Poluição - Foto: Frimufilms/Freepik
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EMENDA DE KIGALI: Brasil terá que reduzir em 80% o consumo de gases poluentes até 2045, se acordo for ratificado

Em tramitação no Senado Federal, o acordo internacional tem o objetivo de reduzir os impactos climáticos

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O Brasil terá que reduzir em 80% o consumo de hidrofluorcarbonos (HFC) até 2045, se a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal for ratificada pelo Congresso Nacional. O acordo internacional tem o objetivo de reduzir os impactos climáticos por meio do controle e eliminação gradual da produção e do consumo de gases de efeito estufa. 

Atualmente, o Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, Tratados ou Atos Internacionais (PDC) 1110/2018 aguarda apreciação pelo Senado Federal, após ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O HFC é um gás utilizado principalmente em aparelhos de ar-condicionado (residenciais, comerciais e de automóveis) e equipamentos de refrigeração (geladeiras, sistema de refrigeramento industrial e sistemas centralizados de refrigeração usados em edifícios comerciais, como supermercados e shoppings).

Segundo a professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB),  Fernanda Vasconcelos, o HFC não danifica a camada de ozônio, mas possui elevado impacto no aquecimento global.

“Os HFCs não têm cloro na sua estrutura. Então, eles não atacam a camada de ozônio; eles não reagem com o ozônio. Os HFCs são os gases que substituíram os HCFCs (hidroclorofluorcarbonos). E os HCFCs, por sua vez, substituíram os CFCs (clorofluorcarbonetos). Estes eram os grandes problemas para a camada de ozônio. Resolvemos o problema de atacar o ozônio. Só que criamos um novo problema, porque os HFCs absorvem radiação no infravermelho e, portanto, aumentam a temperatura do planeta.”

O Brasil foi um dos países mais ativos na defesa da aprovação da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, durante a 28ª Reunião das Partes que aconteceu em Ruanda, em 2016. A ratificação do acordo no território nacional conta com o apoio do governo e do setor privado, que já investe no uso de gases alternativos nos sistemas de refrigeração.

Além disso, ao ratificar a emenda, o Brasil terá acesso aos recursos de um fundo de até US$ 100 milhões para apoiar a conversão tecnológica dos equipamentos da indústria, impulsionando a modernização e a competitividade da indústria nacional, além do acesso dos consumidores a equipamentos de maior eficiência energética.

O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirma que a aprovação da emenda representa uma grande revitalização da indústria nacional.

“É uma emenda que, para a indústria nacional, representa modernização, geração de empregos. E, para o meio ambiente, é uma solução para parte do problema das mudanças climáticas, porque gases, que causam efeito estufa, deixam de ser utilizados na produção de eletrodomésticos. Então, é uma emenda muito importante, todo mundo sai ganhando.”

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Vantagens econômicas

De acordo com estudo do Instituto Clima e Sociedade (ICS), a troca dos HFCs em equipamentos de refrigeração pode gerar uma economia de R$ 57 bilhões ao Brasil até 2035. Desses, R$ 30 bilhões deixarão de ser gastos na geração de energia elétrica e outros R$ 27 bilhões serão economizados pelos consumidores na conta de luz.

A professora Fernanda Vasconcelos explica os prejuízos caso o Brasil não ratifique a Emenda de Kigali.

“Os prejuízos são deixar de ter acesso ao fundo e deixar de trabalhar com equipamentos mais modernos, com gases de menor impacto ambiental. Se o Brasil continuar usando os HFCs, ele não está corroborando para diminuir o aquecimento global e pode ser que, a longo prazo, tenha represálias do comércio internacional.” 

A especialista explica que a indústria brasileira pode perder condições de competitividade, pois os gases não ecológicos terão oferta reduzida, a indústria precisará realizar a troca de equipamentos e a reforma de sistemas. “Então, o Brasil vai ter que, de uma forma ou de outra, trocar esses gases. Mas se ele vai ter que fazer isso no futuro, sem ter aderido à Emenda de Kigali, ele não vai ter treinado mão de obra, não vai ter entrado nas discussões iniciais de como fazer essa modernização em conjunto com todo mundo”, explica.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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