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Reforma ministerial e política de valorização do salário mínimo são destaques na agenda política e econômica do governo

Em um cenário conturbado, analistas acreditam que as medidas podem ser importantes para a consolidação de uma base aliada no Congresso Nacional

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A expectativa para a reforma ministerial promete deixar a semana movimentada na capital federal. Com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à África, para a cúpula do Brics, no último domingo (27), os partidos esperam logo por uma definição sobre o assunto. Na opinião do advogado e analista da Consultoria Inteligência Política, Melillo Dinis, a reforma ministerial pode até ser vista pelo governo como um movimento importante na tentativa de consolidar uma base aliada no Congresso Nacional, mas não deve evitar eventuais atritos com alguns grupos políticos como o do atual presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL).

“Os nomes propostos estão aguardando as nomeações há muito tempo e Lula, senhor do tempo nessa questão, e Lira, senhor da pauta na Câmara dos Deputados, estão tentando se acertar. O problema maior é definir o tamanho da entrega que o Centrão vai oferecer e também a dimensão dos cargos que serão ocupados, provavelmente, por André Fufuca e por Sílvio Costa Filho, um do PP de Lira, outro do Republicanos”, avalia.

Para o cientista político, Valdir Pucci, o governo vai tentar, mais uma vez, trazer para a sua base partidos que, hoje, se colocam como independentes. Mas ele acredita que as conversas não devem avançar para uma definição de fato.

“Teremos mais uma semana de conversas, mas não acredito que aconteçam mudanças. Se virem, não será nos moldes que muitos colocam como seria a mudança que o Centrão gostaria que fosse feita. Na verdade, eu vejo a repetição da mesma história que temos visto nos últimos meses”, analisa.

Salário mínimo

Outro ponto em discussão é a medida provisória que reajusta o salário mínimo e cria uma política de valorização por meio de aumentos reais vinculados ao crescimento econômico. O texto foi aprovado no Senado e agora aguarda sanção presidencial. Segundo o advogado e analista da Consultoria Inteligência Política, Melillo Dinis, o crescimento ainda é muito pequeno. Ele também reconhece que é importante para o trabalhador, para a definição dos critérios de grande parte da parcela da população brasileira que vive de salário mínimo, mas  faz um alerta:

“Isso também impacta nas contas da Previdência e em outros critérios do orçamento público que estão condicionados ao valor do salário mínimo. Encontrar a justa medida nesse caso é um desafio para superar a profunda desigualdade social brasileira, especialmente no quesito renda. De todo modo, Lula não perderá a oportunidade de transformar esta sanção do projeto em algo que mobilize parte do seu eleitorado”, salienta.

O cientista político e diretor da DOMINIUM Consultoria, Leandro Gabiati, lembra que, junto ao aumento do salário mínimo, o Congresso aprovou a desoneração do imposto de renda de pessoa física. “O problema é que o governo não conseguiu negociar como sustentará esses gastos financeiramente falando. Então aprovaram os gastos, mas não foram aprovadas as receitas para sustentar esses gastos”. 

O especialista destaca que o governo e o Ministério da Fazenda devem enviar essa semana dois projetos de lei para justamente equacionar a questão do novo gasto, do aumento do salário mínimo e também da desconexão do imposto de renda de pessoa física.

Desoneração folha de pagamento

O analista político Valdir Pucci considera a desoneração da fonte de pagamentos uma questão bastante importante na pauta do governo. “Uma vez aprovado o marco fiscal, as novas regras do arcabouço fiscal, o governo agora precisa de recursos para fechar as contas. E a desoneração é uma questão muito sensível”, ressalta.

Pucci explica que, de um lado, para o governo seria bom que a desoneração acabasse, uma vez que provocaria o aumento da arrecadação de impostos e facilitaria a questão relativa ao arcabouço fiscal, mas observa: “Em relação ao público, à população e até mesmo aos empresários, não seria uma medida muito bem vista. Eu vejo que, na verdade, o que nós teremos aí é o governo agindo de forma livre, deixando os parlamentares discutirem essa questão”, aponta.

O cientista político e diretor da DOMINIUM Consultoria, Leandro Gabiati, vai além. Ele avalia que existe um jogo de pressão política da Câmara sobre o governo: “A questão é que o Ministério da Fazenda pretende discutir esse assunto de desoneração da folha na segunda etapa da reforma tributária, ou seja, não quer discutir agora e não quer prorrogar esse benefício para esses setores econômicos que são intensivos em mão de obra. Então, interpretando essa questão no contexto político, é lógico que está relacionada com uma posição de pressão da Câmara sobre o governo nesse contexto de reforma ministerial”, pontua.

O advogado e analista da Consultoria Inteligência Política, Melillo Dinis, ressalta que é necessário questionar a grande lógica atrás desse debate. “O grande desafio é encontrar a justa medida e proporcionar um critério que possibilite, ao mesmo tempo, que o orçamento público não perca com esses impostos que são retirados da folha de pagamento e, do outro lado, a retomada de um crescimento da oferta de empregos que permita que haja mais trabalhadores na formalidade e menos na informalidade”, destaca.

Reforma tributária

A reforma tributária será pauta de discussão no Senado. De acordo com o cientista político Valdir Pucci, é necessário endurecer o debate. “Não contra a reforma, mas as mudanças que vão ser necessárias uma vez que agora você começa a ter setores reclamando das mudanças na sua área ou do próprio governo com o aumento do número de exceções que não serão aplicadas à regra geral”, afirma.

O consultor Melilo Dinis acredita que a reforma tributária é o grande desafio dos temas que estão à disposição no momento.

“A reforma tributária tenta aumentar a capacidade de arrecadação do Estado contra o interesse de todos os cidadãos, porque muito imposto prejudica a produção e também prejudica a vida de cada um de nós. Está na hora de repensarmos esse modelo de financiamento e também as despesas. Um país com certa austeridade permite que a gente possibilite uma melhor condição de vida para a população. Muito imposto mata qualquer economia”, avalia. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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