O aumento dos preços internacionais do petróleo, impulsionado por conflitos externos, tem reflexos no Brasil e influencia os preços dos combustíveis, do transporte e dos produtos consumidos pela população. Para enfrentar esse cenário, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 autoriza o governo federal a utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. 

A relatora da proposta, deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), afirmou que o objetivo é fazer com que os efeitos da medida cheguem ao consumidor final. Segundo ela, o impacto dos conflitos internacionais sobre o petróleo vai além do preço nas bombas e afeta diferentes setores da economia.

“O objetivo é garantir que essa medida chegue na ponta, lá no bolso da população, podendo deixar mais dinheiro com as pessoas. O conflito é no Oriente Médio, mas nos atinge diretamente, aumentando o preço do petróleo e isso tem um impacto no nosso combustível, no frete, na produção e isso chega na mesa, na forma do preço dos alimentos”, destacou a parlamentar.

Redução do impacto econômico com uso de receitas extras

Em caráter excepcional, a proposta autoriza que, em 2026, o governo federal utilize receitas extraordinárias para compensar a redução de arrecadação decorrente da diminuição de tributos sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol.

Marussa Boldrin explicou que a proposta prevê o uso da arrecadação adicional gerada pelo próprio aumento do petróleo para reduzir os impactos econômicos da alta dos combustíveis. “O PLP 114 permite usar a arrecadação extraordinária gerada por esse próprio aumento do petróleo para amenizar esses impactos, ter mais responsabilidade fiscal, transparência e compensação.”

A relatora acrescentou que o texto cria mecanismos para garantir que o benefício alcance o consumidor. “Criamos mecanismos para garantir que esse benefício não fique no meio do caminho. Então, com o pagamento vem uma subvenção de até 30 dias. Pretendemos proteger o consumidor, manter o emprego, fortalecer quem produz e garantir que o combustível fique sempre mais acessível, com preços justos a quem está comprando, a quem está fazendo o dia a dia do nosso povo brasileiro.”

Anápolis (GO)

Os efeitos da alta dos combustíveis são mais intensos em polos industriais e logísticos regionais. Localizado em um dos principais entroncamentos rodoviários do país, Anápolis (GO) funciona como elo entre produção, armazenagem e distribuição de mercadorias. No município, o transporte rodoviário tem peso central na economia, como relatou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), Luiz Claudio Ledra: “Em Anápolis, isso tem um peso ainda maior, pela nossa vocação industrial e logística. Grande parte da movimentação de matérias-primas, produtos e mercadorias depende desse transporte rodoviário”. 

Segundo Ledra, a medida pode ajudar a reduzir custos operacionais, preservar empregos, estimular investimentos e manter a competitividade das empresas. “Quando o combustível aumenta, o frete sobe e aumenta os custos operacionais das empresas e esse impacto acaba chegando também para o consumidor. Por isso, uma redução bem planejada pode ajudar a preservar empregos, investimentos e competitividade das empresas.”

Ledra ressaltou ainda que medidas emergenciais devem ser acompanhadas de ações permanentes para ampliar a previsibilidade econômica. “O empresário precisa de regras claras e segurança para planejar seus contratos, preços, investimentos e contratações. Por isso, além das ações emergenciais, precisamos avançar em soluções estruturais com maior estabilidade tributária, investimento em infraestrutura, integração entre os modais de transporte e mecanismos mais transparentes para enfrentar a variação dos combustíveis”, diz Ledra.

PLP dos combustíveis

Na prática, a proposta estabelece um mecanismo para compensar eventuais perdas de arrecadação – chamadas de renúncias fiscais. O texto permite que essas perdas sejam equilibradas com recursos adicionais não previstos inicialmente no Orçamento.

Confira as fontes da receita extra, previstas pelo PLP:

• Royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural;
• Arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás;
• Dividendos pagos por empresas do setor energético à União;
• Impostos sobre exportação de petróleo e derivados.

O PLP 114/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda deliberação pelo Plenário.
 

Embora sete em cada dez brasileiras afirmem preferir o parto normal no início da gravidez, a maioria dos bebês no país continua nascendo por cesariana. Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, do Ministério das Mulheres, mostram que, em 2023, 59,6% dos nascimentos no país ocorreram por esse tipo de procedimento.

A predominância das cesarianas contrasta com a preferência declarada pelas gestantes. Segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a maioria das mulheres inicia a gravidez optando pelo parto normal. Ainda assim, o Brasil permanece entre os três países que mais realizam cesarianas no mundo. Em âmbito global, a taxa desse procedimento gira em torno de 21%, e, na maior parte dos países, os nascimentos por via vaginal são maioria.

Diante desse cenário, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) recomenda o parto normal. Para a organização, o procedimento acelera a recuperação, facilita a amamentação e traz benefícios comprovados para a mãe e bebê.

“O parto normal tem muitas vantagens, tanto para a gestante, para a mãe, quanto para o bebê. A recuperação materna é muito mais rápida, a mulher não passou por uma cirurgia, ela passou por um procedimento normal. Então, com isso, a recuperação é bem mais rápida e isso, muitas vezes, é um fator extremamente importante para mulheres que não possam ter uma rede de apoio muito grande e precisam rapidamente estar ali, inclusive, para o cuidado do seu bebê”, explica a chefe de Saúde e Nutrição do UNICEF no Brasil, Luciana Phebo. 

Campanha busca combater mitos e pressões externas

Para ampliar o acesso à informação sobre o tema, o UNICEF lançou em junho a campanha "Parto normal. Uma escolha que merece respeito". A iniciativa procura valorizar o parto normal e incentivar decisões baseadas em evidências, informação qualificada e orientação profissional.

Com o conceito "Opinião não é informação", a campanha é veiculada na televisão, rádio, redes sociais, internet e em telas digitais instaladas em espaços públicos.

“O que nós queremos alcançar é que partos normais, quando indicados, deve ser a preferência no Brasil. E nós queremos que isso aconteça a partir de uma maior autonomia da gestante. E que essa autonomia não seja interferida por opiniões, por mitos, por pressões sociais, por pressões institucionais. Mas, sempre levando em conta que a alternativa, ou seja, a cesariana, se coloca como uma alternativa muito importante, que salva vidas, que tem seu espaço para acontecer, mas ela deve acontecer sempre com indicação médica, baseada na clínica, em evidências”, destaca Luciana Phebo.

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A campanha é composta por filmes, spot de rádio e peças para TV, redes sociais e internet. Os filmes são ambientados em situações cotidianas, como um supermercado e um salão de beleza. Nas peças, mulheres grávidas recebem opiniões e julgamentos de desconhecidos sobre a escolha pelo parto normal.

Os vídeos retratam uma situação comum para muitas gestantes: a pressão externa em torno da forma de nascimento do bebê. “Mais do que falar sobre parto, a campanha fala sobre escuta, respeito e autonomia. É resultado de um estudo do UNICEF, a ser lançado em breve, que mostra que quando a gestante está mais informada, participa de uma preparação ativa e tem maior clareza sobre seus direitos, a influência de fatores externos diminui sobre a decisão do parto”, afirma Sonia Yeo, Chefe de Comunicação e de Mudança Social e de Comportamento do UNICEF no Brasil.

De acordo com o UNICEF, os filmes mostram como comentários considerados corriqueiros podem provocar insegurança, dúvidas e constrangimento durante a gestação.

As peças também contam com recursos de acessibilidade, incluindo intérprete de Libras.

A campanha inclui ainda uma página com informações voltadas a gestantes, familiares e profissionais de saúde.

Com veiculação nacional, a iniciativa pretende ampliar o debate sobre o nascimento e reforçar que as decisões relacionadas ao parto devem ser tomadas com base em evidências científicas, orientação profissional e respeito à mulher.

A ação conta com apoio da farmacêutica MSD, por meio da iniciativa global MSD para Mães. Desde 2023, a empresa mantém parceria com o UNICEF Brasil em ações voltadas à saúde da mulher durante o pré-natal, parto e puerpério.

Benefícios do parto normal

De acordo com o UNICEF, para a maioria das gestações de risco habitual, o parto normal é considerado seguro e recomendado. O procedimento respeita o processo fisiológico do nascimento e está associado a uma recuperação mais rápida da mulher e à melhor adaptação do bebê após o nascimento.

Luciana Phebo reforça que a cesariana é fundamental quando há necessidade clínica. O problema, segundo ela, está na realização do procedimento sem indicação médica.

“Segundo uma busca de literatura que o UNICEF realizou, vimos que a grande maioria das mulheres, quando iniciam a gestação, tem como preferência o parto normal. E, ao longo da gestação, elas mudam de ideia e acabam tendo o seu filho por cesariana. Entendemos que isso ocorre por causa de opiniões que outros não especialistas, não profissionais de saúde, induzem a essa mudança. Opiniões muitas vezes baseadas em mitos, baseadas em experiências que podem não ter sido tão boas, mas que são experiências pessoais e que acabam mudando a decisão da gestante pelo parto normal”, explica.

O UNICEF também destaca que o parto normal não significa necessariamente enfrentar a dor sem assistência. Conforme avaliação da equipe de saúde e desejo da gestante, é possível recorrer à analgesia durante o trabalho de parto.

A analgesia pode contribuir para o alívio da dor e ajudar a mulher a descansar e recuperar energia para a continuidade do trabalho de parto.

Luciana Phebo ressalta ainda a importância da preparação durante a gestação e da adoção de métodos de apoio antes, durante e após o nascimento.

“Parto está relacionado à dor. Não dá para dizer que não existe, porque em um parto normal há contração uterina. Mas, isso pode ser contornado, pode ser diminuído perfeitamente sempre com um preparo antes do parto. Existem manobras, exercícios durante o parto, existe também a analgesia farmacológica para o parto normal. Agora, o que talvez seja o mais importante é o preparo do conhecimento sobre o parto”, pontua.
 

O Brasil registrou no mês passado mais um recorde na movimentação de passageiros domésticos. De janeiro a maio, 42 milhões de pessoas voaram pelo país. O número é 6% maior que os 39,8 milhões de passageiros registrados no mesmo período do ano passado. É a primeira vez na história que o Brasil ultrapassa a marca de 42 milhões de passageiros no período.

O resultado de maio também foi positivo e recorde. No mês, 8,31 milhões de passageiros voaram pelo Brasil – número 2% maior que os 8,16 milhões contabilizados em maio de 2025. A movimentação de maio de 2026 é a maior desde o início da série histórica, em 2000.

Os dados compilados pelo Ministério do Turismo foram divulgados nesta segunda-feira (22) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, comemorou mais um recorde no setor.

“Os números refletem o excelente momento que o turismo brasileiro vive atualmente. Significa que o brasileiro está com mais confiança, mais renda e mais desejo de conhecer as belezas do seu próprio país. Cada avião cheio representa hotéis movimentados, restaurantes trabalhando a pleno vapor, o comércio local aquecido e, o mais importante, geração de emprego e renda, desde as grandes capitais até os pequenos municípios turísticos”, disse.

Ele afirmou ainda que os recordes são fruto de um trabalho sério de estruturação dos destinos brasileiros, de promoção das rotas nacionais e de parcerias para tornar as viagens mais acessíveis.

“O turismo é a força motriz do novo Brasil: um setor sustentável, vibrante e que orgulha a todos nós. Vamos continuar trabalhando para que ainda mais brasileiros possam viajar, descobrir nossas riquezas e fortalecer a nossa economia”, emendou.

No acumulado do ano, o número de passageiros internacionais também registrou aumento. Nos cinco primeiros meses de 2026 foram registrados 12,8 milhões de passageiros, número 10% maior que os 11,6 milhões contabilizados no mesmo período de 2025.

Analisando apenas o mês de maio, o número de turistas internacionais registrou aumento de 5% na movimentação, com 2,23 milhões em 2026 e 2,13 milhões em 2025.

Os números de passageiros internacionais de 2026 são os maiores já registrados - tanto no acumulado do ano (de janeiro a maio) quanto no mês de maio.

A edição mais recente do Mapa da Fraude da Serasa Experian identificou 1.495.696 tentativas de fraude de identidade para acesso a serviços digitais no primeiro trimestre de 2026 — uma alta de 36,6% em relação ao mesmo período do ano passado. O número equivale a uma tentativa de golpe a cada 5 segundos, o que poderia ter causado prejuízos de até R$ 1,98 bilhão para consumidores e empresas, caso as ações criminosas não fossem barradas. 

O setor financeiro concentrou a maioria das ocorrências. Seis em cada dez tentativas de fraude foram registradas em bancos, emissores de cartão, meios de pagamento e empresas de serviços financeiros e de crédito. 

Entre os segmentos analisados, “Meios de Pagamento” liderou em número de ocorrências, com 644.586 tentativas, cerca de 43% do total. Na sequência aparecem:

• Telefonia (21%);
• Bancos e cartões (17,3%);
• Casas de apostas (11,3%);
• Serviços (3,4%);
• Varejo (2,2%);
• Financeira (1,7%).

Região Sudeste concentra maior volume de fraudes digitais

No recorte regional, o Sudeste lidera com 38,5% das tentativas de fraude registradas no primeiro trimestre. Somente São Paulo concentrou mais de 230 mil ocorrências, o equivalente a 15,8% do total nacional. 

Em números absolutos, a distribuição das tentativas entre as regiões foi a seguinte: 

• Sudeste: 557.097
• Nordeste: 333.139
• Sul: 216.108
• Centro-Oeste: 188.725
• Norte: 181.050

Apesar da liderança do Sudeste em volume, as regiões Norte e Centro-Oeste dobraram o número de ocorrências em relação ao ano anterior, indicando a expansão da atuação dos fraudadores para diferentes partes do país. 

Tentativa de fraude no e-commerce

Segundo a Serasa Experian, quase uma em cada 100 transações realizadas no comércio eletrônico foi classificada como tentativa de fraude no primeiro trimestre deste ano. Ao todo, foram registradas mais de 368 mil ocorrências no período, o equivalente a uma tentativa a cada 21 segundos. As soluções antifraude permitiram preservar R$ 337,9 milhões em potenciais prejuízos. 

Os dados indicam ainda que os criminosos costumam direcionar suas ações para compras de maior valor. No período, o ticket médio das tentativas de fraude foi de R$ 917,52. 

Grupos organizados 

O Mapa da Fraude também identificou quase 2 mil grupos dedicados à circulação e troca de conteúdos fraudulentos nos três primeiros meses de 2026, o número foi 139% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

Além disso, foram detectados 10.053 anúncios, perfis, páginas e aplicativos falsos, alta de 8,3% na comparação anual, bem como 19,7 milhões de mensagens relacionadas a golpes — uma média de 152 mensagens por minuto. 

Para a Serasa Experian, os dados indicam que a fraude digital deixou de se apoiar apenas em ações isoladas contra consumidores e passou a contar com uma estrutura mais organizada, baseada em comunidades voltadas à disseminação, compartilhamento e replicação de conteúdos fraudulentos. 

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A agenda brasileira ligada à transição energética esteve presente em dois eventos internacionais realizados na mesma semana, com participação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que atuou na promoção de projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono e combustíveis sustentáveis de aviação. 

Em São Paulo, a ApexBrasil participou do Hyvolution Brasil 2026, realizado nos dias 16 e 17 de junho, no Distrito Anhembi. O evento reuniu empresas, investidores, governos, universidades e centros de pesquisa. Foram cerca de 6 mil participantes, mais de 120 marcas, representantes de 14 países, cerca de 800 congressistas e mais de 70 palestrantes.

A agência participou como patrocinadora Diamond e manteve estande. Também organizou rodadas de negócios com empresas e investidores estrangeiros.

Segundo a analista da ApexBrasil, Camila Paschoal, as reuniões ocorreram em parceria com instituições nacionais e internacionais, com foco na ampliação de conexões entre o setor brasileiro de hidrogênio e investidores. “Nosso principal objetivo foi mostrar todo o potencial do setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono para o mercado internacional. Realizamos uma rodada de negócios de matchmaking com cerca de 50 empresas, parceiros e investidores estrangeiros”, afirmou.

Durante o evento, a ApexBrasil apresentou o programa Invest in Brasil – Hydrogen e oportunidades de projetos no país. Também informou a preparação de uma chamada pública para compor o Portfólio Brasileiro de Projetos de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.

Combustíveis sustentáveis de aviação

Em Amsterdã, o Brasil participou do Sustainable Aviation Futures Congress Global 2026, realizado entre 15 e 17 de junho, com foco em combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e descarbonização do transporte aéreo.

O evento reuniu mais de mil participantes dos setores de aviação, energia, finanças, tecnologia e governo. A participação brasileira foi liderada pela ApexBrasil por meio do programa Invest in Brasil – Biocombustíveis Avançados.

No setor de combustíveis sustentáveis, foram apresentados projetos no Brasil. Entre eles, o plano da JetBio para instalação de unidade de produção de SAF. No Mato Grosso do Sul, aportes superam R$ 1 bilhão, com foco na produção de biocombustíveis.

A Acelen informou aporte de R$ 7,5 bilhões na construção de biorrefinaria na Bahia, voltada à produção de diesel renovável e querosene sustentável de aviação.

A delegação incluiu representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de empresas do setor privado.

Na avaliação da ApexBrasil, a participação nos dois eventos ampliou o contato com investidores e reforçou o país como destino para investimentos ligados à transição energética.
 

Entre janeiro e junho de 2026, o programa IA Contra o Crime contribuiu para a elucidação de mais de 1,4 mil ocorrências em Goiás. O conjunto de casos inclui crimes violentos, como homicídios, estupros e roubos, além de ações relacionadas ao tráfico de drogas e a organizações criminosas. A tecnologia está em funcionamento em nove municípios, com 577 câmeras ativas.

O sistema opera como uma plataforma de inteligência que integra diferentes bases de dados, entre elas boletins de ocorrência, mandados de prisão, reconhecimento automático de placas de veículos e alertas emitidos em tempo real. A partir dessa integração, as forças de segurança conseguem reunir informações que apoiam o trabalho investigativo e operacional.

A previsão é que a estrutura seja ampliada para 5.012 câmeras e passe a abranger mais 194 municípios. Com a expansão, a estimativa é de que o número de ocorrências solucionadas com auxílio da plataforma ultrapasse 10 mil até o fim de 2026. O projeto coloca o estado entre os que mais avançam no uso de inteligência artificial aplicada à segurança pública no país.

O governador Daniel Vilela destaca que o programa atua como um “cinturão digital”, conectando câmeras e inteligência artificial para reforçar o combate ao crime, principalmente em áreas de maior circulação e nas divisas de Goiás. “A plataforma representa um grande salto tecnológico na forma como o governo de Goiás combate o crime”, afirma.

Elucidação de casos concretos

Casos recentes ajudam a ilustrar o funcionamento do sistema. Em maio, uma jovem autista foi baleada no rosto e o suspeito acabou localizado e preso poucas horas depois por equipes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), com apoio da ferramenta no rastreamento da rota de fuga. No mesmo mês, 12 quilos de crack foram interceptados antes de entrar em território goiano durante uma operação de monitoramento em tempo real.

Em abril, o cruzamento de dados permitiu identificar padrões de deslocamento usados em um esquema de entrega de drogas em Goiânia, levando à desarticulação do grupo. No mesmo período, um motorista embriagado que atropelou e matou um ciclista na capital foi localizado rapidamente, o que ajudou a evitar a perda de provas.

A tecnologia também foi utilizada em uma operação que desarticulou uma associação criminosa especializada em roubos a residências de alto padrão, em ação conjunta entre forças de segurança de Goiás e do Distrito Federal. Em outra investigação, uma quadrilha responsável pelo golpe do falso bilhete premiado contra idosos foi identificada e presa a partir da análise integrada de dados da plataforma.

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De acordo com o balanço do programa, mais de 300 suspeitos de crimes violentos — entre eles homicídios, feminicídios, roubos e estupros — foram presos com apoio das câmeras e dos sistemas de análise.

O secretário de Segurança Pública, coronel Renato Brum, reforça que a iniciativa amplia a atuação do estado no combate ao crime. “Não estamos inertes. Vamos atuar de forma firme. É uma causa nacional”, pontua.

Investimento

O contrato de expansão e manutenção da tecnologia tem valor total de R$ 304,8 milhões e vigência até 2031. Considerando o período de 60 meses de execução, com início previsto em junho, o custo médio mensal fica em torno de R$ 5,08 milhões. O valor engloba ampliação da infraestrutura, operação, suporte, manutenção, processamento de dados, licenças, atualizações tecnológicas e integração dos sistemas.

Para o governo do estado, o investimento é tratado como uma política de longo prazo voltada ao reforço da segurança pública em Goiás. A estrutura tecnológica deve apoiar investigações, auxiliar na localização de foragidos, no enfrentamento ao crime organizado e no aumento da capacidade de resposta das forças policiais em Goiás.
 

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete elevou em 16,4%, em média, os custos do frete rodoviário no país em comparação com o cenário de livre negociação. O impacto varia conforme o porte da empresa, a região e o setor produtivo.

Segundo o levantamento, os efeitos negativos são mais intensos entre as empresas de menor porte. Para as pequenas indústrias, o aumento estimado dos custos de transporte em decorrência do tabelamento chega a 19%, enquanto, para as médias, a alta é de 18%. Entre as grandes empresas, o impacto médio é de 14%. 

Além disso, cerca de sete em cada dez empresas de pequeno e médio portes classificam os efeitos da política sobre o valor do frete como altos ou muito altos. 

Impactos por região e setor 

A pesquisa mostra ainda que as empresas da Região Nordeste registram o maior aumento médio nos custos de transporte (20,3%), seguidas pelas do Norte, com 17,2%. 

De acordo com a CNI, as características logísticas dessas regiões, como a maior dependência do modal rodoviário e a importância das operações de frete de retorno, contribuem para ampliar os efeitos da política de pisos mínimos sobre os custos empresariais. 

Além disso, os impactos também são mais expressivos em segmentos nos quais a logística representa uma parcela relevante dos custos de produção. Os maiores aumentos foram observados nos setores de extração mineral e de produtos minerais não metálicos – que incluem fertilizantes, sal, gesso e cerâmica –, com elevação média próxima de 23% nos custos de transporte. 

Também registraram aumentos acima da média nacional os segmentos de produtos alimentícios e de máquinas e equipamentos. 

Metodologia de cálculo é alvo de críticas 

Ainda segundo a sondagem, oito em cada dez empresas avaliam que as regras de cálculo adotadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão parcial ou totalmente desalinhadas da realidade operacional do transporte rodoviário de cargas. 

A analista de Infraestrutura da CNI, Paula Bogossian, ressalta que é difícil contemplar as particularidades dos diferentes setores em uma metodologia única para definição do piso mínimo. 

“A CNI tem participado ativamente das audiências organizadas pela ANTT justamente para levar as contribuições do setor produtivo a fim de aprimorar a política. Ainda assim, grande parte das contribuições encaminhadas não foram incorporadas”, afirma.

Empresas temem impactos da MP 1.343/2026

Além dos efeitos associados à política de pisos mínimos, os empresários demonstram preocupação com as consequências da Medida Provisória 1.343/2026. A norma amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo, cria novas obrigações regulatórias e endurece as penalidades em caso de descumprimento das regras. 

Entre as empresas industriais que afirmam conhecer a medida provisória, 85% apontam a elevação dos custos de transporte como a principal preocupação. Em seguida aparecem: 

• perda de competitividade (57%);
• insegurança jurídica (35%);
• risco de atrasos ou interrupções nas operações (25%);
• desproporcionalidade das sanções previstas na norma (17%).

Para Paula Bogossian, os resultados da pesquisa mostram que tanto a política de pisos mínimos quanto a nova medida provisória trazem desafios reais para os custos e para a competitividade da indústria.

Ela destaca que 86% das empresas que utilizam o transporte rodoviário para escoar a produção contratam serviços de frete, seja de forma exclusiva ou combinada com frota própria. 

“Isso mostra que a MP 1.343 afeta não só as empresas que estão submetidas hoje à política de pisos mínimos, mas também todo um conjunto de embarcadores industriais que contratam o frete de forma geral”, ressalta. 

A especialista acrescenta que a medida provisória representa um endurecimento inadequado da política de pisos mínimos ao reforçar um modelo de tabelamento que, na avaliação da entidade, já produz efeitos negativos sobre a competitividade da economia brasileira. 

Comissão mista analisa proposta e discute piso salarial para caminhoneiros 

Na semana passada, foi instalada no Congresso Nacional a comissão mista responsável pela análise da nova medida provisória. A expectativa é de que o relatório seja apresentado em breve pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria. O parlamentar já divulgou possíveis alterações ao texto original, mas ainda não há parecer oficial. 

Entre as mudanças em estudo está a criação de um piso salarial de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais que atuem em operações de longa distância, caracterizadas pela permanência por mais de 24 horas fora da base de origem. 

Na avaliação da CNI, a medida elevaria ainda mais os custos das empresas que possuem frota própria e aumentaria as despesas das transportadoras. Parte desse custo adicional tenderia a ser repassada aos contratantes por meio do reajuste dos fretes, pressionando os custos logísticos da indústria e, consequentemente, os preços finais dos produtos ao consumidor. 

Ação no STF questiona política de frete mínimo 

Desde 2018, o frete mínimo obrigatório é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.964, proposta pela CNI. A ação questiona a constitucionalidade da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a política de pisos mínimos do frete, e também pede a suspensão da MP 1.343/2026. 

Na avaliação da entidade, a política representa uma intervenção indevida do Estado na economia, em um mercado que, segundo a confederação, deveria operar com base na livre negociação entre as partes. 

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O Senado aprovou na última terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que proíbe o governo federal de bloquear gastos de 12 agências reguladoras responsáveis pela fiscalização de setores estratégicos da economia. A proposta busca preservar a autonomia desses órgãos e evitar que contingenciamentos orçamentários comprometam o desempenho de suas funções. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Entre as agências no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal estão:

• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
• Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Agência Nacional de Águas (ANA);
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• Agência Nacional do Cinema (Ancine);
• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
• Agência Nacional de Mineração (ANM);
• Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O relator do PLP, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumentou que, enquanto o Poder Executivo puder limitar a execução orçamentária desses órgãos para cumprir metas fiscais, a autonomia das agências reguladoras ficará comprometida.

Em 29 de maio de 2026, o governo federal publicou o Decreto 12.990, que elevou o bloqueio orçamentário de R$ 1,594 bilhão, registrado no primeiro bimestre, para R$ 23,678 bilhões — um acréscimo de R$ 22,083 bilhões em relação à contenção anterior.

Dirigentes alertam para risco à fiscalização de serviços essenciais 

Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, etapa que antecedeu a votação em Plenário, dirigentes de agências reguladoras alertaram para os impactos dos bloqueios orçamentários sobre a capacidade do Estado de fiscalizar serviços essenciais.

Representando o Comitê das Agências Reguladoras, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, afirmou que os bloqueios recorrentes desde 2021 têm dificultado a recomposição dos quadros de pessoal, reduzido investimentos em inovação tecnológica e prejudicado as atividades de fiscalização.

Segundo ele, o problema se torna ainda mais desafiador diante da ampliação das responsabilidades das agências reguladoras. No caso da ANTT, o diretor destaca que a malha rodoviária concedida passou de 12 mil quilômetros, distribuídos em 22 contratos em 2021, para 19 mil quilômetros e 44 contratos previstos até o fim de 2026.

Com o avanço do programa de concessões, a expectativa é que, em 2027, a extensão alcance 25 mil quilômetros — o equivalente a cerca de um terço de toda a malha rodoviária federal sob responsabilidade da iniciativa privada.

A diretora-presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Larissa Oliveira Rêgo, afirmou que a autarquia enfrenta o cenário orçamentário mais crítico de sua história. Segundo ela, os R$ 44 milhões bloqueados comprometem cerca de 40% das atividades de monitoramento de barragens e podem levar à interrupção, a partir de setembro, da Rede Hidrometeorológica Nacional, composta por mais de 4,5 mil estações espalhadas pelo país.

O presidente da comissão, senador Marcos, também alertou para os efeitos dos cortes sobre a fiscalização de serviços públicos e atividades econômicas. Segundo ele, nos últimos dez anos o orçamento das agências reguladoras caiu 25%, enquanto o quadro de servidores foi reduzido em 13%. 

Para o parlamentar, a combinação entre menos recursos e menos pessoal ameaça a capacidade de monitoramento de setores como energia, mineração, combustíveis e transportes, com impactos diretos sobre a população.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.432/2026 que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano no país. A nova legislação representa uma mudança estrutural no modelo de financiamento do setor, ao reduzir a dependência quase exclusiva da tarifa paga pelos usuários.

A partir de agora, a norma autoriza a adoção de novas fontes de custeio para subsidiar o sistema, como receitas de publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). Esse tributo incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados, gás natural e etanol. 

A lei também prevê a concessão de gratuidades no transporte coletivo para grupos específicos, como idosos e estudantes.

Licitação obrigatória 

O marco estabelece que a prestação dos serviços de transporte público coletivo deverá ocorrer, obrigatoriamente, por meio de licitação. Ainda assim, os entes federativos poderão contratar serviços complementares, como transporte sob demanda, conforme regulamentação local.

O texto ainda proíbe formas consideradas precárias de delegação do serviço, como contratos de programa, convênios, termos de parceria ou autorizações para empresas não estatais.  

Tarifa e remuneração

Outro ponto da lei é o fim da relação direta entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras. Caso as receitas alternativas previstas em contrato superem o valor necessário para remunerar o operador, o excedente deverá ser revertido em melhorias no serviço. 

Os contratos também poderão prever metas de redução de custos operacionais com base em ganhos de produtividade. Mas o retorno financeiro adicional das empresas ficará condicionado à manutenção dos padrões de qualidade e desempenho estabelecidos.

Vetos

Entre os vetos ao texto aprovado pelo Congresso, foram excluídos dispositivos do Projeto de Lei 3.278/2021 que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos próprios, além de regras que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

Segundo justificativa da Presidência da República, essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão orçamentária e comprometer benefícios já concedidos à população.

Contudo, o governo ressaltou que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários. O que foi retirado foi a obrigatoriedade e o prazo para adequação, considerados potencialmente desestabilizadores para o modelo atual adotado por diversos entes federativos.

Também foram vetados dispositivos que tratavam das competências dos entes federativos, como:

• a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais;
• a previsão de subsídios federais para tarifas locais. 

A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica.

Outros vetos se aplicam a:

• criação de novas estruturas administrativas;
• regras de indenização a concessionárias;
• vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide-Combustíveis para áreas urbanas. 

Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais e preservar a flexibilidade orçamentária.

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Os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos nascidos em julho e agosto poderão sacar, a partir desta segunda-feira (15), uma nova parcela do abono salarial PIS/Pasep 2026. O benefício é destinado a quem exerceu atividade formal no ano-base 2024 e atende aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor do abono salarial é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2024. Quem trabalhou durante todo o ano tem direito ao valor integral de R$1.621. Já aqueles que exerceram atividade formal por períodos menores recebem um valor proporcional, com pagamento mínimo de R$136.

Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado, recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos e ter os dados corretamente informados pelo empregador nos sistemas oficiais do governo.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Os recursos podem ser creditados diretamente em conta corrente, conta poupança ou conta digital, dependendo da instituição financeira e da situação cadastral do beneficiário.

A consulta sobre o direito ao benefício, o valor disponível e a data de pagamento pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, do aplicativo Caixa Trabalhador, da Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, além dos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

De acordo com o calendário oficial, os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026. Após essa data, será necessário aguardar a convocação específica do governo para solicitar a liberação dos recursos não retirados.

O abono salarial é um dos principais benefícios destinados aos trabalhadores de baixa renda do país e representa um importante complemento de renda para milhões de brasileiros todos os anos.