Foto: Arquivo pessoal
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ENTREVISTA: Brasil tem poucos instrumentos de estímulo à cadeia de reciclagem

Em entrevista ao Brasil 61, Fabrício Soler defende incentivos fiscais ao setor e afirma que investimentos para aumentar índice de reciclagem potencializam o desenvolvimento de uma nova economia

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Proteção ao meio ambiente, geração de emprego e renda e redução de lixões e aterros sanitários. Esses são alguns dos pontos positivos da reciclagem apontados pelo advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular Fabrício Soler. Em entrevista ao portal Brasil61.com, o especialista critica a falta de estímulos à cadeia produtiva de produtos recicláveis e aponta medidas que considera importantes. Entre elas, a aprovação do projeto de lei 1800/21, que autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados.

A proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Apenso a ele está o PL 4035/21, com conteúdo semelhante, mas que vai além: prevê a isenção de PIS e Cofins para a cadeia de reciclagem. Fabrício Soler defende aprovação das propostas, mas aponta outras medidas que considera necessárias, como a regulamentação da Lei 14.260/21, que estabelece incentivos fiscais e benefícios a serem adotados pela União para projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem

Brasil 61: Qual a avaliação do senhor em relação aos mecanismos de incentivo à cadeia de reciclagem hoje?

Fabrício Soler: De forma geral, lamentavelmente o Brasil tem poucos instrumentos econômicos e fiscais de estímulo à cadeia de reciclagem. O que dificulta, por consequência, da cadeia de reciclagem competir com a matéria-prima virgem. Então, ela acaba competindo e aí, como o material reciclável importa melhorias no próprio material para ele ficar competitivo e você tem o próprio desafio do retorno do material reciclado, então se torna contraproducente você explorar o mercado de reciclagem, quando a matéria-prima virgem está em abundância e também tem o valor mais competitivo. 

Brasil 61: Tramitam na Câmara dos Deputados projetos que visam a desoneração do setor. Como o senhor avalia essas propostas?

FS: Esse tema já foi objeto de uma decisão do STF lá em 2021. O STF declarou inconstitucional essa possibilidade, esse crédito que as empresas auferiam no caso de Cofins e PIS/Pasep. Então, isso era algo regular até 2021, já acontecia com todos os setores de reciclagem, quando em 2021 o STF julga inconstitucional, reconhece repercussão geral e veta esse creditamento que, na verdade, permitia uma situação favorável para utilização de materiais recicláveis como insumos. Em decorrência dessa decisão do STF, que os projetos de lei, os dois que você comenta, eles buscam resgatar o que até então estava previsto em lei, na Lei do Bem, para permitir essa desoneração da cadeia tendo em vista o impacto da decisão do STF. 

Brasil 61: Essas propostas são suficientes para o setor?

FS: O Brasil precisa regulamentar a lei 14.260/21 que é a lei do ProRecicle, que é uma lei que traz incentivos para a indústria da reciclagem. Essa lei, popularmente, de uma forma bem simplista para explicar, é a Lei Rouanet da reciclagem. Permite que as empresas utilizem 1% do imposto de renda para investir em projetos relacionados à cadeia da reciclagem: aquisição de equipamentos, implantação de infraestrutura, organização de redes de comercialização, fomento às cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis, uso de novas tecnologias. 

Brasil 61: Qual a importância da reciclagem do ponto de vista econômico e ambiental para o país?

FS: O aumento do índice de reciclagem, coleta, investimento, infraestrutura, para aumentar os índices de reciclagem no Brasil potencializa o desenvolvimento de novos negócios e uma nova economia. Potencializa a aderência do Brasil com a agenda de economia circular e os critérios ambientais, sociais e governança do ESG e também, ao definhar esse volume de aterros sanitários e de lixões, nós estamos evitando que recursos sejam encaminhados para disposição final. E muitas das vezes de forma inadequada porque eles vão parar em lixões e porventura podem estar impactando o ambiente quando vão para lixões. Então, o aspecto positivo da reciclagem é aumentar o índice de reciclabilidade dos materiais, gerar emprego e renda às organizações catadores de materiais. Incluí-los, por meio de uma transição justa e inclusiva nas atividades de coleta e reciclagem no Brasil. 

Brasil 61: Gostaria que o senhor explicasse a relação da reciclagem com a logística reversa.

FS: Põe duas frentes de trabalho: uma frente pública que é implementar o sistema de coleta seletiva. Com a coleta seletiva, trabalhando com resíduo sólido urbano, você pode ter um aumento dos materiais recicláveis e por consequência um aumento da cadeia de reciclagem. Em paralelo, concomitante, tem uma agenda privada e a atribuição do setor privado empresarial investir em medidas para aumentar o índice de reciclagem no país, por meio de sistema de logística reversa, que são investimentos do setor privado — fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes — para viabilizar o retorno de embalagens e materiais recicláveis para potencializar os índices de reciclagem. Então nós temos uma agenda pública e uma atribuição do setor privado empresarial que, de certa forma, se executado pelos dois agentes, isso potencializa o volume de materiais recicláveis recuperados e também ajuda o Brasil a aumentar os índices de reciclagem dos mais diversos materiais: plástico, papel, papelão, aço, vidro, alumínio. 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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