Foto: Crystal Kwok/Unsplash
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Indústria química comemora volta de tarifa de 16% sobre importação de pneus

Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) reagiu com otimismo à decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Para o setor, a medida, junto à volta das alíquotas de importação sobre resinas plásticas, é passo importante para proteger empregos e renda no Brasil

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A retomada das alíquotas de importação sobre resinas termoplásticas foi recebida com otimismo pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec). As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21.

Com a deliberação sobre pneus de carga, foi revogada a resolução que havia zerado a tarifa de importação para cinco modelos dessa mercadoria. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, afirma que a volta das alíquotas foi uma decisão acertada. 

“A medida anterior não produziu nenhum efeito benéfico para o consumidor brasileiro. Pelo contrário, acabou provocando retração da produção nacional e elevação significativa de importações, transferindo emprego e renda para o exterior”, diz o presidente-executivo da associação.

Cordeiro também afirma que a medida pode sinalizar a revalorização da produção de químicos no país. “A Constituição Federal brasileira, no seu artigo 219, diz que o mercado brasileiro e, portanto, a produção nacional é patrimônio nacional. Então a gente entende que essa medida volta a valorizar a produção nacional”, diz André Passos Cordeiro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a redução das alíquotas teve “consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais”. As alíquotas das resinas termoplásticas passam a ter tarifas de importação de 11,2%.

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Sistema tributário da indústria química

A indústria química brasileira tem um sistema tributário específico, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Essa medida foi criada com o objetivo de compensar as diferenças da carga tributária entre os países e tornar a indústria nacional mais competitiva.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do então presidente Jair Bolsonaro, em relação à manutenção do Reiq até 2027. Com a derrubada do veto, prevaleceu o texto aprovado inicialmente pelo Congresso, que estabelece a redução gradual do regime.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) afirma que o Regime Especial da Indústria Química é justo e necessário. Para o parlamentar, a indústria química brasileira é fundamental para todos os setores da economia, pois os produtos do setor estão em grande parte das mercadorias.

“A indústria química brasileira enfrenta muitas dificuldades e, cada vez mais, nós estamos importando produtos químicos em vez de produzir no Brasil. Isso significa perder indústrias, perder empregos e perder todo um setor muito importante”, ressalta o deputado federal.

Vitor Lippi também argumenta que outro fator que prejudica a indústria química no Brasil é o custo com energia elétrica que, segundo o parlamentar, é uma das mais caras do mundo. “Também temos o pior sistema tributário do mundo, que é caro e confuso, complexo, tem um custo burocrático enorme”, diz.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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