Federação defende taxação de importados de até US$ 50. Foto: snowing/Freepik
Federação defende taxação de importados de até US$ 50. Foto: snowing/Freepik

Fiemg: taxar importados de até US$ 50 pode gerar R$ 19 bi e compensar desoneração da folha

Produtos estrangeiros de até 50 dólares (cerca de R$ 246), que hoje entram no país, são isentos de impostos federais

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Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) aponta que a taxação das encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 246) pode gerar até R$ 19 bilhões em arrecadação para o governo e, assim, compensar financeiramente a continuidade da desoneração da folha de pagamento. 

O cálculo da Fiemg considera a aplicação de uma alíquota de 28% do imposto de importação sobre as compras no e-commerce estrangeiro, que se somaria à alíquota de 17% de ICMS. Hoje, de acordo com o Programa Remessa Conforme, as compras de até 50 dólares são isentas de impostos federais, com incidência apenas do tributo estadual. 

Segundo Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, tributar o varejo internacional traria isonomia à concorrência com os produtos nacionais e garantiria receita para o governo manter a desoneração da folha de pagamento que beneficia os 17 setores que mais empregam. 

"Não dá para entender. O governo, de um lado, fala que não tem recurso e, do outro lado, isenta produto importado. Nunca vi um país que penaliza o seu setor produtivo em detrimento do mercado internacional", critica. 

A tributação dos produtos importados, na avaliação de Roscoe, geraria três movimentos. O primeiro deles de pessoas que desistiriam da compra devido ao aumento do preço final. O segundo de consumidores que, apesar da taxação, importariam mesmo assim. E, por fim, o de pessoas que prefeririam comprar o produto no varejo nacional. Nas duas últimas hipóteses, o representante da indústria aponta geração de receita para o governo. 

"O governo fez a conta que vai arrecadar menos. Só que ele não considera que as pessoas não vão deixar de comprar o produto. Você não estava comprando um produto lá porque você não precisava. Você compra porque você precisa. Tudo que cair em relação ao importado vai virar consumo doméstico. Vai arrecadar mais aqui no país". 

Competitividade das empresas nacionais

Segundo o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), manter a desoneração é fundamental para dar competitividade às empresas nacionais. "Desonerar a folha de pagamento é gerar mais emprego, competitividade para a economia brasileira que já sofre com a importação sem imposto, que está matando empresas no Brasil, matando comércio no Brasil. Agora, ainda vão aumentar imposto? Estamos tratando de milhões de empregos dos brasileiros", ressalta. 

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Desoneração

A busca pelo aumento de arrecadação é um dos motivos por trás da MP do governo que, no fim do ano passado, reviu a desoneração da folha de pagamento. O mecanismo permite que as empresas de 17 setores da economia optem por pagar de 1% a 4,5% de seu faturamento ao governo em vez de 20% sobre a folha de salários para o INSS. 

Em vigor desde 2012, a desoneração acabaria no fim do ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei que prorrogou o benefício até o fim de 2027. Dias depois, o Ministério da Fazenda editou uma MP que, a partir de abril, exclui oito setores da modalidade fiscal. Na prática, eles serão obrigados a pagar 20% sobre a folha de salários. 

Para os nove segmentos restantes, o texto estabelece uma reoneração gradual que começa este ano, com alíquotas de 10% ou 15%, até que, em 2028, as empresas também voltem a pagar 20%. A iniciativa do governo gerou irritação no Congresso Nacional. Isso porque a prorrogação da desoneração foi aprovada com larga margem de votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. "A MP foi um desrespeito ao próprio Congresso. Foi um passo equivocado e um erro estratégico", considera o presidente da Fiemg. 

Sobre o argumento de que a desoneração não gerou aumento de emprego entre os setores, Roscoe também discorda. "Esses setores que estavam em desoneração tiveram o número de trabalhadores, o salário e o rendimento médio aumentado. Ou seja, virou renda para a sociedade. É muito mais do que só uma medida econômica. Ela também é uma medida social de grande impacto". 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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