Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Fundos garantidores ampliaram em até 28 pontos percentuais o acesso ao crédito para as micro, pequenas e médias empresas, aponta estudo

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Desenvolvimento em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento mostra que os fundos de aval são essenciais para a sobrevivência das MPMEs

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Um estudo recente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostra que os fundos de aval nacionais são indispensáveis para a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) brasileiras. O levantamento também aponta que fortalecer esses fundos é importante para aumentar a oferta de crédito para o segmento. 

A pesquisa mostra que programas garantidores emergenciais, como o Fundo Garantidor para Investimentos do Programa de Acesso a Crédito (FGI-PEAC) e o Fundo de Garantia de Operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FGO-Pronampe), ampliaram em até 28 pontos percentuais o crédito para estabelecimentos de menor porte. 

"Um dos principais resultados encontrados pelo estudo foi que os programas garantidores criados na crise da Covid-19 foram fundamentais no apoio às empresas de menor porte. Dado que o crédito se restringe em períodos de crise, os fundos de aval atuam justamente para reduzir os riscos percebidos e facilitar o acesso ao crédito. Por isso, o estudo aponta que eles foram fundamentais para a sobrevivência das empresas, principalmente no período mais agudo da crise", afirma Kesia Braga, analista de sustentabilidade e economia da ABDE.  

Garantia

Os fundos de aval são mecanismos que complementam as garantias que os micro, pequenos e médios empresários devem dar aos bancos na hora de obter financiamentos. 

Kesia Braga explica a importância dos fundos para as MPMEs. "Eles funcionam como alternativas quando há indisponibilidade ou insuficiência de garantia de quem toma o crédito, assegurando uma garantia parcial ou total para o pagamento das instituições financeiras em casos de inadimplência". 

De acordo com o Sebrae, um dos maiores entraves que os pequenos negócios encontram para acessar linhas de crédito no mercado é a não apresentação de garantias ou a insuficiência das garantias ofertadas, o que acaba por inviabilizar empréstimos junto a instituições financeiras. Os fundos de aval, então, complementam ou cobrem totalmente essas garantias. 

Entraves

Ainda segundo o levantamento, uma das causas para a dificuldade de acesso ao crédito é que, comparativamente às empresas de maior porte e escala operacional, o segmento de micro, pequenas e médias empresas oferece menos informações para os bancos, o que prejudica o acesso a crédito com juros mais baixos. 

Soma-se a isso o fato de as empresas de micro e pequeno porte terem maiores taxas de inadimplência em relação às médias e grandes empresas. Em março de 2022, a inadimplência das microempresas era de 11,8%; das pequenas, de 8,3%; e das médias, de 5,2%. 

A inadimplência e o pouco acesso a informações pelo setor financeiro acabam por encarecer o crédito. A taxa média de juros ao ano era de 51,1% em março de 2022 para as microempresas. Para as pequenas, 39,3%; ante 32,9% para as médias e 34,8% para as grandes. 

Em meio a este cenário, segundo a ABDE e o BID, os fundos garantidores funcionam como alternativas para diminuir a falta de garantias e informações das MPMEs e ajudam a viabilizar as operações. 

Kesia Braga destaca que a importância dos fundos de aval para os pequenos negócios deve ser pensada para além das crises econômicas. "Podemos apontar a importância do fortalecimento desse mecanismo para que ele tenha um uso perene e não apenas emergencial, uma vez que a questão das garantias não é questão pontual das MPMEs, mas, sim, um gargalo substancial da participação dessas empresas no mercado de crédito". 

A criação do Fundo de Aval à Micro e Pequena Empresa (Fampe), em dezembro do ano passado, pela Finep/MCTI e o Sebrae tem esse objetivo. A ideia é fortalecer os pequenos negócios que buscam inovar, mas possuem dificuldades para acessar linhas de crédito. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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