Patente biológica - Foto: Freepik
Patente biológica - Foto: Freepik

Adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste vai desburocratizar depósito de patentes biológicas

Brasil já possui instituições em potencial para se tornarem referência na América Latina como Autoridade Depositária Internacional

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A adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste vai facilitar o depósito de patentes que envolvem microrganismos — como as relacionadas a vacinas e medicamentos, por exemplo. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 466/2022) que aprova a adesão do país ao tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto trata dos critérios para o reconhecimento internacional do depósito de patentes.

O depósito é a submissão de um pedido de patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na forma de um documento descritivo e detalhado de uma invenção ou modelo de utilidade que se pretende proteger. O intuito é impedir que terceiros possam reproduzir, utilizar, copiar, vender ou importar o objeto patenteado por até 20 anos a partir da data do depósito. 

No caso em que o pedido de patente contém algum material biológico essencial para a realização da invenção — e apenas a descrição por escrito desse material não é suficiente — , é necessário depositar o conteúdo biológico em uma Autoridade Depositária Internacional (IDA, na sigla em inglês) reconhecida pelo Tratado de Budapeste. Essas instituições têm o papel de receber e conservar corretamente as amostras biológicas por pelo menos 30 anos.

O acordo, que está em vigor desde 1977, determina que todos os 87 países signatários são obrigados a reconhecer os microrganismos depositados como parte do procedimento de obtenção de patente. O texto também define as características das IDAs e o credenciamento delas junto à OMPI, além de estabelecer direitos à imposição de restrições à exportação e à importação dos microrganismos depositados.

A co-coordenadora adjunta da Comissão de Cultivares e Biotecnologia da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Marisa Moura Momoli, afirma que o principal benefício de o Brasil aderir ao Tratado de Budapeste é se tornar um depositário internacional de material biológico.

“Na América do Sul nós temos uma única IDA, que é no Chile. A possibilidade de termos IDAs no Brasil reduzirá custos e burocracia para esse tipo de invenção, além de trazer segurança jurídica às partes.”

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Inovação em biotecnologia

Atualmente, o Brasil já possui instituições preparadas e interessadas em pleitear o reconhecimento como Autoridade Depositária Internacional. Entre as instituições brasileiras com potencial para se tornarem IDAs, após a aprovação do Tratado de Budapeste, estão a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“A IDAs trariam padronização no procedimento de estocagem e manutenção dos microrganismos e, consequentemente, maior segurança para o depósito de material biológico estrangeiro no Brasil, por exemplo”, ressalta a porta-voz da ABPI.

Segundo Momoli, a adesão do Brasil ao tratado vai estimular o desenvolvimento e a inovação na área de biotecnologia no país. Depois da aprovação, residentes e estrangeiros titulares de patentes poderão realizar o depósito em uma instituição brasileira, o que reduz os custos de envio e manutenção desse material biológico em instituições no exterior. 

“Legislações alfandegárias geram altos custos e perda de tempo, desestimulando a pesquisa e o desenvolvimento no país, em especial na área de biotecnologia. A biotecnologia viabiliza o desenvolvimento sustentável, considerando que o Brasil é o país com maior biodiversidade do mundo. Muitas das invenções da área de biotecnologia envolvem materiais biológicos, que não podem ser descritos e não estão públicos. Se nos tornarmos signatários do tratado, poderemos credenciar instituições nacionais —  o que tornará viável o depósito desses pedidos de patente no Brasil, com menos custos e menos burocracia.”

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator do parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, destaca os benefícios do tratado para o desenvolvimento tecnológico do país.

“Esse tratado simplificará, facilitará e reduzirá custos e, obviamente, vai promover uma maior facilidade para o desenvolvimento de pesquisas com materiais biológicos aqui no Brasil. E essas pesquisas com material biológico são bastante utilizadas no desenvolvimento de vacinas, medicamentos, na área também da produção agrícola e em outros setores importantes da sociedade.”

Segundo o deputado, se o projeto for aprovado o Brasil poderá se tornar uma importante referência de instituições depositárias na América Latina.

“Esse importante tratado vai permitir, por exemplo, que a Embrapa ou a Fiocruz e outros grandes centros de pesquisa brasileiros possam, além de depositar o material do nosso país, também receber esse material de outros países da América Latina; até porque esse laboratório lá do Chile tem restrições inclusive de tamanho.”

O PDL 466/2022 foi aprovado no último dia 23 de agosto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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