Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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Desenrola Pequenos Negócios renegocia 60,8 mil contratos

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa

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Até 30 de junho, o programa Desenrola Pequenos Negócios registrou um volume financeiro renegociado superior a R$ 2,1 bilhões. Nesse período, 60.864 clientes conseguiram renegociar seus contratos. As informações foram divulgadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e o Ministério da Fazenda.

Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios.

Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, explica que o Desenrola Pequenos Negócios é um plano que integra o Programa Acredita, do governo federal, em colaboração com o Sebrae, que atua como avalista para facilitar o acesso ao crédito através do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Marrocos pontua que esta medida visa beneficiar empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões.

"Alguns dados são importantes. O primeiro é que as dívidas são aquelas geradas até 23 de janeiro de 2024, o segundo é que o prazo de adesão se encerra em 31 de dezembro e o terceiro ponto é que os descontos variam de 40% a 90%. Então, além desse benefício, o desconto na dívida, o plano traz a regularização cadastral para novas operações financeiras, como empréstimos de financiamentos e operações comerciais", destaca.

Joana dos Santos, de 48 anos, mora em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, e trabalha como MEI. Ela explica que possui uma loja de roupas íntimas e está enfrentando dificuldades para pagar o  Simples Nacional, o imposto devido como microempreendedor, por priorizar as contas da família em vez das do comércio.

Ela ainda diz que pretende participar do programa. "Eu acho que esse desenrola vai ajudar os microempreendedores e os pequenos negócios, conseguirem superar as dificuldades com dívidas", completa.

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Como participar do Desenrola Pequenos Negócios?

Para participar do programa Desenrola Pequenos Negócios, o microempreendedor ou pequeno empresário precisa contatar a instituição financeira onde possui a dívida. As renegociações podem ser feitas através dos canais de atendimento disponíveis, como agências bancárias, internet ou aplicativos móveis. Cada banco participante estabelece suas próprias condições e prazos para a renegociação.

O programa conta com a participação de sete bancos, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.

Renegociação

A região Sudeste foi a que renegociou o maior valor (R$ 1.043.097.842), seguida pelo Nordeste (R$ 397.934.392), Sul (R$ 340.383.388), Centro-Oeste (R$ 237.706.948) e Norte (R$ 104.611.156).

O estado de São Paulo se destacou como o estado com maior volume renegociado, totalizando R$ 588.119.527, com 18.229 contratos. Em seguida ficou o Paraná, com um total de R$ 149.538.734 e 4.277 contratos. 

Confira a renegociação por estados, segundo o MEMP:

Nordeste

Bahia (BA)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 127.259.706
Total de Contratos: 3.421

Pernambuco (PE)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 73.323.597
Total de Contratos: 2.167

Ceará (CE)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 67.734.799
Total de Contratos: 2.007

Maranhão (MA)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 55.869.310
Total de Contratos: 1.273

Rio Grande do Norte (RN)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 32.436.059
Total de Contratos: 828

Piauí (PI)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 31.564.637
Total de Contratos: 828

Paraíba (PB)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 28.171.635
Total de Contratos: 854

Alagoas (AL)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 21.315.846
Total de Contratos: 606

Sergipe (SE)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 13.800.492
Total de Contratos: 439

Norte

Pará (PA)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 66.064.198
Total de Contratos: 1.412

Amazonas (AM)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 30.357.275
Total de Contratos: 799

Rondônia (RO)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 18.948.520
Total de Contratos: 500

Tocantins (TO)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 13.360.189
Total de Contratos: 393

Amapá (AP)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 11.804.547
Total de Contratos: 285

Acre (AC)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 9.133.488
Total de Contratos: 164

Roraima (RR)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 6.900.337
Total de Contratos: 153

Centro-Oeste

Goiás (GO)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 80.360.107
Total de Contratos: 2.241

Distrito Federal (DF)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 63.724.539
Total de Contratos: 1.374

Mato Grosso (MT)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 44.477.518
Total de Contratos: 1.125

Mato Grosso do Sul (MS)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 35.530.220
Total de Contratos: 945

Sudeste

São Paulo (SP)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 588.119.527
Total de Contratos: 18.229

Rio de Janeiro (RJ)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 172.759.365
Total de Contratos: 5.418

Minas Gerais (MG)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 168.617.323
Total de Contratos: 4.974

Espírito Santo (ES)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 22.575.379
Total de Contratos: 817

Sul

Paraná (PR)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 149.538.734
Total de Contratos: 4.277

Rio Grande do Sul (RS)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 96.030.050
Total de Contratos: 2.801

Santa Catarina (SC)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 93.956.329
Total de Contratos: 2.417

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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