Brasil está longe de alcançar meta do saneamento básico. Imagem: Freepik
Brasil está longe de alcançar meta do saneamento básico. Imagem: Freepik

Saneamento básico: Brasil precisa investir R$ 203 por habitante, a cada ano

Regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem com a falta de saneamento básico no Brasil, segundo Trata Brasil

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Três anos após a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026), o Brasil precisa investir mais para alcançar a meta de universalização até 2033. Um levantamento do Instituto Trata Brasil mostra que o país hoje investe R$ 82 por ano — por habitante — , quando deveria investir R$ 203, de acordo com o Plan SAP, o Plano de Saneamento Básico. De acordo com a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, o investimento médio tem sido de R$ 20 bilhões, ao ano, sendo que o valor deveria ser de R$ 44,8 bilhões. 

“A gente precisa mais que dobrar esse volume de investimentos em saneamento básico. E como a gente consegue isso? A gente precisa aumentar esse volume de investimentos com uma união de esforços entre o serviço público e o privado, se quiser atingir a universalização do acesso”, aponta.

Para ela, é importante que as regras estejam claras, que haja uma regulação adequada e que o mercado privado seja atraído também para esse setor com investimentos. “Que venham aí de fundos das mais diferentes fontes para que a gente melhore a situação”, destaca.

Conforme dados do Trata Brasil, as regiões Norte e Nordeste são as que mais sofrem com a falta de saneamento básico. O Norte, por exemplo, tem apenas 60% da população com acesso à água e 14% de coleta e tratamento de esgoto. A região investe em média R$ 50 por ano por habitante em saneamento básico. Os municípios considerados regulares investem cerca R$ 113,03 por habitante em saneamento básico  —  duas vezes a mais do que os municípios em situação pendente investem: R$ 55,22 por habitante.

Na opinião do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o Brasil tem uma situação muito crítica em relação ao saneamento básico. Ele diz que o país ainda não conseguiu avançar significativamente no setor, desde 2013. “Quando a gente atendia com água 82,5% da população em 2013, em 2021, praticamente dez anos depois, nós só subimos para 84,2%”, lamenta. 

Um estudo da Abcon, em parceria com a KPMG, mostra que o Brasil precisará investir R$ 893.340,25 bilhões para alcançar a universalização do saneamento até 2033, como prevê o marco legal. Conforme o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, o Brasil tem um caminho importante a trilhar para a universalização do esgoto, principalmente. 

“Temos que prover o tratamento de esgoto de praticamente metade da população brasileira. Isso é um desafio não trivial”. Percy acredita que existem condições para isso a partir do que foi estabelecido no marco legal do saneamento. “Nos últimos três anos, foram R$ 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta. 

Empenho do Brasil

A presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, reconhece o esforço do Brasil ao trazer o saneamento para a pauta do debate, buscando estudos para encontrar alternativas para cada um dos estados e municípios. 

“Todo esse movimento e esse senso de urgência que o marco legal do saneamento básico trouxe, ele já teve como resultado 12 leilões que o BNDES realizou após o novo marco legal, que trouxe uma captação de mais de R$ 60 bilhões a serem investidos em saneamento básico para os próximos 35 anos e tem continuado um processo de estruturação de modelagens em diversos estados. Então, existe uma expectativa por parte do BNDES de mais de R$ 120 bilhões em investimentos em saneamento básico”, comemora.

Apesar dos avanços, Luana Pretto diz que ainda existem diferentes realidades no país. “As desigualdades são muito grandes e isso faz com que, em regiões onde os indicadores de saneamento básico são piores, seja necessário um maior investimento para que a população tenha acesso ao serviço. E, infelizmente, o que a gente vê no nosso país é que nas regiões onde a gente tem os piores indicadores é onde a gente tem os piores índices de investimento”, lamenta.

De acordo com a presidente executiva do Trata Brasil, o Acre é um exemplo dessa desigualdade. “O Acre tem 67% da população com acesso à água, 15% de coleta e tratamento de esgoto e um investimento médio de R$ 5  por ano para habitante. Enquanto em São Paulo, esses índices são muito melhores e muito próximos da universalização, com um investimento médio de mais de R$ 200 por ano, para cada habitante”, revela.

Segundo Luana Pretto, cada estado precisa entender a situação dos seus municípios, entender como acontece a regionalização desses serviços, que é um dos princípios do marco legal. 

“A união de cidades grandes e pequenas para viabilização dessa operação, contratar modelagens para entender qual vai ser a solução ou captar recursos para aumentar o volume de investimentos, ter uma agência reguladora forte cobrando, independente, cobrando o avanço desse processo para que lá em 2033, grande parte dos nossos municípios possam ter evoluído bastante ou então até atingido, em muitos casos, as metas do marco legal”, salienta.

O Brasil ainda tem 33 milhões de pessoas vivendo sem acesso à água potável e quase 100 milhões com ausência de coleta e tratamento de esgoto. A partir da aprovação novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, todos os municípios brasileiros precisam atender 99% da população com serviços de água potável  —  e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.

Decretos do saneamento 

Após a aprovação do marco legal, coube ao governo federal a regulamentação do setor de saneamento. Mas os decretos 11.466 e 11.467, publicados em abril, foram considerados inconstitucionais em alguns de seus artigos, o que levou o Congresso a se movimentar para sustar os trechos em desacordo com a lei. 

Em julho, o governo decidiu revogar os decretos e fazer as alterações nos pontos considerados inconstitucionais pelo Congresso. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, defende a importância da lei do saneamento para se atingir universalização até 2033.

“Este governo por decreto queria alterar a lei e era inconstitucional, alguns artigos. Então o governo assumiu o compromisso agora de refazer os decretos porque se fosse aprovado, se a gente deixasse o decreto da forma como o governo fez, 2033 não tinha a mínima chance de recuperar.”

Para o senador, o marco legal do saneamento tal como foi aprovado é fundamental para viabilizar a meta prevista. “O saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada. O objetivo do marco legal do saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado, porque o governo não tem dinheiro para fazer investimento.”   

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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