Foto: Arquivo pessoal
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Especialista em gestão ambiental detalha a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010

Em entrevista ao portal Brasil 61, Paulo Reis, destaca que a legislação trouxe avanços, mas precisa de aprimoramento

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O meio ambiente está nos holofotes mundiais devido à necessidade de cuidar do planeta, para que a vida humana não seja ameaçada. Por isso, os debates sobre o tema se tornam cada vez mais importantes. Dentre os mecanismos utilizados no Brasil para aprimorar a utilização dos recursos naturais, está a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/2010.

Em entrevista ao portal Brasil 61, o doutor em Desenvolvimento Sustentável, especialista em Gestão Ambiental e professor da Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília, Paulo Reis, explicou que a legislação deu um direcionamento para a gestão de resíduos sólidos, mas não apontou as fontes de custeio. O especialista detalha ainda os conceitos de resíduos sólidos e logística reversa, além de ressaltar a importância da atuação conjunta do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil.

Brasil 61 - O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos e por que ela é importante?

Paulo Reis - A Política Nacional de Resíduos Sólidos é fundamental, principalmente porque ela deu um norte, um direcionamento para que os municípios possam resolver essa questão de resíduos sólidos, que é uma questão municipal. Então, no âmbito da lei, você consegue ver ali questões ligadas a como fazer gestão integrada de resíduos sólidos, como ter a responsabilidade compartilhada do gerador, do produtor do fabricante do material que acaba se tornando resíduo. Como implementar mecanismos de logística reversa, responsabilizando, dessa forma também, o fabricante pelo resíduo gerado por seu produto. Então, você tem vários mecanismos pensados na Política Nacional, que dão instrumentos legais para que os municípios possam, finalmente, resolver essa questão tão grave que é a gestão adequada dos resíduos sólidos. 

Brasil 61 - Como era antes da lei?

Paulo Reis - Antes dessa lei, você tinha muito a visão de afastamento de resíduos. Então, quanto mais distante o pessoal levava o resíduo, melhor era para a cidade e para o munícipe. Então, essa abordagem prevaleceu durante muitos anos no Brasil. E a gente já vinha discutindo isso há vários anos para mudar essa abordagem, o resíduo tem que ser solucionado, tem que ter um tratamento para ele, adequado, com uma destinação final adequada, uma disposição final adequada. Então, a lei trouxe vários mecanismos para poder direcionar essa solução dos municípios para que isso não fique no âmbito do etéreo, para que os municípios tenham mecanismos legais, instrumentos, metodologias que levem à melhor gestão dos resíduos. 

Brasil 61 - O que ainda precisa ser feito para aprimorar a efetividade desta política?

Paulo Reis - Tem muita coisa a ser melhorada ainda pelo governo. E a questão fundamental, na minha visão, é porque a legislação criou mecanismos, instrumentos legais para que os municípios possam resolver os seus resíduos, cada uma com uma abordagem diferente, ligado à realidade local. Então tem que ver a tecnologia apropriada metodologia mais adequada. Só que a lei não viabilizou as fontes de financiamento para que isso aconteça, então a gente continua  com um arcabouço legal, que fica facilitando para o município como resolver a sua situação, mas não veio ligado a esse arcabouço legal as linhas de financiamento, linhas de crédito para que tenha recursos financeiros que são necessários para implantar. Não há programas federais que liberem recursos nessa área com facilidade, apesar de se falar que existem. Então, nessa linha, tem que primeiro começar dando viabilidade financeira, dando sustentabilidade econômica às iniciativas dos municípios. 

Brasil 61 - O que é a Logística Reversa e como ela funciona?

Paulo Reis - A logística reversa, na verdade, é um conjunto de procedimentos, meios e métodos, para recolher e dar encaminhamento ao setor empresarial todo material pós-venda e pós-consumo, para dar encaminhamento desses resíduos tanto para aproveitamento da melhor forma possível ou para destinação correta dos resíduos. Então, na verdade, a logística reversa é uma responsabilidade do setor privado, que foi quem gerou o resíduo, pode ser de embalagem, pode ser dos produtos que viraram rejeitos, mas também do setor público e da sociedade civil. 

Brasil 61 - O que são os resíduos sólidos?

Paulo Reis - É tudo aquilo que não tem mais uso, que já serviu ao seu uso e não tem mais uso, ele é descartado pelo consumidor ou por alguma indústria ou comércio. Esse material descartado, a gente chama de resíduo sólido. E ele ainda pode ser aproveitado, ele pode ser reutilizado ou pode ser reciclado, na forma normal dele, plástico virando plástico, papel virando papel, papelão virando papelão ou reciclado na forma de energia  e ser transformado em energia térmica ou energia elétrica. 

Brasil 61 - Qual a maneira mais adequada para fazer a gestão  desses resíduos?

Paulo Reis - O novo decreto recomenda separar em três frações: o resíduo orgânico, que é aquele da cozinha, separado do resíduo reciclável, são as embalagens, papel, papelão, metal, plástico, vidro, separado do resíduo do banheiro, o que a gente chama de rejeito, um papel higiênico utilizado, um absorvente íntimo, um preservativo. Então, você separa essas três frações e você tem que ter uma coleta seletiva coletando essas frações de forma separada para dar um tratamento separado. A melhor solução é separar na fonte, na casa das pessoas, ter regras para separar, um código de posturas claro de como separar esse material e como colocar para fora de casa para a coleta ser feita de forma adequada. Ter uma coleta seletiva para cada um desses três materiais, que vão para locais diferentes, para tratamentos diferentes e ao final os rejeitos todos são encaminhados para o aterro sanitário.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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