Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Entrada maior para imóveis usados do MCMV dificulta acesso à moradia e pode levar famílias a áreas com menos infraestrutura

É o que avaliam especialistas ao Brasil 61 sobre medida que diminui valor financiável para famílias com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil

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A medida que aumenta o valor de entrada para o financiamento de imóveis usados para famílias da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida dificulta o acesso dessas pessoas à moradia e pode levá-las para regiões com menos infraestrutura. Essa é a análise de especialistas ouvidos pelo Brasil 61. 

No último dia 5, o Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa 17/2024, que aumenta de 20% para 30% o valor de entrada exigido para o financiamento de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já para os imóveis localizados no Sul e Sudeste, o pagamento à vista subiu para 50% do total. 

Especialista em direito imobiliário, o advogado Daniel Ângelo Luiz da Silva, do escritório Galvão & Silva, diz que a medida vai dificultar o acesso à moradia para as famílias enquadradas na Faixa 3 do programa – que têm renda bruta de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil — e empurrá-las para áreas afastadas dos centros urbanos. 

"As restrições ao financiamento de imóveis usados no programa reduzem a oferta de opções acessíveis, forçam as famílias a buscar imóveis novos, que são mais caros, e podem deslocá-las para áreas periféricas com menos infraestrutura, aumentando seus custos e dificultando o acesso a serviços essenciais", avalia. 

O economista Cesar Bergo diz que a exigência de um valor maior para a entrada pode desestimular a busca por esses imóveis, mas significa a necessidade de um financiamento menor. 

"A preocupação pode estar ligada à questão do endividamento, pois você exige uma entrada maior e a prestação [do financiamento] fica menor. De alguma forma, tem uma certa garantia de que essa pessoa está comprando o imóvel e que ela vai pagar, porque se tiver um valor de financiamento muito alto, é mais provável que essa pessoa fique inadimplente", avalia. 

O texto também reduz de R$ 350 mil para R$ 270 mil o valor de venda máximo do imóvel usado para a Faixa 3. "É uma medida restritiva. Com essa mudança, as opções de imóveis disponíveis para compra com financiamento se tornam mais limitadas, especialmente em mercados imobiliários onde os preços dos imóveis estão elevados", avalia Daniel Ângelo. 

Ele acredita que a instrução editada pelo governo vai ao encontro do desejo do próprio Executivo de que o programa priorize o financiamento de imóveis novos, pelo impacto potencial sobre o mercado de trabalho. 

"As medidas de restrição ao financiamento de imóveis usados parecem visar incentivar a compra de imóveis novos, alinhando-se à estratégia do governo de estimular a construção civil e a geração de empregos. Isso pode dinamizar a economia, mas pode não atender às necessidades de famílias que preferem ou precisam de imóveis usados devido a fatores como localização ou preço", pontua. 

Já Cesar Bergo acredita que o impacto da medida sobre a geração de empregos não é tão significativo. 

"Não tenha dúvida de que acaba tendo um respingo. Acaba, de alguma forma, favorecendo a construção, mas não é tão direto, porque os recursos envolvidos nessas obras são pequenos, não são coisas de grande volume. Acho que o objetivo maior é limitar esses créditos a famílias com menor necessidade", diz. 

As novas regras passam a valer a partir do 16 de agosto. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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