Leilão reduziu as tarifas do pedágio. Foto: Priscila Rangel/Agência Brasil
Com o leilão do Lote 1 de rodovias do Paraná, as tarifas nas praças de pedágio devem ficar até 38,18% mais baratas, em comparação às tarifas referentes para carros de passeio dos antigos contratos, conforme divulgou o governo do estado. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA), que venceu o certame na última sexta-feira (25), será responsável por administrar 473 km. O consórcio apresentou o valor de desconto de tarifa de 18,25% à tarifa-base por quilômetro rodado de contrato, que será de R$ 0,08725 por quilômetro.
Após o fim do contrato com as antigas concessionárias, em agosto de 2021, as estradas ficaram sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, foi um período complicado para a população.
“Quando você tem primeiro a experiência de não ter concessão, aí você passa pela experiência de ter a concessão e verifica que a conservação, o reparo quando é necessário por algum advento como enchentes, inundações, a segurança, a prestação de serviço de remoção, então sem dúvida nenhuma que a população acolhe muito bem”, explica.
Por 30 anos, a empresa vencedora do certame será responsável pela operação, conservação, ampliação e manutenção do Lote 1 do Paraná. Essa concessão abrangerá Curitiba e cidades em sua área metropolitana, como Araucária, Campo Largo, Imbituva, Irati, Lapa e Prudentópolis, incluindo as BRs-277/373/376/476/PR e PRs-418/423/427.
O advogado e doutor em direito público pela UnB, Ricardo Barretto, está otimista com esse resultado. “Estão previstos cerca de R$ 8 bilhões de investimentos ao longo dos 30 anos da concessão. Aproximadamente metade desse valor será destinado à expansão e melhoria da capacidade das rodovias, o que inclui a duplicação de quase 350km de trechos rodoviários e a implantação de diversos serviços de apoio aos usuários”, informa.
O especialista reforça que o lote leiloado abrange rodovias que estavam havia quase dois anos sem uma empresa responsável pela operação e manutenção. “Em razão da ausência de adequada manutenção, os trechos estavam em situação crítica e apresentaram diversos episódios de interdição nos últimos meses.”
O projeto vai investir cerca de R$ 5,2 bilhões que serão direcionados para investimentos em serviços gerais e administrativos, como serviços médicos e mecânicos, áreas de descanso para caminhoneiros, sistemas de balanças e pesagem, entre outros. No total, estão previstos R$ 13,1 bilhões de investimentos gerais para o Lote 1.
Para Ricardo Barretto, a população e os diferentes setores econômicos serão os maiores beneficiados. “Eles deverão se beneficiar diretamente dos investimentos que serão realizados nessa nova concessão, com a melhoria da malha viária e a redução de custos de escoamento da produção industrial e agropecuária”, ressalta.
Os valores dos pedágios também serão menores do que os anteriores. Todas as praças terão descontos de mais de 21,74% nas tarifas. Em Imbituva, na BR-373, deve cair de R$ 13,40 para aproximadamente R$ 8,67, um desconto de 35,33%. Na praça da Lapa, na BR-476, o valor cobrado vai cair 35,29%, de R$ 15,30 para R$ 9,90. Na BR-277 em Irati, a redução vai ser de 34,11%, caindo de R$ 13,40 para R$ 8,83, e em São Luiz do Purunã a queda será de 21,74%, saindo de R$ 9,60 para cerca de R$ 7,51, segundo informações divulgadas pelo governo do estado do Paraná.
Após a homologação do certame, a assinatura do contrato com a entrega dos documentos necessários e o cumprimento de todas as normas do edital está prevista para dezembro. A previsão é de que a vencedora assuma as rodovias no começo de 2024, quando se começará a operação e prestação dos serviços. A abertura das praças de pedágio ocorrerá após uma revitalização da estrutura e vistoria da ANTT, com estimativa para o primeiro trimestre do ano.Rodovias sob concessãop no Brasil
O Brasil possui mais de 27 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada. O número corresponde a 12,9% da malha pavimentada brasileira. As informações são da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Um estudo recente projetou que o país terá mais 30 mil km de novas rodovias concedidas apenas nos próximos cinco anos. Para o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, a expectativa é que esse número continue aumentando.
“Sem dúvida nenhuma que a tendência é que realmente venham mais concessões para que a iniciativa privada consiga fazer esse tratamento das rodovias de manutenção, de conservação e de expansão de muitos trechos com duplicações, sinalização”, avalia.
O advogado Marcelo Araújo ainda destaca vantagens para os consumidores: “Na relação de consumo, você passa a ter uma relação direta — não com o poder público, mas sim, com o particular. Então, quem eventualmente enfrentar algum problema com relação à não-prestação do serviço, de forma contente, ele não precisa necessariamente entrar contra o poder público”.
Uma pesquisa técnica sobre rodovias divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) coloca as rodovias concedidas entre as mais bem avaliadas do Brasil. Conforme os dados, 22 das 25 melhores rodovias do país estão sob concessão. Foram mais de 15 bilhões de reais em investimentos só em 2022. O relatório da CNT ainda mostra que 84% dos trechos das rodovias federais concedidas são consideradas ótimas ou boas, enquanto 73% das rodovias federais públicas são péssimas, ruins ou regulares.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
Copiar o texto