No DF, multa pesada para o descarte irregular de lixo. Foto: Divulgação/Governo DF
No DF, multa pesada para o descarte irregular de lixo. Foto: Divulgação/Governo DF

Combate à dengue: descarte irregular de lixo pode gerar multa de até R$ 28 mil no DF

Segundo o governo do Distrito Federal, as ações de fiscalização estão sendo intensificadas; em 2023. Foram aplicadas 3.867 multas

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Diante do aumento de focos e proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya, o descarte irregular de lixo e entulho em vias do Distrito Federal aparece como um desafio. Segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), 7.782 casos suspeitos de dengue foram notificados na capital. Destes, 7.614 eram casos prováveis.

Para combater essa prática, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai aplicar multas a quem jogar lixo nas ruas de maneira irregular. Conforme o GDF, agentes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) estão intensificando a fiscalização de pontos de despejo irregular, lotes sujos e até mesmo quem coloca lixo orgânico fora do dia e horário. As punições para a população que jogar lixo nas ruas variam de notificações a multas que vão de R$ 2.799  ou até R$ 27.799. 

Para a infectologista Joana D’arc Golçalves, as estratégias de combate à dengue exigem ações interligadas entre sociedade e governo.

“A dengue é uma doença que a gente já conhece há um bom tempo no Brasil. Com relação aos cuidados e como se prevenir a gente até sabe o que fazer agora, executar isso é o que tem sido um pouco difícil. As estratégias de combate à dengue não são centradas em um único indivíduo. São ações multidisciplinares que envolvem toda a sociedade e os órgãos de governo e também a iniciativa privada. Porque cada um tem seu papel tanto na parte educativa quanto na parte de fiscalização”, explica.

A infectologista ainda destaca que o trabalho de conscientização e prevenção contra a dengue é contínuo e não pode ser interrompido.

“A gente não pode deixar para fazer as ações de combate à dengue somente quando está chovendo, quando a gente tem os surtos. É um trabalho ininterrupto, porque se eu faço toda a coleta adequada dos resíduos, a fiscalização na época de seca, se eu fiscalizo os terrenos onde tem a possibilidade de proliferação do vetor. Se as medidas de vigilância funcionam na seca, na chuva, a gente não vai ter dengue. Então é esse monitoramento, ele é permanente”, ressalta. 

Além da fiscalização das vias, a SES-DF informou que esta implementando o “carro fumacê” nas regiões administrativas para combater o mosquito transmissor e os agentes comunitários também estão realizando visitas domiciliares para a eliminação de focos e retirada de entulhos e lixo nas vias públicas. De acordo com a SES-DF, cerca de 1.300 servidores da área estão realizando as visitas.

Números em 2023

Em 2023, a DF Legal realizou quase 20 mil vistorias. De acordo com a pasta, em relação ao descarte irregular de resíduos da construção civil e volumosos, foram realizadas 11.940 vistorias, aplicadas 1.745 notificações e lavradas 216 multas. Já no caso do descarte irregular de resíduos sólidos domiciliares, em 2023, o órgão fez 5.782 vistorias, aplicou 1.452 notificações e lavrou 24 multas. Na fiscalização das condições de lotes vazios, foram feitas 2.058 vistorias, 275 notificações e 11 multas.

Outra medida de combate a dengue desenvolvida pelo órgão é a vistoria de escoamento de água suja em endereços ou vias públicas, como de tanque, fossa, entre outras. No ano passado, foram registrados 927 relatórios, 134 notificações e 20 multas. 

Dengue no Distrito Federal

Ainda conforme o boletim da SES-DF, entre 31 de dezembro de 2023 e 13 de janeiro houve um aumento de 435% no número de casos prováveis de dengue em residentes no DF, em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 1.370 casos prováveis da doença.

As regiões administrativas que apresentaram os maiores números de casos prováveis foram: Ceilândia (1.855), seguida de Samambaia (521 casos prováveis), Sol Nascente/Por do Sol (496 casos), Brazlândia (476 casos prováveis) e Taguatinga (327) casos prováveis. Essas cinco regiões administrativas concentraram 50,1% (n= 3.675) dos casos prováveis de dengue no DF. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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