Trabalhadores enfrentam filas para cancelar pagamento de contribuição assistencial Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Trabalhadores enfrentam filas para cancelar pagamento de contribuição assistencial Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em uma década, percentual de sindicalizados caiu pela metade

Dados da PNAD Contínua, divulgados nesta sexta-feira (21), mostram que em 2023, 8,4% dos mais de 100 milhões de ocupados estavam associados a sindicatos contra 16,1% em 2012

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Desde a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em 2017 e, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reforçar que a contribuição sindical não é mais obrigatória uma vez por ano no contracheque do trabalhador que os sindicatos de todo o país viram seus números de associados caírem e, por tabela, suas receitas líquidas. Alguns chegaram a fechar as portas por não conseguirem mais sustentar os custos.

Essa redução drástica foi confirmada em números, nesta sexta-feira (21), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, dentro do módulo Características Adicionais do Mercado de Trabalho. Segundo o levantamento, em 2023 haviam apenas 8,4 milhões de sindicalizados no país, de um universo de 100,7 milhões de pessoas ocupadas, o equivalente a 8,4%. No ano anterior, em 2022, os sindicalizados eram 9,1 milhões.

Em 2012, quando foi iniciada a série histórica, os sindicalizados representavam 16,1%, o equivalente a 14,4 milhões de trabalhadores à época. Os números de associados seguiram crescendo até 2016 para depois iniciarem um acelerado processo de declínio. Segundo a pesquisa, nos anos seguintes, mesmo com a recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicados seguiu caindo, o que resultou na menor taxa de sindicalização da série histórica - 8,4%, em 2023.

Além da reforma trabalhista, outro fator que contribuiu para a queda de sindicalizados, segundo especialistas, foi o fenômeno da pejotização, facilitada com o advento da lei federal que flexibilizou inúmeros contratos de trabalho.

A PNAD mostra que as sucessivas quedas de sindicalizações se deram, principalmente, entre trabalhadores da indústria, da administração pública, do comércio e da agricultura.

Contribuição sindical

Para o advogado trabalhista Pedro Maciel, essa dessindicalização em massa se potencializou após o STF tornar a contribuição sindical facultativa e, ainda, porque muitos trabalhadores hoje não se sentem representados por seus sindicatos.

Segundo ele, desde a reforma trabalhista há muita ameaça aos sindicatos e muitos fecharam as portas por não conseguirem mais se manter. "Foi uma mudança muito abrupta, brusca e não deu tempo de os sindicatos se adequarem. Eles nunca haviam se preocupado com isso antes", acrescentou.

O mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, compartilha da mesma visão de Maciel. A crise nos sindicatos se instaurou após a reforma trabalhista, e, segundo ele, estes organismos precisam se reinventar para poder atrair associados novamente.

"Para que os sindicatos alterem essa tendência, eles têm que agregar mais serviços, sair da estrutura político-partidária e focar na categoria. Eles têm que trabalhar os desejos da categoria, eles têm que estar mais próximos da categoria, o que nos últimos anos acabou não acontecendo. Um outro ponto que eles devem fazer pra reverter essa situação é agregar outros serviços, assistência jurídica, previdenciária, securitária, alguns benefícios no que diz respeito a lazer, ele têm que abranger outros aspectos", disse Barbosa.

Pedro Maciel acrescenta que a questão sindical tem muito a ver hoje com a forma de atuação destas entidades e como elas trabalham a representatividade de seus associados. "Porque, de fato, como não é mais obrigatório, as pessoas apenas se sindicalizam se elas tiverem alguma vantagem nisso”, disse, se referindo à contribuição sindical.

Importância

Washington Barbosa se diz preocupado com o futuro do movimento sindical no Brasil. Ele ressalta a importância deste mecanismo para as relações de capital e trabalho, como mediador entre trabalhador e patrão. "Mas o modelo do Brasil está fadado ao fracasso porque ele trabalha no que a gente chama de unicidade sindical, ou seja, em cada localidade existe somente um sindicato para cada categoria. Isso acabou criando um mercado dos sindicatos, onde quem chegava primeiro conseguia a carta sindical e não necessariamente o envolvido com a categoria", assinalou.

Para ele, para que sindicatos sobrevivam teria que acabar com essa unidade sindical e não depender da autorização do governo para ter somente um sindicato em cada localidade. "Realmente retornarem à sua função histórica de defender os interesses dos trabalhadores e ter bom senso entre a importância do capital, do empregador, do empreendedor e a importância de se garantir os direitos dos trabalhadores."

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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