Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Selo do Inmetro: para que serve e como conseguir?

Prazo para obter o selo pode chegar a 90 dias, explica advogado

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Na hora de comprar um produto ou mesmo um serviço, vários consumidores já identificaram na embalagem ou escutaram do vendedor: “esse tem o selo do Inmetro”. Mas, afinal, para que serve essa certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e como as empresas podem obtê-la? 

O Brasil61.com explica com a ajuda do advogado especialista em Direito Empresarial Eliseu Silveira. Ele também esclarece quais produtos e serviços precisam do selo e como o Inmetro lida e auxilia indivíduos e empresas que promovem a inovação. 

Confira a entrevista:

Brasil 61: Para que serve o selo do Inmetro e quais garantias ele oferece para o consumidor?

Eliseu Silveira: “O Inmetro é responsável por garantir a conformidade, funcionamento e segurança de um produto, antes que esse produto vá para o mercado e seja disponibilizado para os clientes. Ou seja, a garantia não é se o produto é bom ou ruim, apenas é que ele está dentro da metrologia, ou seja, dentro da metrificação de segurança, de que ele não tem uma avaria na categoria que aquele produto pertence. Por exemplo: você compra uma bola de futebol com um capotão. Se tem uma certificação do Inmetro, significa que aquela bola está dentro dos padrões que o Inmetro estabeleceu para todas as bolas do Brasil que forem fabricadas. Então, o selo do Inmetro atesta esse padrão. Damos o conhecimento como selo de conformidade.”

Brasil 61: Que tipo de produtos precisam desse selo? 

Eliseu Silveira: “Há necessidade de metrificação para todos os produtos que tenham materialidade. Em especial, produtos que são desenvolvidos pela indústria, produtos não-consumíveis, que são aqueles que estão disponíveis no mercado, mas que possuem uma utilização diária, seja computadores, brinquedos, aparelhos eletrônicos, aparelhos de escritório, enfim. A certificação do Inmetro dispõe que aquele produto está em conformidade com as regras de segurança.” 

Brasil 61: Quais são os critérios de segurança e conformidade para obter o selo do Inmetro? 

Eliseu Silveira: “Para conseguir o selo do Inmetro é importante preencher um formulário de solicitação desse selo e registrá-lo junto ao Inmetro. Para obter essa sequência de selos é importante estar em conformidade com os padrões de segurança. Existem diversas empresas de engenharia de segurança, principalmente de engenharia de produção, que demonstram e atestam as conformidades que o Inmetro exige para cada especificação técnica.” 

Brasil 61: Como é o procedimento para conseguir o selo do Inmetro? 

Eliseu Silveira: “O selo do Inmetro pode ser concedido para qualquer pessoa, empresas, empreendedores, importadores, órgãos delegados, organismos de avaliação de conformidade. E as etapas funcionam [de forma] muito simples: você precisa acessar o website e ter uma documentação em comum, que já está disponível no site. Essa etapa demora em torno de uma hora a uma hora e meia para acessar, baixar esses documentos e preenchê-los. Depois disso, você faz o protocolo junto ao Inmetro e acompanha a solicitação. Essa solicitação não tem um prazo determinado, mas conforme a lei dos processos administrativos é necessário no mínimo 90 dias úteis para se analisar.” 

Brasil 61: Como o Inmetro auxilia inventores independentes e startups? 

Eliseu Silveira: “O Inmetro tem uma política, que chamamos de incubadora de projeto, e ele dispõe de técnicos próprios que podem ajudar esses empreendedores e inventores independentes e startups fazendo uma incubadora do projeto daquela empresa, daquele determinado inventor, para que eles aprimorem o produto, o projeto, para gerar conformidade com as regras do Inmetro. Então, não seria necessário para esses inventores independentes e startups contratarem uma consultoria.”

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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