Um estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a adoção de “orçamentos verdes” no Brasil para fortalecer a capacidade de estados e municípios de responder aos impactos das mudanças climáticas. A proposta é substituir a lógica predominantemente reativa da gestão pública por uma estratégia baseada em prevenção, adaptação e resiliência climática. 

O levantamento, elaborado com apoio do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF), aponta que os entes subnacionais ainda concentram grande parte dos recursos em ações emergenciais, como reconstrução após enchentes, secas e queimadas, ao invés de priorizar investimentos preventivos. 

A ferramenta sugerida pelo estudo, inspirada em metodologia da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), permite identificar, classificar e monitorar os gastos públicos relacionados ao meio ambiente, possibilitando medir de forma mais precisa o esforço fiscal dos governos na agenda climática.

Entre os objetivos dos chamados “orçamentos verdes” estão:

• incorporação de riscos climáticos ao planejamento fiscal;
• priorização de investimentos em prevenção e adaptação;
• fortalecimento da capacidade de resposta a desastres;
• promoção da sustentabilidade fiscal de longo prazo.

Investir em prevenção reduz perdas

Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citadas no estudo, indicam que cada R$ 1 investido em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas decorrentes de desastres ambientais. Apesar disso, os recursos públicos continuam concentrados em ações de reparação e reconstrução.

O relatório cita o caso do Rio Grande do Sul como exemplo. Após as enchentes de 2024, o estado precisou suplementar mais de R$ 3 bilhões para ações emergenciais, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a outras áreas. 

Segundo os pesquisadores, embora a Constituição Federal atribua responsabilidades ambientais à União, aos estados e aos municípios, são os entes subnacionais que absorvem diretamente os impactos econômicos e sociais de eventos extremos. Ainda assim, essas administrações enfrentam limitações técnicas e financeiras para implementar políticas climáticas. 

Falta rastreamento dos gastos ambientais

Um dos principais desafios apontados pelo estudo é a dificuldade de identificar quanto os governos efetivamente investem em ações relacionadas ao clima. 

Despesas com drenagem urbana, contenção de encostas, recuperação ambiental e prevenção de desastres costumam estar distribuídas entre diferentes áreas do orçamento, como infraestrutura, urbanismo e defesa civil, o que dificulta mensurar o volume de recursos destinado à agenda climática. 

O levantamento cita Pernambuco como exemplo. Entre 2008 e 2019, o estado destinou cerca de 0,16% do PIB estadual a políticas climáticas. Apesar disso, as emissões de gases de efeito estufa cresceram, em média, 25% no período, evidenciando a dificuldade de avaliar a efetividade das políticas sem métricas padronizadas. 

Desafios para implementar os orçamentos verdes

O estudo aponta obstáculos para a adoção do “orçamento verde” no país. Entre eles estão:

• falta de padronização contábil entre estados e municípios;
• baixa integração entre planos climáticos e instrumentos tradicionais de planejamento — como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
• desafios técnico-operacionais das equipes fazendárias locais;
• entraves políticos, como a descontinuidade administrativa entre governos e a preferência por gastos com retorno eleitoral mais imediato em detrimento de investimentos preventivos de longo prazo.

Marcadores climáticos

Como solução técnica, o estudo propõe a adoção dos chamados “marcadores orçamentários climáticos”, uma espécie de etiqueta aplicada às despesas públicas para identificar seu impacto sobre o clima. 

Esses mecanismos funcionam como classificadores contábeis capazes de indicar se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda climática. Os marcadores também permitem distinguir ações de mitigação — voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa — de medidas de adaptação — destinadas a aumentar a resiliência a eventos extremos. 

Segundo os pesquisadores, a adoção dessas métricas tornaria os gastos climáticos mais visíveis, comparáveis e auditáveis, ampliando a transparência fiscal e fortalecendo a coordenação das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas. 

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A agenda brasileira ligada à transição energética esteve presente em dois eventos internacionais realizados na mesma semana, com participação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), que atuou na promoção de projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono e combustíveis sustentáveis de aviação. 

Em São Paulo, a ApexBrasil participou do Hyvolution Brasil 2026, realizado nos dias 16 e 17 de junho, no Distrito Anhembi. O evento reuniu empresas, investidores, governos, universidades e centros de pesquisa. Foram cerca de 6 mil participantes, mais de 120 marcas, representantes de 14 países, cerca de 800 congressistas e mais de 70 palestrantes.

A agência participou como patrocinadora Diamond e manteve estande. Também organizou rodadas de negócios com empresas e investidores estrangeiros.

Segundo a analista da ApexBrasil, Camila Paschoal, as reuniões ocorreram em parceria com instituições nacionais e internacionais, com foco na ampliação de conexões entre o setor brasileiro de hidrogênio e investidores. “Nosso principal objetivo foi mostrar todo o potencial do setor de hidrogênio de baixa emissão de carbono para o mercado internacional. Realizamos uma rodada de negócios de matchmaking com cerca de 50 empresas, parceiros e investidores estrangeiros”, afirmou.

Durante o evento, a ApexBrasil apresentou o programa Invest in Brasil – Hydrogen e oportunidades de projetos no país. Também informou a preparação de uma chamada pública para compor o Portfólio Brasileiro de Projetos de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.

Combustíveis sustentáveis de aviação

Em Amsterdã, o Brasil participou do Sustainable Aviation Futures Congress Global 2026, realizado entre 15 e 17 de junho, com foco em combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) e descarbonização do transporte aéreo.

O evento reuniu mais de mil participantes dos setores de aviação, energia, finanças, tecnologia e governo. A participação brasileira foi liderada pela ApexBrasil por meio do programa Invest in Brasil – Biocombustíveis Avançados.

No setor de combustíveis sustentáveis, foram apresentados projetos no Brasil. Entre eles, o plano da JetBio para instalação de unidade de produção de SAF. No Mato Grosso do Sul, aportes superam R$ 1 bilhão, com foco na produção de biocombustíveis.

A Acelen informou aporte de R$ 7,5 bilhões na construção de biorrefinaria na Bahia, voltada à produção de diesel renovável e querosene sustentável de aviação.

A delegação incluiu representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de empresas do setor privado.

Na avaliação da ApexBrasil, a participação nos dois eventos ampliou o contato com investidores e reforçou o país como destino para investimentos ligados à transição energética.
 

Apesar de apoiarem modelos de produção e consumo sustentáveis, muitos brasileiros ainda demonstram resistência na hora de comprar produtos reciclados. É o que aponta uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a percepção da população em relação à economia circular — modelo que prioriza a reutilização, o reparo e a reciclagem de materiais. 

O levantamento mostra que, embora 72% da população veja de forma positiva empresas que investem em sustentabilidade, 43% afirmam evitar adquirir produtos reciclados, independentemente do preço. 

Entre as principais razões para essa resistência, 34% dizem preferir produtos novos e 30% relatam dúvidas sobre a qualidade e a durabilidade dos itens reciclados. 

Para o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, transformar a boa percepção sobre sustentabilidade em decisões efetivas de compra passa por superar barreiras relacionadas à confiança e ao custo dos produtos. 

“Sabemos que quando os produtos reciclados têm preços competitivos, qualidade comprovada e uma comunicação efetiva e clara sobre os seus benefícios, a tendência é que a intenção positiva se converta em decisão de compra. Existe, dessa forma, uma propensão maior ao consumidor adquirir esse produto reciclado”, afirma.

Consumo consciente ainda enfrenta falta de informação

Segundo Bomtempo, o avanço da economia circular depende de uma transformação sistêmica que envolva toda a cadeia produtiva, além de ações de informação e conscientização da população. 

Dados da pesquisa revelam que apenas 13% dos brasileiros afirmam conhecer profundamente o conceito de economia circular. Além disso, 60% acreditam que a principal responsabilidade por evitar a contaminação ambiental causada por produtos é das prefeituras. Apenas 14% atribuem esse papel à indústria, enquanto 12% apontam o governo federal. 

Na avaliação do especialista, a comunicação das empresas precisa orientar melhor os consumidores sobre o destino correto dos produtos após o uso. Isso porque 53% dos entrevistados afirmam não realizar o descarte adequado justamente por não saberem como fazê-lo. 

“É um trabalho de educação, com o objetivo de quebrar o ciclo de desinformação, que acaba gerando baixa demanda e desconfiança sobre a qualidade dos materiais reciclados”, destaca.

Apesar dos desafios, algumas práticas associadas à economia circular já fazem parte da rotina dos brasileiros. O estudo aponta que 58% dos entrevistados costumam consertar produtos antes de substituí-los. Entre eles, metade adota essa prática principalmente para economizar dinheiro, enquanto apenas 10% citam a preocupação ambiental como principal motivação. 

Marco regulatório é visto como peça-chave

Para a CNI, a consolidação da economia circular também depende de um ambiente regulatório capaz de oferecer segurança jurídica e incentivar investimentos em inovação e sustentabilidade. 

Nesse contexto, a entidade defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.874/2022, que cria a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). Segundo a confederação, a proposta pode ampliar a competitividade da indústria brasileira, estimular investimentos e fortalecer práticas sustentáveis de produção e consumo. 

Segundo Bomtempo, o texto prevê instrumentos que ajudam a enfrentar obstáculos identificados pela própria pesquisa, como a falta de tecnologias e as altas taxas de juros.

“O PL traz alguns instrumentos — como, por exemplo, o financiamento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e o estímulo às compras públicas sustentáveis — e amplia a demanda por produtos circulares, além de incorporar ações de educação para o consumo sustentável”, afirma.

Segundo ele, o projeto foi construído com ampla participação do setor produtivo e incorporou discussões que serviram de base para a elaboração da norma internacional ISO sobre economia circular, reunindo contribuições de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Atualmente, o PL 1.874/2022 aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. 

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O Banco da Amazônia anunciou os projetos aprovados na Seleção Pública de Patrocínio 2026/2027, que destinará R$ 3,9 milhões a iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental e esportivo na Amazônia Legal. Os projetos selecionados serão alocados para o exercício de 2027 e têm o objetivo de gerar emprego, renda, inclusão e cidadania na região.

Segundo a instituição, o edital foi planejado para abarcar a pluralidade da região e atua sob diretrizes amparadas pela Lei nº 13.303/2016 e pela Instrução Normativa nº 02/2019 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). 

Os critérios de seleção incluem o fortalecimento da identidade amazônica, a promoção do desenvolvimento sustentável e o estímulo a atividades voltadas à conservação ambiental e à inclusão social. Ao todo, 65 projetos foram selecionados.

“Ao investir nesses segmentos e fazer o recurso circular localmente, o Banco da Amazônia cumpre sua missão institucional de desenvolver o território com responsabilidade e transparência”, diz comunicado, em blog oficial do banco.

Entre os projetos aprovados estão "Braçadas do Futuro", voltado à natação de alto rendimento para atletas e paratletas em Roraima; "Um Sonho Olímpico da Natação", que apoia a trajetória esportiva da atleta Pietra Diniz; e a 43ª Exposição Agropecuária de Altamira (Expoalta).

Eixos de investimento

As iniciativas aprovadas estão divididas em cinco grandes segmentos de atuação e respeitam limites específicos de investimento por proposta.

Confira cada eixo e o teto de aporte financeiro por projeto:

• Cultural – até R$ 80 mil: música, audiovisual, artes cênicas, festivais regionais e a salvaguarda de saberes populares;
• Mercadológico/Exposições e Congressos – até R$ 80 mil: eventos como feiras agropecuárias, turismo regional e incentivo ao MEI e à indústria local;
• Social – até R$ 50 mil: ações focadas na garantia de direitos, combate à fome e à pobreza, capacitação profissional e inclusão produtiva;
• Ambiental – até R$ 50 mil: educação ambiental, reciclagem, economia circular e preservação de ecossistemas locais;
• Esportivo – até R$ 50 mil: esporte olímpico e paralímpico, nas categorias de base individuais ou coletivas.

A lista de projetos aprovados e habilitados já pode ser consultada. Os responsáveis pelas iniciativas selecionadas receberão uma Carta de Aprovação oficial, por e-mail, com as orientações para a fase de habilitação documental e assinatura de contratos.

A agenda das feiras, festivais e projetos socioambientais patrocinados pelo Banco da Amazônia poderá ser acompanhada por meio das redes sociais da instituição, como no Instagram (@bancoamazonia)

Práticas antirracistas

Segundo o Banco da Amazônia, o incentivo financeiro às atividades culturais, sociais e esportivas vão além do recebedor dos recursos. Ao serem contemplados pelo edital, os proponentes assumiram o compromisso de entregar contrapartidas à sociedade – como ações socioambientais de preservação e promoção de acessibilidade universal, recursos como Libras e adaptações às normas da ABNT.

O edital também estabelece a adoção de práticas de comunicação antirracistas. Entre as medidas previstas estão:

• Promover treinamentos de sensibilização para as equipes; 
• Adotar medidas de inclusão racial em todas as fases de desenvolvimento;
• Aplicar política de “zero tolerância” ao racismo nos conteúdos produzidos.
   

Uma peça com potencial para substituir o couro animal está em desenvolvimento no Brasil. O couro de origem vegetal, ou biocouro, como tem sido chamado, pode ser produzido por meio da vagem do angico. A árvore de porte mediano está presente no Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica.

A descoberta foi feita pela designer brasileira Marina Belintani. “A nossa ideia é valorizar um resíduo florestal, arrancado do chão as vagens para a produção de um material com alto valor agregado, que no caso é o biocouro angico”, explica.  Ela conta que começou a desenvolver a técnica para transformar o material, até então sem valor comercial, em biocouro quando retornou ao Brasil, em 2020, após terminar seu mestrado em Londres. 

“Eu sou do interior do estado de São Paulo, uma cidade que se chama Matão, que tem uma grande concentração da árvore angico em praças municipais — e foi aí que eu comecei a pensar: vou investigar a vargem da árvore angico para desenvolvimento de novos materiais”, afirma. 

Belintani argumenta que as indústrias necessitam de novos materiais com baixo impacto ambiental. Ela relata ainda que, atualmente, é complexo e difícil desenvolver produtos sem utilizar insumos de petróleo, já que praticamente todos os materiais disponíveis no mercado são constituídos, em algum grau, de insumos derivados do combustível fóssil.

“Acabei desenvolvendo uma técnica de produção de um material que parece couro, porém ele é feito à base de plantas e uma das plantas que é utilizada na formulação é a vargem da árvore angico, uma espécie nativa da América do Sul, encontrada em praticamente todos os biomas  brasileiros”, pontua. 

Sem ter conhecimentos na área de negócios, Marina apresentou as criações à empresária e financista Rachel Maranhão. Em 2022, a dupla fundou a Mabe Bio – empresa de biotecnologia que converte plantas em novos materiais biodegradáveis, livres de plásticos e produtos tóxicos.

Atualmente, o projeto recebe financiamentos da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), do Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Cetiqt) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O processo de produção vai ao encontro do conceito da bioeconomia e da economia circular, que integram a missão “Descarbonização” proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Plano de Retomada da Indústria.

Bioeconomia

De acordo com a  Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), o setor de biotecnologia industrial  — um dos segmentos da bioeconomia — pode agregar, nos próximos 20 anos, aproximadamente US$ 53 bilhões anuais à economia brasileira e cerca de 217 mil novos postos de trabalhos qualificados. Para isso, as empresas do setor precisariam investir aproximadamente US$ 132 bilhões ao longo do período.

O biocouro de angico também está alinhado com o movimento para reduzir o uso de animais na indústria têxtil. No caso do couro, a criação de gado representa um grande impacto ecológico. Além das emissões de gases dos próprios animais, a pecuária bovina em larga escala, muitas vezes, está associada às queimadas e desmatamentos, além da alta demanda de recursos hídricos.

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou na última quinta-feira (21/03) que o Governo Federal deve investir mais de R$ 17 bilhões no setor produtivo da Amazônia Legal nos próximos meses. O recurso será aplicado na implementação de infraestruturas de escoamento, obras hídricas, modelagens de concessões e parcerias, pesquisas e inovação.

Durante o Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: a Política de Fronteira e a Bioeconomia na Amazônia Legal, em Manaus (AM), o ministro destacou a orientação do presidente Lula para que todos os esforços sejam direcionados ao desenvolvimento desta região, sobretudo as áreas de fronteira.

"Esta é uma grande oportunidade para unirmos conhecimento e criarmos novos projetos para a Amazônia brasileira. Uma das principais prioridades do Governo Federal é levar políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico para a região, por meio da implementação de novos arranjos produtivos locais e estruturação das faixas de fronteira", destacou o ministro.

Durante a cerimônia, Waldez Góes assinou um acordo de cooperação técnica entre o MIDR e o Consórcio Amazônia Legal, pactuando uma agenda de desenvolvimento regional com os nove estados da região, com foco na estruturação da Política de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira, do programa de Bioeconomia (Bioregio) e das Rotas de Integração Nacional.

A iniciativa prevê o repasse de R$ 5,4 milhões ao Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para a implantação do Centro MAPATI de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento Socioeconômico do Alto Solimões e para a elaboração dos planos estaduais para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira, contemplando sete estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, destacou a importância da iniciativa para o País. "As fronteiras são elos do território brasileiro com os países vizinhos e é por meio delas que nossas relações socioeconômicas são fortalecidas nessas regiões, portanto, precisamos ter bases sólidas para que o País se desenvolva de forma transversal", ressaltou.

Adriana Melo reforçou ainda que, além das iniciativas celebradas durante o evento, as informações e propostas discutidas durante o Seminário certamente pautarão as estratégias a serem adotadas no Plano de Desenvolvimento da Amazônia.

"Os debates estão sendo muito ricos em informações e propostas para o realizado na Região Amazônica. Certamente, tudo que foi tratado aqui será considerado e vai pautar novas iniciativas para apoiar o crescimento socioeconômico da Amazônia Legal", destacou a secretária, que também afirmou que uma consulta pública deve ser aberta para aprofundar ainda mais as contribuições. "Esperamos em breve ter uma Amazônia ainda mais integrada com o restante do País e o mundo".

Bioregio

Outra iniciativa lançada no Seminário Desenvolve Amazônia foi o Programa de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (Bioregio), que terá como missão incentivar a inovação, o investimento e a geração de emprego e renda a partir da bioeconomia regional.

O Programa atuará na estruturação de cadeias produtivas do extrativismo e do manejo florestal sustentável, na valorização da biodiversidade como elemento indutor do desenvolvimento regional, na identificação de alternativas de produtos e serviços inovadores baseados na bioeconomia, entre outras iniciativas.

"O objetivo é desenvolver a região que sofre com déficits infraestruturais e fortalecer o setor produtivo local, por meio de investimentos, obras estruturantes e ampliação da rede de pesquisa e inovação", explicou a secretária Adriana Melo.

Para o ministro Waldez Góes, o Programa se propõe a canalizar todos os esforços em transversalidade com os diversos programas federais na Amazônia Legal.“Há muita diversidade de políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, e por isso é tão importante que todo esse esforço seja potencializado, no que diz respeito às vocações naturais da Amazônia e nas mais diversas formas em que se apresenta a bioeconomia”, ressaltou.

Seminário Internacional Desenvolve Amazônia: fronteiras e bioeconomia

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O Seminário Internacional Desenvolve Amazônia uniu representantes do Governo Federal, governos estaduais, populações tradicionais, empreendedores, acadêmicos, comércio e indústria no debate e formação de parcerias para o desenvolvimento econômico e social no território da faixa de fronteira Amazônica.

O debate promoveu a identificação de oportunidades no segmento da bioeconomia amazônica, com a expectativa de resultar na atração de investimento, crescimento econômico, inovação, geração de renda por meio de planos, programas e projetos de desenvolvimento regional sustentável, que beneficiem as populações amazônicas localizadas nas regiões de fronteira.

Fonte: MIDR

Na tentativa de criar uma política capaz de regular a transição do modelo energético atual para um novo padrão baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei 327/21. O autor da proposta é o deputado Christino Áureo (PP-RJ). Para ele, é necessário ter um marco legal como ponto de referência para garantir a transição energética no Brasil.

De acordo com o parlamentar, a ideia é estabelecer um planejamento para o desenvolvimento sustentável na produção e distribuição de energia renovável. Nesse sentido, o texto apresenta as indagações do setor que busca um referencial legal e estratégico para oferecer meios de garantir as oportunidades econômicas que se apresentam nesse segmento.

Um dos pontos em destaque prevê que a Política Nacional da Transição Energética (Ponte) envolva medidas para garantir a migração planejada entre os modelos energéticos. Mas isso dependerá do Ministério de Minas e Energia, que precisará elaborar —  no prazo de um ano após a entrada em vigor da lei —o plano de metas para implantação da Ponte.

Ainda segundo o projeto, a promoção do uso eficiente da energia por meio de projetos sustentáveis; a mitigação do aquecimento global, em observância a metas climáticas decenais; a adoção de regras fiscais para desestimular cadeias produtivas de alta emissão de carbono; e a elaboração de planos decenais de produção e distribuição de energias renováveis serão as diretrizes de trabalho da Ponte.

O projeto, no entanto, ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O desenvolvimento sustentável do Xingu, no Pará, voltou a ser prioridade para o Governo Federal. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) retomou o repasse de recursos a projetos que buscam elevar a qualidade de vida na região. O fomento se dá por meio do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX), que havia sido suspenso, em 2019, pela gestão anterior. A iniciativa prevê o aporte de R$ 500 milhões em iniciativas nas cidades de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

“Após quatro anos de inatividade, conseguimos retomar os investimentos com recursos do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX)”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Com o plano, vamos impulsionar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida da população, como construção de estradas e pontes, fornecimento de água potável e instalação de rede de saneamento básico, além de outras obras essenciais para o progresso das comunidades locais e do fomento a atividades produtivas”, completa.

Desde a reinstalação do Comitê Gestor do Plano, já foram analisados 30 dos 44 projetos paralisados pela gestão anterior. Desse total, 12 já foram liberados para pagamento, totalizando R$ 4,4 milhões. Adicionalmente, cerca de R$ 2,8 milhões foram autorizados para projetos que ainda não haviam iniciado suas atividades. Além disso, três projetos já estão em execução, totalizando um montante de R$ 1,7 milhão. Estima-se que aproximadamente 500 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com os recursos do PDRSX.

À medida que o plano avança, o MIDR desempenha um papel central, promovendo não apenas a continuidade, mas também o aprimoramento da iniciativa. Com a revisão do planejamento estratégico previsto para 2024 e a retomada dos editais para novos projetos, o Ministério reafirma seu comprometimento de longo prazo para o desenvolvimento sustentável na região do Xingu até 2030.

“Identificamos dois grandes ciclos de atuação do PDRSX, o primeiro, de 2010 até 2019, quando houve a execução de R$ 300 milhões em projetos. Este ano, nós vamos fazer uma avaliação desse primeiro ciclo e inaugurar um novo, para o qual teremos mais R$ 200 milhões para investimentos”, explica a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.

De acordo com a secretária, a retomada do PDRSX vai envolver um plano de sustentabilidade própria, incluindo a captação de novos investimentos, para viabilizar as atividades produtivas em uma região rica em diversas potencialidades. “Temos o cacau, os serviços ecossistêmicos, toda uma pauta ambiental atrelada ao PDRSX, além das questões ligadas à sociobioeconomia, com envolvimento dos indígenas, dos extrativistas e das comunidades que lá estão presentes”, explica Adriana Melo.

O produtor de amêndoa de cacau Jader Adriano da Silva Santos, 41 anos, é presidente-diretor da Cooperativa Central de Produção Orgânica da Transamazônica e Xingu (CEPOTX), localizada em Altamira. Criada em 2005, a CPOTX conta com 138 cooperados, totalizando cerca de 400 famílias beneficiadas, que promovem o plantio sustentável em meio à Amazônia.

A cooperativa conta com um projeto no PDRSX de mais de R$ 1,1 milhão, que visa fomentar a cadeia do cacau, com a melhoria da estrutura e diversificação do produto. Com a retomada do projeto, cerca de R$ 514 mil serão executados na compra de sete máquinas que trabalham a torra, descasca, moagem e refinamento da massa do chocolate.

“Esse projeto foi no intuito de trabalhar o subproduto do cacau, que se chama torta. A amêndoa do cacau já é um mercado que atuamos, então queremos nos consolidar também no mercado da manteiga de cacau, mas isso só será viável se conseguirmos trabalhar a torta”, explica o produtor. “Com isso, a gente consegue fechar toda a cadeia do cacau”, completa.

“Essa iniciativa vai nos ajudar na luta que temos na nossa região, em relação a recursos. Somos produtores de uma cooperativa na qual trabalhamos toda uma cadeia de cacau, que tem muito potencial de exploração. Ver essa agregação de valor junto aos produtores, para que eles possam ter mais um uma renda, é gratificante”, reforça Jader da Silva.

Em 2023, um relatório realizado pela Câmara Técnica de Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental do MIDR apontou que os projetos supervisionados pelo PDRSX destacam os desafios associados à gestão sustentável do território e a necessidade de um monitoramento mais abrangente e consistente, a fim de avaliar o impacto das iniciativas na qualidade de vida das comunidades locais.

As recomendações técnicas do relatório têm como objetivo orientar a próxima fase do programa, com ênfase na implementação de políticas ambientais eficazes, com a integração de esforços entre diferentes entidades. Além disso, destacam a necessidade de uma cooperação contínua entre órgãos governamentais, organizações e as próprias comunidades para alcançar um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental.

Com um investimento de R$ 500 milhões ao longo de duas décadas, o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX) foi criado em 2010 para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e elevar a qualidade de vida em diversos municípios da região do Xingu, no Pará. O financiamento do plano provém da Norte Energia, como parte do acordo de construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Nesta segunda etapa do plano, o fomento às atividades produtivas terá destaque, com incentivo à estruturação de sistemas inovadores e sustentáveis, para alavancar as oportunidades da bioeconomia amazônica. “Estamos fazendo a avaliação do plano e vamos conseguir viabilizar os R$ 200 milhões em novos projetos, o que significa um foco maior na atuação do plano, no desenvolvimento produtivo e também nas questões ambientais”, ressalta a secretária Adriana Melo.

Reconhecida pelo seu potencial para a produção de medicamentos e cosméticos, a biodiversidade da Amazônia se destaca também quando o assunto é a riqueza gastronômica. 

Foi pensando em aproximar os ingredientes da região do dia a dia dos brasileiros que moram em outras partes do país que surgiu a Manioca. 

O empreendimento fundado há dez anos transforma ingredientes tradicionais da culinária amazônica, como o tucupi, o cupuaçu e o cumaru em temperos, molhos, geleias, granolas, farinhas e farofas. 

CEO da Manioca, Joanna Martins diz que o diferencial do negócio não é apenas a valorização dos ingredientes da região amazônica, mas também a influência que ele gera sobre outros empreendedores que pretendem explorar a biodiversidade local. 

"Existe um valor gigantesco no território que a gente não enxergava e agora começa a enxergar. E o trabalho que a gente faz aqui, sendo uma marca local, que está alcançando o mercado nacional e internacional, gera um impacto muito grande nesse ecossistema de empreendedores e de jovens que começam a ver valor nessa economia, nesse conhecimento tradicional, — e uma possibilidade de gerar riqueza mesmo e prosperidade."

Para que os sabores amazônicos ultrapassem as fronteiras do Norte do país, a empresa conta com a parceria de pequenos produtores que vivem dentro da floresta. São eles os maiores aliados no processo de valorização e preservação das riquezas da Amazônia. 

Internacionalização

Tal como a música "Voando pro Pará", da cantora Joelma, cujo verso "Eu vou tomar um tacacá, dançar, curtir, ficar de boa…" viralizou nas redes sociais e mostrou aos brasileiros um pouco da riqueza gastronômica da Amazônia, a Conferência do Clima da ONU, em Belém, em 2025, pode ser a oportunidade de aproximar a região do mundo, acredita Joanna. 

"O mundo inteiro se interessa pela Amazônia, fala da Amazônia, mas não a conhece, de fato. Conhecer pelos livros não é a mesma coisa do que conhecer ao vivo. Para além das divisas de curto prazo que o turismo pode angariar com a COP, tem muito de uma vivência real do território amazônico, a partir de Belém e uma aproximação para outras regiões da Amazônia. E, a partir disso, milhões de oportunidades que podem surgir."

Apoio da CNI

A conservação da biodiversidade e a promoção da bioeconomia é um dos pilares da estratégia de sustentabilidade estabelecida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para ajudar o país a avançar na transição para uma economia de baixo carbono.

O uso sustentável da biodiversidade minimiza riscos ambientais e gera oportunidades para as empresas, proporcionando oportunidades de negócios com sustentabilidade, segundo a CNI.

Liderança da indústria brasileira desempenha papel importante para futuro sustentável, aponta CNI

Grupo empresarial do G20, B20 prioriza reduzir efeitos das mudanças climáticas

A redução do uso de fósseis é uma pauta global. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, os 198 países-membros firmaram um acordo que propõe a transição para combustíveis sustentáveis de forma “gradual, justa e equitativa”. O acordo assinado também busca atingir a neutralidade de carbono até 2050. O evento, realizado em Dubai, nos Emirados Árabes, também confirmou o Brasil como sede da COP30, prevista para acontecer em novembro de 2025, em Belém, no estado do Pará.  As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Uma das apostas do governo brasileiro para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) é o projeto de lei do chamado Programa Combustível do Futuro (PL 4516/2023), que traz diretrizes sobre a “promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono”. A advogada da área ambiental Luísa Dresch explica que o projeto valoriza o potencial do Brasil na oferta de fontes energéticas renováveis e de baixo carbono.

“Ele traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, visando auxiliar o país no atingimento de metas internacionais de redução das emissões de gases do efeito estufa com o melhor custo-benefício. O projeto de lei trata de diversos pontos que convergem justamente para a descarbonização da matriz energética de transportes no país, para a neoindustrialização e também para o incremento da eficiência energética dos veículos. E essa é, de fato, uma realidade que mira novas áreas tanto de exploração como de tecnologia”, afirma. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro apensado ao PL 528/2020. De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto segue em discussão com os atores interessados. “O projeto de lei de Combustível do Futuro está bem adiantado o relatório. Nós estamos acertando os últimos detalhes, porque são vários setores envolvidos, várias questões. Mas ele ainda não está pronto o parecer”, afirma o parlamentar.

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Combustível do futuro

O projeto busca estabelecer a integração entre  Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), dentre outros. Além disso, incentiva o uso de tecnologias para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis. 

O projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),  que obriga os operadores aéreos a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037. O texto também prevê a criação do  Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) com o objetivo de contribuir com a transição energética e incorporar, de forma gradativa, a utilização de diesel verde no país. 

Também está previsto no texto o marco legal para captura e estocagem geológica de carbono previsto — processo de injeção de dióxido de carbono em reservatórios geológicos. O projeto também altera os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo passa para 22% e o máximo para 30%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.”