VoltarCrianças menores de cinco anos que ainda não completaram o esquema vacinal já podem receber a nova vacina pneumo 20 na rede pública de saúde. A estratégia nacional foi lançada no último sábado (20), em São Paulo, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O imunizante oferece proteção contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo, responsável por doenças graves, como pneumonia e meningite. Na rede privada, a vacina pode custar até R$ 500. Em comparação às formulações anteriores, a pneumo 20 amplia a cobertura contra os sorotipos mais associados à doença pneumocócica invasiva, especialmente os tipos 3, 6A e 19A.
Além disso, a vacina também contribui para a prevenção da otite média, infecção que pode evoluir para complicações mais graves, como perda auditiva e infecção generalizada.
Desde maio de 2026, o Ministério da Saúde distribuiu mais de 570 mil doses da pneumo 20 para todos os estados, garantindo o início da vacinação. Até o fim do ano, a expectativa é que mais de 6,1 milhões de doses sejam enviadas às unidades da federação.
A pneumo 20 será ofertada aos seguintes grupos prioritários:
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pneumocócica é a principal causa de mortalidade infantil por enfermidades preveníveis. No Brasil, entre 2023 e 2025, foram registrados 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil mortes.
A expectativa do Ministério da Saúde é que a ampliação da cobertura vacinal reduza a incidência de casos graves, hospitalizações e mortes, além de diminuir os gastos do SUS com internações, tratamentos intensivos e reabilitação de pacientes com sequelas.
Atualmente, o SUS oferece as vacinas pneumo 10 e pneumo 13 — com proteção mais robusta e duradoura —, além da polissacarídica 23 — que amplia a cobertura contra mais tipos da bactéria. Essas formulações estão alinhadas às diretrizes internacionais e apresentam uma relação custo-benefício comprovada para as políticas de saúde pública.
Com a chegada da pneumo 20, o Ministério da Saúde dará início a uma transição gradual para ampliar a proteção contra um número maior de sorotipos da bactéria.
Durante o período, o esquema vacinal infantil seguirá o seguinte modelo:
A estratégia será mantida até o esgotamento dos estoques da pneumo 10. Depois disso, o calendário passará a utilizar exclusivamente a pneumo 20.
Pais e responsáveis poderão acompanhar o histórico de vacinação das crianças por meio da Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.
VEJA MAIS:
Copiar o textoA partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Todas as notas fiscais deverão conter as novas informações, incluindo a alíquota de teste de 1% — sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS.
As novas regras da reforma tributária sobre o consumo ainda não estão sendo aplicadas devido à flexibilização concedida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) por meio do Ato Conjunto nº 01/2025.
A norma adia o início da aplicação de penalidades para empresas e profissionais autônomos que deixarem de destacar IBS e CBS nos documentos fiscais até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos do IBS e da CBS. A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os novos procedimentos de apuração, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no sistema.
Apesar da dispensa temporária de multas, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos passa a ter caráter operacional. A partir de agosto, documentos fiscais emitidos sem as informações de IBS e CBS serão automaticamente rejeitados pelos sistemas, impedindo a emissão da nota.
A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — pelo modelo de IVA dual, composto pelo IBS, de competência de estados e municípios, e pela CBS, administrada pela União.
No entanto, os tributos antigos não serão extintos de imediato e a cobrança da alíquota de teste de 1% não representa aumento da carga tributária. De acordo com a legislação, os valores recolhidos a título de IBS e CBS poderão ser integralmente compensados com os montantes pagos de PIS e Cofins.
Na prática, o contribuinte recolhe os novos tributos, mas desconta esse valor das contribuições federais já devidas, mantendo inalterado o desembolso total.
O objetivo dessa fase é testar, em ambiente real, o funcionamento do novo sistema de arrecadação e repartição de receitas entre União, estados e municípios, sem gerar impacto financeiro relevante para os contribuintes.
VEJA MAIS:
Copiar o textoÀs vésperas da corrida presidencial, a redução dos impostos e a consolidação da reforma tributária despontam como as principais demandas da indústria para o próximo presidente eleito. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta segunda-feira (22), mostra que 29% dos empresários apontam essa agenda como prioridade para os próximos quatro anos.
Na sequência, aparecem o equilíbrio fiscal e a melhoria da gestão pública, apontados por 22% dos entrevistados. Medidas de incentivo à indústria e à produção ocupam a terceira posição, sendo consideradas prioritárias por 21% dos empresários.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o desenvolvimento produtivo depende de maior alinhamento entre as políticas fiscal e monetária.
“A indústria está pronta para fazer sua parte, mas precisamos de um Estado que escolha induzir o investimento produtivo, planeje o desenvolvimento, fortaleça a produção e abra caminho para um Brasil mais próspero, inovador e de renda mais alta”, afirma.
A pesquisa também investigou quais devem ser as principais prioridades do poder público em diferentes áreas de atuação. Considerando a soma da primeira e da segunda opção dos entrevistados, os resultados foram:
O superintendente de Economia da CNI, Márcio Guerra, destaca que, entre as prioridades para a melhoria do ambiente de negócios e para as próprias empresas, predominam fatores associados ao chamado Custo Brasil — conjunto de entraves estruturais, burocráticos e econômicos que elevam os custos de produção no país.
“Há preocupações relacionadas a emprego, segurança, gastos públicos, juros, crédito, e como isso tem impactado a dinâmica dos negócios. Em outras palavras, trata-se do Custo Brasil e de fatores relacionados ao ambiente de negócios”, afirma.
Nesse contexto, a redução dos impostos e a consolidação da reforma tributária aparecem no topo das demandas do setor empresarial para o próximo presidente. O ranking elaborado pela CNI mostra ainda a preocupação dos industriais com o custo do crédito, os estímulos à produção e a disponibilidade de mão de obra:
Ao avaliarem os últimos 12 meses, os empresários apontaram a elevada carga tributária, a escassez de mão de obra, os juros altos e a instabilidade política como os fatores que mais impactaram negativamente seus negócios.
Em uma escala de 1 a 5, em que 1 significa “não afetou” e 5 “afetou muito”, os fatores receberam as seguintes notas médias:
A pesquisa também revela a preocupação do setor com a taxa de juros. Para 72% dos industriais, a principal medida para permitir uma redução sustentável das taxas de juros no país é o corte de gastos para reduzir a dívida pública. A autonomia do Banco Central foi apontada por 11% dos entrevistados, enquanto 6% defenderam maior concorrência entre as instituições financeiras.
“A sociedade brasileira espera respostas para termos um país mais justo, com mais oportunidades e menos desigualdade, mas, ao mesmo tempo, não pode conviver com riscos de manutenção de juros estratosféricos e excessos de gastos públicos. Se não houver correção de rumo, cada vez mais vai aumentar a distância do país rumo ao desenvolvimento sustentável, resultando em perdas para o empresariado, para a economia brasileira e para a população”, destaca Ricardo Alban.
Em relação aos investimentos nos próximos quatro anos, 41% dos empresários pretendem manter o nível atual de aportes, enquanto 28% afirmam que pretendem ampliar os investimentos. Outros 9% projetam redução, e 20% disseram que não pretendem investir no período.
Os resultados da pesquisa reforçam as propostas que a CNI apresentou nesta segunda-feira (22) a pré-candidatos à Presidência da República e lideranças empresariais durante o evento A Indústria na Agenda dos Presidenciáveis, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Segundo Márcio Guerra, o encontro permite aproximar os pré-candidatos das demandas do setor industrial e apresentar as prioridades consideradas fundamentais para a construção de um país mais competitivo e desenvolvido nas próximas décadas.
“Essa pesquisa tem como objetivo dar voz ao empresário industrial. Ali tem uma fotografia muito importante para que os pré-candidatos leiam o que o empresário industrial espera deles nesse próximo mandato”, ressalta.
As sugestões integram o documento Construindo o Brasil 2050, que reúne recomendações para áreas estratégicas, como agenda macroeconômica, política industrial, inovação, cooperação internacional, energia, infraestrutura de transportes, sustentabilidade, sistema tributário, segurança jurídica, entre outros temas essenciais para o fortalecimento da economia e a competitividade do Brasil.
VEJA MAIS:
Copiar o textoA edição mais recente do Mapa da Fraude da Serasa Experian identificou 1.495.696 tentativas de fraude de identidade para acesso a serviços digitais no primeiro trimestre de 2026 — uma alta de 36,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O número equivale a uma tentativa de golpe a cada 5 segundos, o que poderia ter causado prejuízos de até R$ 1,98 bilhão para consumidores e empresas, caso as ações criminosas não fossem barradas.
O setor financeiro concentrou a maioria das ocorrências. Seis em cada dez tentativas de fraude foram registradas em bancos, emissores de cartão, meios de pagamento e empresas de serviços financeiros e de crédito.
Entre os segmentos analisados, “Meios de Pagamento” liderou em número de ocorrências, com 644.586 tentativas, cerca de 43% do total. Na sequência aparecem:
No recorte regional, o Sudeste lidera com 38,5% das tentativas de fraude registradas no primeiro trimestre. Somente São Paulo concentrou mais de 230 mil ocorrências, o equivalente a 15,8% do total nacional.
Em números absolutos, a distribuição das tentativas entre as regiões foi a seguinte:
Apesar da liderança do Sudeste em volume, as regiões Norte e Centro-Oeste dobraram o número de ocorrências em relação ao ano anterior, indicando a expansão da atuação dos fraudadores para diferentes partes do país.
Segundo a Serasa Experian, quase uma em cada 100 transações realizadas no comércio eletrônico foi classificada como tentativa de fraude no primeiro trimestre deste ano. Ao todo, foram registradas mais de 368 mil ocorrências no período, o equivalente a uma tentativa a cada 21 segundos. As soluções antifraude permitiram preservar R$ 337,9 milhões em potenciais prejuízos.
Os dados indicam ainda que os criminosos costumam direcionar suas ações para compras de maior valor. No período, o ticket médio das tentativas de fraude foi de R$ 917,52.
O Mapa da Fraude também identificou quase 2 mil grupos dedicados à circulação e troca de conteúdos fraudulentos nos três primeiros meses de 2026, o número foi 139% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.
Além disso, foram detectados 10.053 anúncios, perfis, páginas e aplicativos falsos, alta de 8,3% na comparação anual, bem como 19,7 milhões de mensagens relacionadas a golpes — uma média de 152 mensagens por minuto.
Para a Serasa Experian, os dados indicam que a fraude digital deixou de se apoiar apenas em ações isoladas contra consumidores e passou a contar com uma estrutura mais organizada, baseada em comunidades voltadas à disseminação, compartilhamento e replicação de conteúdos fraudulentos.
VEJA MAIS:
Copiar o textoOs casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) voltaram a crescer entre jovens, adultos e idosos. É o que aponta a nova edição do Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o informe, o avanço é impulsionado pelo aumento das hospitalizações provocadas pelos vírus influenza A e B nessas faixas etárias.
Embora as internações por vírus sincicial respiratório (VSR) ainda estejam em alta entre crianças pequenas, o boletim identificou desaceleração no crescimento dos casos de SRAG em crianças de até quatro anos e redução das ocorrências graves entre crianças e adolescentes de 5 a 14 anos.
A pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza. Segundo ela, é fundamental que os grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com comorbidades, mantenham a imunização em dia.
A cientista destaca ainda a necessidade de vacinação contra o VSR para gestantes a partir da 28ª semana de gravidez, o que contribui para proteger os bebês contra o vírus responsável pela bronquiolite.
Além disso, diante do leve aumento dos casos de Covid-19 em alguns estados, Portella recomenda que idosos e pessoas imunocomprometidas estejam com as doses de reforço da vacina atualizadas.
“No mais, recomendamos alguns cuidados adicionais, como usar máscaras em locais fechados, com maior aglomeração de pessoas e dentro de unidades de saúde; fazer isolamento em caso de sintomas de gripe ou resfriado; ou, quando o isolamento não for possível, sair de casa usando uma boa máscara para evitar transmitir o vírus para outras pessoas”, orienta.
O boletim mostra que 14 das 27 unidades da Federação apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Os casos de SRAG associados ao VSR continuam aumentando na maioria dos estados das regiões Nordeste — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte — e Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul —, além de Amapá e Roraima, no Norte, e Rio de Janeiro e São Paulo, no Sudeste.
Em toda a Região Centro-Oeste, bem como nos estados do Acre, Pará, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais, os casos de SRAG relacionados ao VSR permanecem em patamares elevados, mas já apresentam sinais de estabilização ou queda.
Entre as capitais brasileiras, 11 apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco para SRAG, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo.
Entre elas estão Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC), São Luís (MA) e Vitória (ES).
Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a distribuição dos vírus entre os casos positivos de SRAG foi a seguinte:
Entre os óbitos, a presença dos mesmos agentes foi:
O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de junho, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 23. Confira outros detalhes no link.
VEJA MAIS:
Copiar o textoUm estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a adoção de “orçamentos verdes” no Brasil para fortalecer a capacidade de estados e municípios de responder aos impactos das mudanças climáticas. A proposta é substituir a lógica predominantemente reativa da gestão pública por uma estratégia baseada em prevenção, adaptação e resiliência climática.
O levantamento, elaborado com apoio do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF), aponta que os entes subnacionais ainda concentram grande parte dos recursos em ações emergenciais, como reconstrução após enchentes, secas e queimadas, ao invés de priorizar investimentos preventivos.
A ferramenta sugerida pelo estudo, inspirada em metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), permite identificar, classificar e monitorar os gastos públicos relacionados ao meio ambiente, possibilitando medir de forma mais precisa o esforço fiscal dos governos na agenda climática.
Entre os objetivos dos chamados “orçamentos verdes” estão:
Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citadas no estudo, indicam que cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas decorrentes de desastres ambientais. Apesar disso, os recursos públicos continuam concentrados em ações de reparação e reconstrução.
O relatório cita o caso do Rio Grande do Sul como exemplo. Após as enchentes de 2024, o estado precisou suplementar mais de R$ 3 bilhões para ações emergenciais, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas.
Segundo os pesquisadores, embora a Constituição Federal atribua responsabilidades ambientais à União, aos estados e aos municípios, são os entes subnacionais que absorvem diretamente os impactos econômicos e sociais de eventos extremos. Ainda assim, essas administrações enfrentam limitações técnicas e financeiras para implementar políticas climáticas.
Um dos principais desafios apontados pelo estudo é a dificuldade de identificar quanto os governos efetivamente investem em ações relacionadas ao clima.
Despesas com drenagem urbana, contenção de encostas, recuperação ambiental e prevenção de desastres costumam estar distribuídas entre diferentes áreas do orçamento, como infraestrutura, urbanismo e defesa civil, o que dificulta mensurar o volume de recursos destinado à agenda climática.
O levantamento cita Pernambuco como exemplo. Entre 2008 e 2019, o estado destinou cerca de 0,16% do PIB estadual a políticas climáticas. Apesar disso, as emissões de gases de efeito estufa cresceram, em média, 25% no período, evidenciando a dificuldade de avaliar a efetividade das políticas sem métricas padronizadas.
O estudo aponta obstáculos para a adoção do “orçamento verde” no país. Entre eles estão:
Como solução técnica, o estudo propõe a adoção dos chamados “marcadores orçamentários climáticos”, uma espécie de etiqueta aplicada às despesas públicas para identificar seu impacto sobre o clima.
Esses mecanismos funcionam como classificadores contábeis capazes de indicar se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda climática. Os marcadores também permitem distinguir ações de mitigação — voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa — de medidas de adaptação — destinadas a aumentar a resiliência a eventos extremos.
Segundo os pesquisadores, a adoção dessas métricas tornaria os gastos climáticos mais visíveis, comparáveis e auditáveis, ampliando a transparência fiscal e fortalecendo a coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Copiar o textoCerca de 45% dos empresários industriais esperam aumento do endividamento bancário nos próximos três meses. É o que mostra uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, a tendência é de crescimento do passivo das empresas diante da maior necessidade de recorrer ao crédito para custear despesas operacionais e manter o fluxo de caixa.
A analista de Políticas e Indústria da CNI, Maria Virginia Colusso, explica que a demanda por financiamento reflete a pressão sobre o capital de giro em um ambiente de juros ainda elevados.
“Mesmo com um corte da Selic (taxa básica de juros) para 14,25% ao ano, o juro real ainda está em torno de 10% ao ano. Então, isso ainda é uma política monetária bastante restritiva”, afirma.
Segundo a especialista, uma parcela significativa das empresas espera precisar de mais recursos para financiar o ciclo operacional, manter estoques e obter mais prazo junto aos fornecedores.
“Isso indica que essas empresas precisam de mais recursos para sustentar o intervalo entre vender e receber. O problema é que essa necessidade de crédito vem acompanhada de uma expectativa de ter que tomar esse crédito a um custo mais caro”, destaca.
Para Colusso, a reversão desse cenário depende de uma redução sustentável do custo do crédito.
“A principal medida para mudar esse quadro é uma redução sustentável do custo do crédito, e isso precisa vir acompanhado de uma condição de acesso ao crédito para capital de giro e investimentos, para que o financiamento volte a cumprir a sua função produtiva”, recomenda.
Mais da metade (51%) das empresas consultadas projeta aumento da necessidade de recorrer a financiamentos com contas a receber como garantia nos próximos três meses. Segundo a CNI, o movimento está associado, principalmente, ao risco de inadimplência ou de atrasos nos pagamentos por parte dos clientes.
Além disso, 45% dos industriais esperam alta nos juros cobrados pelos bancos nessas operações.
A pesquisa mostra ainda que 48% dos empresários preveem maior necessidade de financiamento para manter estoques de insumos e mercadorias nos próximos três meses, enquanto apenas 9% esperam redução.
Para a CNI, fatores como aumento do tempo de venda e maiores custos de carregamento podem exigir mais recursos para sustentar os estoques no curto prazo.
Ao todo, 45% dos respondentes acreditam que os juros cobrados nessas operações também vão subir.
Entre os industriais consultados, 59% esperam aumento da procura por crédito para financiar contas a pagar nos próximos três meses. Segundo a CNI, o resultado sinaliza uma maior necessidade de alongar prazos de pagamento de insumos e mercadorias, em razão das pressões sobre o fluxo de caixa e da dificuldade de compatibilizar os pagamentos aos fornecedores com o ritmo de recebimento pelas vendas.
Mais da metade das empresas (52%) acredita que os juros dessas operações deverão subir.
“O endividamento mais elevado e o encarecimento do crédito afetam a economia por diferentes canais. Para as empresas, isso aumenta as despesas financeiras, comprime a rentabilidade, reduz a capacidade de investir, inovar, ampliar a produção e modernizar o parque industrial”, afirma Colusso.
O estudo também revela que 64% dos industriais esperam redução da margem líquida dos negócios — indicador que mede a relação entre lucro e faturamento.
Para compensar a perda de rentabilidade, 51% das empresas pretendem elevar os preços de venda nos próximos três meses, enquanto apenas 7% devem reduzi-los, indicando que parte das pressões de custos tende a ser repassada ao consumidor. Outros 43% dos industriais esperam manter os preços atuais.
“Quando a empresa não consegue repassar esse custo financeiro mais elevado para os preços de venda — seja pelo medo de perder mercado ou pela concorrência —, a consequência é a redução das margens, menos investimento e risco de perder competitividade”, explica.
Na avaliação da analista da CNI, a manutenção de juros elevados por um período prolongado reduz o dinamismo da indústria, enfraquece a geração de emprego e renda e limita o crescimento da economia.
VEJA MAIS:
Copiar o textoUma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete elevou em 16,4%, em média, os custos do frete rodoviário no país em comparação com o cenário de livre negociação. O impacto varia conforme o porte da empresa, a região e o setor produtivo.
Segundo o levantamento, os efeitos negativos são mais intensos entre as empresas de menor porte. Para as pequenas indústrias, o aumento estimado dos custos de transporte em decorrência do tabelamento chega a 19%, enquanto, para as médias, a alta é de 18%. Entre as grandes empresas, o impacto médio é de 14%.
Além disso, cerca de sete em cada dez empresas de pequeno e médio portes classificam os efeitos da política sobre o valor do frete como altos ou muito altos.
A pesquisa mostra ainda que as empresas da Região Nordeste registram o maior aumento médio nos custos de transporte (20,3%), seguidas pelas do Norte, com 17,2%.
De acordo com a CNI, as características logísticas dessas regiões, como a maior dependência do modal rodoviário e a importância das operações de frete de retorno, contribuem para ampliar os efeitos da política de pisos mínimos sobre os custos empresariais.
Além disso, os impactos também são mais expressivos em segmentos nos quais a logística representa uma parcela relevante dos custos de produção. Os maiores aumentos foram observados nos setores de extração mineral e de produtos minerais não metálicos – que incluem fertilizantes, sal, gesso e cerâmica –, com elevação média próxima de 23% nos custos de transporte.
Também registraram aumentos acima da média nacional os segmentos de produtos alimentícios e de máquinas e equipamentos.
Ainda segundo a sondagem, oito em cada dez empresas avaliam que as regras de cálculo adotadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão parcial ou totalmente desalinhadas da realidade operacional do transporte rodoviário de cargas.
A analista de Infraestrutura da CNI, Paula Bogossian, ressalta que é difícil contemplar as particularidades dos diferentes setores em uma metodologia única para definição do piso mínimo.
“A CNI tem participado ativamente das audiências organizadas pela ANTT justamente para levar as contribuições do setor produtivo a fim de aprimorar a política. Ainda assim, grande parte das contribuições encaminhadas não foram incorporadas”, afirma.
Além dos efeitos associados à política de pisos mínimos, os empresários demonstram preocupação com as consequências da Medida Provisória 1.343/2026. A norma amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo, cria novas obrigações regulatórias e endurece as penalidades em caso de descumprimento das regras.
Entre as empresas industriais que afirmam conhecer a medida provisória, 85% apontam a elevação dos custos de transporte como a principal preocupação. Em seguida aparecem:
Para Paula Bogossian, os resultados da pesquisa mostram que tanto a política de pisos mínimos quanto a nova medida provisória trazem desafios reais para os custos e para a competitividade da indústria.
Ela destaca que 86% das empresas que utilizam o transporte rodoviário para escoar a produção contratam serviços de frete, seja de forma exclusiva ou combinada com frota própria.
“Isso mostra que a MP 1.343 afeta não só as empresas que estão submetidas hoje à política de pisos mínimos, mas também todo um conjunto de embarcadores industriais que contratam o frete de forma geral”, ressalta.
A especialista acrescenta que a medida provisória representa um endurecimento inadequado da política de pisos mínimos ao reforçar um modelo de tabelamento que, na avaliação da entidade, já produz efeitos negativos sobre a competitividade da economia brasileira.
Na semana passada, foi instalada no Congresso Nacional a comissão mista responsável pela análise da nova medida provisória. A expectativa é de que o relatório seja apresentado em breve pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria. O parlamentar já divulgou possíveis alterações ao texto original, mas ainda não há parecer oficial.
Entre as mudanças em estudo está a criação de um piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais que atuem em operações de longa distância, caracterizadas pela permanência por mais de 24 horas fora da base de origem.
Na avaliação da CNI, a medida elevaria ainda mais os custos das empresas que possuem frota própria e aumentaria as despesas das transportadoras. Parte desse custo adicional tenderia a ser repassada aos contratantes por meio do reajuste dos fretes, pressionando os custos logísticos da indústria e, consequentemente, os preços finais dos produtos ao consumidor.
Desde 2018, o frete mínimo obrigatório é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.964, proposta pela CNI. A ação questiona a constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a política de pisos mínimos do frete, e também pede a suspensão da MP 1.343/2026.
Na avaliação da entidade, a política representa uma intervenção indevida do Estado na economia, em um mercado que, segundo a confederação, deveria operar com base na livre negociação entre as partes.
VEJA MAIS:
Copiar o textoO Senado aprovou na última terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que proíbe o governo federal de bloquear gastos de 12 agências reguladoras responsáveis pela fiscalização de setores estratégicos da economia. A proposta busca preservar a autonomia desses órgãos e evitar que contingenciamentos orçamentários comprometam o desempenho de suas funções. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Entre as agências no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal estão:
O relator do PLP, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumentou que, enquanto o Poder Executivo puder limitar a execução orçamentária desses órgãos para cumprir metas fiscais, a autonomia das agências reguladoras ficará comprometida.
Em 29 de maio de 2026, o governo federal publicou o Decreto 12.990, que elevou o bloqueio orçamentário de R$ 1,594 bilhão, registrado no primeiro bimestre, para R$ 23,678 bilhões — um acréscimo de R$ 22,083 bilhões em relação à contenção anterior.
Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, etapa que antecedeu a votação em Plenário, dirigentes de agências reguladoras alertaram para os impactos dos bloqueios orçamentários sobre a capacidade do Estado de fiscalizar serviços essenciais.
Representando o Comitê das Agências Reguladoras, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, afirmou que os bloqueios recorrentes desde 2021 têm dificultado a recomposição dos quadros de pessoal, reduzido investimentos em inovação tecnológica e prejudicado as atividades de fiscalização.
Segundo ele, o problema se torna ainda mais desafiador diante da ampliação das responsabilidades das agências reguladoras. No caso da ANTT, o diretor destaca que a malha rodoviária concedida passou de 12 mil quilômetros, distribuídos em 22 contratos em 2021, para 19 mil quilômetros e 44 contratos previstos até o fim de 2026.
Com o avanço do programa de concessões, a expectativa é que, em 2027, a extensão alcance 25 mil quilômetros — o equivalente a cerca de um terço de toda a malha rodoviária federal sob responsabilidade da iniciativa privada.
A diretora-presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa Oliveira Rêgo, afirmou que a autarquia enfrenta o cenário orçamentário mais crítico de sua história. Segundo ela, os R$ 44 milhões bloqueados comprometem cerca de 40% das atividades de monitoramento de barragens e podem levar à interrupção, a partir de setembro, da Rede Hidrometeorológica Nacional, composta por mais de 4,5 mil estações espalhadas pelo país.
O presidente da comissão, senador Marcos, também alertou para os efeitos dos cortes sobre a fiscalização de serviços públicos e atividades econômicas. Segundo ele, nos últimos dez anos o orçamento das agências reguladoras caiu 25%, enquanto o quadro de servidores foi reduzido em 13%.
Para o parlamentar, a combinação entre menos recursos e menos pessoal ameaça a capacidade de monitoramento de setores como energia, mineração, combustíveis e transportes, com impactos diretos sobre a população.
VEJA MAIS:
Copiar o textoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano no país. A nova legislação representa uma mudança estrutural no modelo de financiamento do setor, ao reduzir a dependência quase exclusiva da tarifa paga pelos usuários.
A partir de agora, a norma autoriza a adoção de novas fontes de custeio para subsidiar o sistema, como receitas de publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). Esse tributo incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados, gás natural e etanol.
A lei também prevê a concessão de gratuidades no transporte coletivo para grupos específicos, como idosos e estudantes.
O marco estabelece que a prestação dos serviços de transporte público coletivo deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de licitação. Ainda assim, os entes federativos poderão contratar serviços complementares, como transporte sob demanda, conforme regulamentação local.
O texto ainda proíbe formas consideradas precárias de delegação do serviço, como contratos de programa, convênios, termos de parceria ou autorizações para empresas não estatais.
Outro ponto da lei é o fim da relação direta entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras. Caso as receitas alternativas previstas em contrato superem o valor necessário para remunerar o operador, o excedente deverá ser revertido em melhorias no serviço.
Os contratos também poderão prever metas de redução de custos operacionais com base em ganhos de produtividade. Mas o retorno financeiro adicional das empresas ficará condicionado à manutenção dos padrões de qualidade e desempenho estabelecidos.
Entre os vetos ao texto aprovado pelo Congresso, foram excluídos dispositivos do Projeto de Lei 3.278/2021 que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos próprios, além de regras que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.
Segundo justificativa da Presidência da República, essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão orçamentária e comprometer benefícios já concedidos à população.
Contudo, o governo ressaltou que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários. O que foi retirado foi a obrigatoriedade e o prazo para adequação, considerados potencialmente desestabilizadores para o modelo atual adotado por diversos entes federativos.
Também foram vetados dispositivos que tratavam das competências dos entes federativos, como:
A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica.
Outros vetos se aplicam a:
Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais e preservar a flexibilidade orçamentária.
VEJA MAIS:
Copiar o texto