Foto: Paulino Menezes/Movimento Brasil Competitivo
Foto: Paulino Menezes/Movimento Brasil Competitivo

Alckmin diz que reforma tributária tem que ser aprovada neste ano, porque senão "passou"

Vice-presidente discursou na abertura do Fórum da Competitividade e afirmou que está otimista com a aprovação da proposta que muda o sistema tributário. No entanto, ressaltou que chance de texto ser aprovado diminui após o primeiro ano de governo

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que reformas têm que ser aprovadas no primeiro ano de governo e que, por isso, a reforma tributária tem que ser aprovada ainda em 2023. A declaração foi dada durante a abertura do Fórum da Competitividade, nesta quarta-feira (17), em evento promovido pelo Movimento Brasil Competitivo. 

"Estou otimista. Acho que o projeto de reforma tributária está maduro, foi bastante debatido. Reformas têm que aprovar no primeiro ano. Se perder o primeiro ano, passou. Então, é agora que tem que votar. Ela não é obra acabada e perfeita, mas vai ajudar muito, porque vai trazer eficiência econômica, simplificação, ajuda nas exportações."

Alckmin destacou que as empresas brasileiras estão sujeitas a uma alta carga tributária, mas que esse não é o único problema do atual sistema. "É muito complexo. Se compararmos com os dados da OCDE, além da carga tributária ser elevada, o custo para pagar imposto, a insegurança jurídica é enorme. O ICMS, por exemplo, tem 27 leis diferentes e mais de 200 alíquotas."

Propostas em andamento

No Congresso Nacional, duas propostas de emenda à Constituição para simplificar o sistema tributário estão em estágio mais avançado. A PEC 45, que tramita na Câmara, e a PEC 110, que está no Senado. Ambos os textos visam unificar os vários impostos sobre o consumo, a exemplo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) adotado em diversos países. A principal diferença entre elas é que a primeira unifica os tributos da União (PIS, Cofins, IPI), dos estados (ICMS) e dos municípios (ISS) em um IVA. A segunda unifica os impostos da União de um lado, o IVA da União, e os impostos estaduais e municipais do outro, o IVA dos entes subnacionais. 

Um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados discute as propostas desde o início do ano. A princípio, o GT pretendia apresentar um relatório para votação ainda em maio, mas a expectativa agora é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) dê seu parecer apenas em junho. 

Custo Brasil

Durante o evento, o Movimento Brasil Competitivo atualizou o peso do chamado Custo Brasil, que reflete, em valores, o impacto das dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas sobre as empresas brasileiras. 

O custo para se fazer negócio no Brasil é de cerca de R$ 1,7 trilhão, maior do que a média dos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As dificuldades relacionadas ao pagamento de tributos, como a complexidade do sistema, a alta carga de impostos e o impacto deles sobre as exportações, foram apontadas como o segundo fator que mais prejudica o setor produtivo e contribui para o Custo Brasil. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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