Marcelo Camargo/Agência Brasil
Manaus já está apta a receber a internet de quinta geração. O Projeto de Lei Complementar (PLC 002/2022) do Executivo Municipal, que regulamenta a tecnologia 5G, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta prevê o procedimento para instalação das estruturas necessárias para a nova internet móvel, que pode ser até cem vezes mais rápida que o 4G.
Manaus estava ao lado de outras 13 capitais do país que ainda precisam atualizar as leis municipais, com risco de não receberem a nova tecnologia até 31 de julho, prazo estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a nova legislação, as antenas da rede 5G em Manaus serão acopladas às antenas de 4G, que por sua vez, devem ser adaptadas para funcionar em paralelo à nova infraestrutura de conexões enquanto os dois sistemas coexistirem.
A maior novidade da legislação é a promessa de liberar a instalação das antenas 5G na capital em até dois dias. O prazo foi estabelecido pela prefeitura em mensagem enviada à Câmara Municipal. Segundo o prefeito de Manaus, David Almeida, anteriormente a espera era de 60 dias ou mais. Também de acordo com o prefeito, esse licenciamento não será cobrado na zona rural.
A maneira de dar maior celeridade ao processo em Manaus foi permitir o licenciamento autodeclaratório, agilizando a tramitação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano. Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), o texto do PL aprovado na Câmara estava alinhado com a legislação federal até ganhar emendas do legislativo municipal, o que pode atrapalhar a chegada do 5G à capital amazonense.
“Uma delas faz com que postes novos de até a altura maior que prédios de sete andares possam ser implantados na cidade de Manaus sem conhecimento prévio ou licenciamento da prefeitura, o que consideramos um risco urbanístico. Isso afasta a segurança jurídica da implantação das infraestruturas e pode gerar reclamações de munícipes”, alerta Stutz.
Segundo o presidente da Abrintel, Manaus está no caminho certo e precisa de pequenos ajustes para garantir o 5G à população sem maiores problemas. “Entendemos que um veto simples de uma alínea inserida na emenda pode trazer o texto de volta ao alinhamento com a legislação federal e preparar, de fato, Manaus para receber o 5G em sua plenitude, sem riscos urbanísticos".
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O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) lembra que, assim como a Câmara Municipal de Manaus, os municípios no interior do Amazonas precisam atualizar suas legislações urgentemente, já que a precariedade do sistema de internet e telefonia atrapalha o desenvolvimento do estado.
“No Amazonas, a conectividade é um instrumento fundamental de desenvolvimento, de geração de renda, de comunicação e até relacionada à questão de saúde, por causa da telemedicina”, destaca o parlamentar.
Segundo levantamento do Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras, Manaus tinha, no fim de 2021, a segunda pior média de infraestrutura de telecomunicações por habitante dentre todas as capitais do país, com uma antena para cada 2.285 pessoas. Países com boa conectividade não têm mais do que mil usuários para cada estrutura.
As 13 capitais sem leis municipais adequadas ao 5G precisam seguir o exemplo de Manaus ou aguardar outra solução possível: o PL 8518/2017. Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, o texto disciplina o licenciamento temporário das antenas, bem como a instalação por parte das empresas de telecomunicação, caso as prefeituras não respondam às solicitações após 60 dias. No Brasil, por conta das legislações defasadas e que só preveem antenas antigas e muito maiores que as do 5G, pedidos para novas infraestruturas podem demorar até 24 meses para serem autorizados. O projeto aguarda apreciação no Senado Federal.
Manaus, outras 12 capitais e o Distrito Federal já estão preparados para receber o 5G, segundo levantamento do Movimento Antene-se. Essas cidades estão aptas porque aprovaram novas legislações alinhadas à Lei Geral de Antenas e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei; ou porque as leis locais são mais recentes e amigáveis à chegada da nova tecnologia.
Luciano Stutz, que além de presidente da Abrintel é porta-voz do Movimento, destaca que as Câmaras Municipais precisam fazer como a de Manaus e atualizar a legislação de antenas. Ele alerta que as capitais que não conseguirem atualizar as legislações antes do dia 31 de julho até vão receber a internet móvel de quinta geração, mas de um jeito que não alcançará toda a população, uma vez que a implementação se dará por meio das antigas antenas já instaladas, muito distantes umas das outras.
“O que eu posso dizer é que essas restrições não vão impedir que essas cidades tenham de fato 5G instalada até 31 de julho, mas não será o 5G dos sonhos, não será o melhor 5G possível, será o 5G possível de se fazer dentro da estrutura de 4G”, ressalta o presidente da Abrintel.
As capitais que precisam atualizar a legislação de antenas são Belo Horizonte (MG), Maceió (AL), Macapá (AP), Salvador (BA), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Porto Velho (RO), Aracaju (SE) e Palmas (TO).
Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelecido como obrigação às empresas que venceram o leilão das radiofrequências em 2021, o 5G tem de estar em operação nas capitais e Distrito Federal até 31 de julho de 2022; em cidades com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025; em municípios com mais de 200 mil, até 31 de julho de 2026; e em cidades com mais de 100 mil, até 31 de julho de 2027. Os demais municípios devem receber a nova tecnologia até 2029.
O cronograma não impede, porém, que a tecnologia chegue antes à população dos municípios que não são capitais. Santo André e Guarulhos, em São Paulo, além de Campo dos Goytacazes e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por exemplo, já têm leis aprovadas e estão prontas para a internet móvel de quinta geração. Segundo o edital do 5G, as operadoras poderão priorizar a instalação da tecnologia em cidades que já tiverem modernizado sua legislação municipal.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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