Floresta - Foto: Wirestock/Freepik
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Consulta pública sobre concessão de três florestas no Amazonas segue até 29 de julho

Florestas Nacionais do Jatuarana, de Pau Rosa e Gleba Castanho são as primeiras concessões florestais no estado do Amazonas e somam 885 mil hectares

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O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou uma consulta pública sobre a proposta do edital de concessão da Floresta Nacional do Jatuarana, da Floresta Nacional de Pau Rosa e da Gleba Castanho. Essas são as primeiras concessões florestais no estado do Amazonas e somam 885 mil hectares.

Interessados têm até o dia 29 de julho para consultar os documentos relativos à concessão, encaminhar dúvidas e fazer sugestões pelos respectivos e-mails. Todo cidadão pode participar da consulta pública, que tem o objetivo de auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão.

Segundo o professor de Economia Florestal da Universidade de Brasília (UnB), Álvaro Nogueira, a consulta pública é uma oportunidade para a comunidade saber o que está acontecendo em sua região.

“Muitas vezes são pessoas que vivem no entorno das unidades de conservação e vão passar a conviver com a concessão florestal, tanto nos seus municípios como nas zonas rurais. Então, é importante que os agentes do governo cheguem até essas pessoas, apresentem a proposta e recebam das comunidades as suas aspirações e necessidades.”

Para cada floresta há um edital e um e-mail para enviar sugestões e dúvidas:

  • Floresta do Jatuarana: localizada no município de Apuí (AM) e conta com 4 unidades de manejo florestal (UMF).
  • Floresta de Pau Rosa: localizada no município de Maués (AM) e conta com 3 UMFs.
  • Gleba Castanho: localizada nos municípios de Careiro (AM) e Manaquiri (AM) e conta com 3 UFMs.

Proteção ambiental e desenvolvimento

Pelo modelo de concessão florestal, o governo concede ao setor privado o direito de explorar, por um período determinado de até 40 anos, uma floresta pública de modo sustentável. A concessão também estabelece uma parceria entre o setor público e privado para proteger as florestas brasileiras contra grileiros e desmatamento ilegal. Segundo o professor Álvaro Nogueira, uma vez que essas áreas são extensas e de difícil acesso, o poder público sozinho tem dificuldades de fazer toda a vigilância.

“Essas áreas, que estão sob concessão florestal, começam a receber as equipes de campo das empresas, que vão fazer diversas atividades ao longo do tempo e, com isso, podem comunicar ao poder público qualquer forma de uso irregular dessas áreas florestais. O concessionário em si não vai fazer o papel que deveria ser do governo, de zelar por aquelas áreas; porém, eles podem fazer as comunicações com as autoridades e assim as autoridades tomam as devidas medidas legais.”

Além da proteção ambiental, a concessão florestal também estimula o desenvolvimento socioeconômico da região, com geração de emprego e renda nos municípios do entorno da unidade de conservação, como explica o professor Álvaro Nogueira.

“São necessárias equipes qualificadas para desenvolvimento dos vários trabalhos, que vão desde o início do manejo florestal, quando seleciona e quantifica as espécies e o volume a ser retirado da floresta, que é transportado e depois beneficiado em serrarias e estufas de secagem de madeira. E as pessoas que vão atuar nessas várias etapas do processo produtivo precisam receber capacitação. Então, o Sistema S, por exemplo, pode auxiliar nessa capacitação e vai haver aumento na geração de emprego e de renda nessas regiões.”

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Cinco perguntas para entender concessão florestal

Desburocratização da concessão florestal

Um projeto de lei (5518/2020) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende flexibilizar o modelo de licitação e os contratos de concessão florestal, para reduzir a burocracia e atrair investimentos.

Após quase 15 anos desde o primeiro contrato de concessão florestal no Brasil, assinado em 2008, o professor Álvaro Nogueira afirma que tanto o concessionário quanto o SFB já possuem aprendizado para estabelecer melhorias no processo. 

“Com certeza, as equipes estudaram bastante para chegar a essa nova proposta e devem ter ouvido pessoas do governo e das concessionárias, que passaram por todo esse processo ao longo desses quase 15 anos e que têm contribuições a dar.”

“Nós vamos enxergar muitas melhorias no processo. Mas uma das mais importantes é a celeridade, porque as pessoas precisam entrar na área e começar a trabalhar o quanto antes. Isso é importante tanto para o fluxo de caixa das empresas, como também para o auxílio na proteção dessas unidades de conservação”, acrescenta.

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Atualmente, o PL 5518/2020 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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